GILMARA CRISTINA

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO GILMARA CRISTINA SOUSA DA SILVA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Brasília/DF 2014 GILMARA CRISTINA SOUSA DA SILVA A INFLÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Thiago Reis Biachi Brasília/DF 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 6 3 OBJETIVOS 7 3.1 OBJETIVOS GERAL 7 3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 4 HIPOTESES DE PESQUISA 7 5 METODOLOGIA 7 5.1 TIPO DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO 7 5.2 METODOS DE PESQUISA 8 5.2.1 METODO DE ABORDAGEM 8 5.2.2 METODO DE PROCEDIMENTO 8 5.3 TÉCNICAS DE PESQUISA 9 6 referencial teórico 10 6.1 O poder de influência da Mídia na Sociedade Brasileira 10 6.2 A incidência Prática do Populismo Penal 12 6.3 A Expansão no Ordenamento Jurídico Brasileiro 14 6.4 O Direito Penal Inoperante 16 7 cronograma 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO No final da década de 1980 e o início da década de 1990 ocorreram crimes que impulsionaram a criação das principais produções legislativas que permitiram que a mídia pudesse ser vista como uma influência forte nas criações de leis a partir de casos criminais de enorme comoção na sociedade. Sendo assim, a…

pensamento e considera legítima todas as formas de expressão no Estado Democrático de direito. Neste sentido, vale destacar o que prescreve os parágrafos 1º e 2º do art. 220 da CRFB, in verbis: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística…

Ficha Catalográfica elaborada pela EADCON. Bibliotecária – Cleide Cavalcanti Albuquerque CRB9/1424 F981s Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS) Serviço Social / Fundação Universidade do Tocantins; EADCON. – Curitiba: EADCON, 2009 210 p.: il. Nota: Caderno de Conteúdo do 8º período de Serviço Social (apostila). 1. Serviço Social – Estudo e ensino. I. EADCON. II. Título. CDD 378 Direitos desta edição reservados à UNITINS É proibida a reprodução total ou parcial desta obra…

as proposições encontradas se restringem à temática psíquica, psicológica e jurídica, sem ter sido encontrada uma abordagem social, capaz de humanizar as transexuais e trazê-las para perto da coletividade. Pretende-se desenvolver um livro-reportagem sobre mulheres transexuais a fim de contribuir para o esclarecimento sobre o fenômeno da transexualidade por meio da linguagem escrita, apresentar as experiências de vida destas pessoas, a constante luta por uma legalidade e contribuir para…

Keywords: REC São Lucas, Socioeducative Measures, Ressocialization, Teenagers LISTA DE ABREVIATURAS CASE - Centro de Atendimento Socioeducativo CER - Centro Educacional Regional CIP - Centro de Internação Provisória CNJ – Conselho Nacional de Justiça DEASE - Departamento de Administração Socioeducativa DJUC - Departamento de Justiça e Cidadania ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente FUCABEM - Fundação Catarinense do Bem-Estar do Menor FUNABEM - Fundação Nacional do…

Maria Nardi Matos Carolina de Andrade Baviera Cátia Aparecida Ribeiro Dandara Louise Vieira Matavelli Elaine Aparecida de Lima Moraes Josiane Marchiori Martins Lidiane Maria Magalini Luciana A. Mani Adami Luciana dos Santos Sançana de Melo Luis Henrique de Souza Patrícia Alves Veronez Montera Rita Cristina Bartolomeu Rosemeire Cristina Astolphi Buzzelli Simone Rodrigues de Oliveira Viviane Fernanda Zanotin Revisão Felipe Aleixo Rodrigo Ferreira Daverni Talita Cristina Bartolomeu Vanessa…

SÉRIE LÍNGUA PORTUGUESA EM FOCO Schirley Horácio de Gois Hartmann Sebastião Donizete Santarosa SEBASTIÃO DONIZETE SANTAROSA Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Intersaberes. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. SCHIRLEY HORÁCIO DE GOIS HARTMANN Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer…

1 - DIREITO PENAL - Corrupção Passiva e Corrupção Ativa Corrupção passiva Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa. § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o…

construção da bilateridade ou quebra da linearidade no processo comunicacional. Ou seja, a produção de conteúdos e informação, que se dá ao mesmo tempo de forma independente e colaborativa, transformando o usuário de distintas formações, em produtor, agente, colaborador 8. O weblog construído chama-se Caminho Formoso9, sendo desenvolvido a partir do servidor gratuito Wordpress.com constando de vídeos, imagens fotográficas, textos criados 4 Ver informação em link oficial:…

Pedagógico Profa. Dra. Laura Loguercio Canepa Coordenadora do Programa de Pós Graduação stricto sensu em Comunicação Profa. Dra. Rachel Zuanon Coordenadora do Programa de Pós Graduação stricto sensu em Design Profa. Dra. Elizabeth Kyoko Wada Coordenadora do Programa de Pós Graduação stricto sensu em Hospitalidade Profa. Ms. Adriana Valese Diretora Acadêmica da Escola de Artes, Arquitetura, Design e Moda Profa. Dra. Karen Cristine Abrao Diretor Acadêmico da Escola de Ciências da…