Tcc Em Execução Penal

arquivamento de três mil, setecentos e um (3.701) processos, atingidos pelos institutos da decadência e da prescrição, durante o período, de 04/04/2011 até 28/11/2012. Este Trabalho de Conclusão de Curso discorreu sobre tema do Direito Penal e Processual Penal, quanto aos fatores determinantes da ineficiência, ainda que parcial, da prestação jurisdicional, restrito aos crimes de competência do Juizado Especial Criminal, sob o título: CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NA COMARCA DE…

onde a população presencia uma situação social livre de perturbações que afrontam as garantias de segurança asseguradas pelos preceitos legais. 1.2.1 Competências constitucionais e os órgãos de execução Segundo o artigo 144 da Constituição Federal, os órgãos responsáveis pela execução da segurança pública são os seguintes: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares. …

Tecnologia em [nome do curso]) ou Monografia (Especialização em [nome do curso]) ou Dissertação (Mestrado em [nome do curso]) - Federal Technology University - Parana. Ponta Grossa, ano de defesa. Elemento obrigatório em tese, dissertação, monografia e TCC. É a versão do resumo em português para o idioma de divulgação internacional. Deve ser antecedido pela referência do estudo. Deve aparecer em folha distinta do resumo em língua portuguesa e seguido das palavras representativas do…

Administração tem diversos mecanismos solidificados no direito nacional para combater a execução dos atos ímprobos, seja através da Constituição, que prevê no artigo 37, parágrafo 4° que os atos de improbidade administrativa importarão a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário; pela Lei nº. 8.429/92, que perigosamente trata se uma série de normas processuais, administrativas, penais e civis ao mesmo tempo, fixa entre as sanções aplicáveis aos…

compreensão da minha família, o apoio dos amigos e amigas e a Universidade São Francisco. TIISEL, Fernanda Leopoldina Dutra Brandani. Pedófilos: perpetradores e exploradores da inocência infantil – aspectos jurídicos e psicológicos. 00 páginas. TCC, Curso de Direito, São Paulo: USF, 2012. RESUMO Na visão da Psicologia e da Psiquiatria a Pedofilia é um distúrbio de transtorno sexual, também classificada como Parafilia. São denominados como atos pedofílicos ou conduta pedófila…

STF – Supremo Tribunal Federal TJ – Tribunal de Justiça ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade CF – Constituição Federal AR – Auto de Resistência IPM – Inquérito Policial Militar CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal CPM – Código Penal Militar CPPM – Código de Processo Penal Militar SSP-RJ – Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro ISP – Instituto de Segurança Pública MP – Ministério Público PJM – Polícia Judiciária Militar SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........

SOBRE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI CUMPRIDOR DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO (CSE) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR Trabalho de Conclusão de Curso I apresentado como parte obrigatória da Verificação Parcial da disciplina TCC I oferecida no 7º semestre do Curso de Bacharelado em Serviço Social, turma 7º SSVA, da Faculdade Estácio da Amazônia, sobre a orientação da Profª. Liandra Aguiar Borges BOA VISTA – RR 2014 SUMÁRIO 1…

Almeida PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO Carlos Alberto Alves de Oliveira PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO Deborah Freitas Assunção Chamahum COMISSÃO PARA NORMATIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS E REGULAMENTO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO DO IFTM Ana Maria Fonseca Gentil (Presidente) Patrícia Campos Pereira (Membro) Heliese Fabricia Pereira (Membro) Luciana Santos Rodrigues Costa Pinto (Membro) Othon Carlos da Cruz (Membro) Rosemar Rosa (Membro)

Objetivos Específicos Apresentam os detalhes e/ou desdobramento do objetivo geral. Sempre serão mais de um objetivo, todos iniciando com verbo no infinitivo que apresente tarefas parciais de pesquisa em prol da execução do objetivo geral. Exemplo1: Revisar a bibliografia em Direito Penal sobre aborto; Revisar a bibliografia em Bioética sobre aborto eugênico; Coletar a jurisprudência nos tribunais estaduais sobre o tema, etc. Exemplo 2: a) PESQUISAR como era o nível de…

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I Professor: Pedro Rui da Fontoura Porto ADVERTÊNCIAS: I – O uso deste polígrafo não dispensa a frequência com máxima atenção às explicações fornecidas em aula; II – É indispensável que o polígrafo seja complementado com leituras de livros de Direito Penal, recomendados na bibliografia e pesquisas em sites de doutrina e jurisprudência. III – Toda a matéria do polígrafo pode ser cobrada em prova, competindo ao aluno buscar…