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Seidi Takata¹ RESUMO: Com a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, houve uma divisão entre a população que é a favor e a que é contra a redução da maioridade penal para 16 anos. Deixa-se uma dúvida se jovem menor de 18 anos e maior de 16 anos tem capacidade para discernir seus atos perante a sociedade. O Direito Penal apenas define a maioridade penal de forma biológica arbitrária, a criminalidade infantil tem aumentado gradativamente pela falta…

1. TEMA 4 2. INTRODUÇÃO 4 3. PROBLEMA 7 4. HIPÓTESE 7 5. OBJETIVOS 8 5.1 OBJETIVOS GERAIS 8 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8 6. JUSTIFICATIVA 9 7. METODOLOGIA 9 8. EMBASAMENTO TEÓRICO 10 9. PROPOSTA DE SUMÁRIO PROVISÓRIO PARA O TCC 16 10. CRONOGRAMA 17 11. REFERÊNCIAS 18 1 TEMA NECESSIDADE E LEGITIMIDADE PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 2 INTRODUÇÃO O eminente projeto de pesquisa tem como objetivo a possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal

específicos para tal modalidade delituosa, assim como aperfeiçoamento das informações antecipadas. Define-se nesta pesquisa delitos contra caixas eletrônicos com utilização de explosivos, conforme análise de Bastos (1996), a ação praticada por infratores ou grupos criminosos com o objetivo de provocar danos em caixas eletrônicos, utilizando-se de explosivos, a fim de que seja possível a subtração de quantias em moeda corrente que ficam acondicionadas por determinados períodos…

de Ensino Superior de Bragança Paulista JAQUELINE GOMES PAVANI PROJETO DE PESQUISA A INFLUÊNCIA DO ESPORTE NA RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS INFRATORES CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA BRAGANÇA PAULISTA – 2015 JAQUELINE GOMES PAVANI PROJETO DE PESQUISA O ESPORTE E A EDUCAÇÃO FÍSICA NA RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS INFRATORES Projeto desenvolvido como proposta para o trabalho de conclusão de curso, apresentado à FESB como requisito para aprovação na matéria de Projeto e

isto: provavelmente são os temas do momento na área do Direito. Mas atenção: áreas que não possuem trabalhos podem sinalizar que poucas pessoas estão fazendo pesquisas, sendo uma grande oportunidade para destacar seu tema: afinal, a concorrência é menor.” “Leia os títulos dos novos jornais ou revistas. A existência de um jornal sobre “maioridade penal” (que existe) pode indicar a existência de um campo específico de pesquisa: que tal estudar a questão da maioridade penal?” “Leia…

Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na atual legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem. É uma das questões mais polêmicas a respeito da maioridade penal. As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas”. Apenas crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado. De 12 a 17 anos, o jovem…

os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial, texto repetido nos artigos 27 do Código Penal e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que na qualidade de Legislação especial no § 3º terceiro do artigo 121, que em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a 03 anos, sendo a liberação compulsória aos 21 anos de idade, § 5º. A questão a ser considerada é se o tratamento dispensado pela legislação tem sido eficaz, posto que os crimes praticados por menores de

1- Maioridade Penal no Brasil Atualmente no Brasil o indivíduo chega à maioridade penal aos 18 anos, conforme o artigo 228 da Constituição Federal, “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.” [1] No mesmo sentido o artigo 27 do Código Penal, “Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial” [2] A lei de nº 8.069, de 13 de julho de 1990,…

envolvam apenas parte do mercado relevante e/ou esforços conjuntos temporários voltados à busca maior eficiência, especialmente produtiva ou tecnológica. Estes exigem avaliação mais complexa, tanto por terem efeitos anticompetitivos possivelmente menores que os cartéis, quanto pela necessidade de avaliar eventuais eficiências econômicas, requerendo uma aplicação mais ponderada do princípio da razoabilidade. 3. Ilícitos de associações profissionais: quaisquer práticas que limitem…

unitins FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA:ORIENTAÇÃO DE TCC II PROBLEMÁTICA SOCIAL DO MENOR INFRATOR INTEGRANTES: JOÃO BATISTA MENDES SANTANA MARIA CORAÇÃO GOMES NETA NIVÂNIA CARDOSO DUTRA SANTANA VILMA JANUÁRIODA SILVA