Tcc Em Execução Penal

próprias e que não pertençam à empresa prestadora dos serviços. § 2º Serviços contínuos são aqueles que constituem necessidade permanente da contratante, que se repetem periódica ou sistematicamente, ligados ou não a sua atividade fim, ainda que sua execução seja realizada de forma intermitente ou por diferentes trabalhadores. § 3º Por colocação à disposição da empresa contratante, entende-se a cessão do trabalhador, em caráter não eventual, respeitados os limites do contrato. [...] …

requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO. Orientador: Profº. Renato Godinho. Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica…

ter me ensinado e ajudado durante o estagio. A Lucia Martins que sempre esteve me cobrando melhorias nos relatórios, me orientando e ajudando nos materiais necessários para os relatórios e TCC, mesmo em suas correrias, teve força de vontade em me ajudar, obrigada. As minhas companheiras de TCC, Lucidalva Pereira e Ana Mary, por que sempre estivemos unidas e nunca ouve discórdia entre-nos, e sempre procuramos ajudar uma as outras. Aryane Pereira da Silva

....................................................................................45 5.5 PALAVRAS-CHAVE PARA A CONSTRUÇÃO DE CADA NÍVEL DE UM TRABALHO ACADÊMICO. ...............................................................................46 6 TCC – INFORMAÇÕES IMPORTANTES ..............................................................47 6.1 BANCA AVALIADORA .....................................................................................47 7 REFERÊNCIAS...............................

interrupção da gestação pela morte do feto embrionário. Os métodos abortivos, as conseqüências que isso traz a sociedade, como as Religiões entendem o aborto e a necessidade de um estudo aprofundado, resultam na lei e proibição, encontramos no Código Penal brasileiro os artigos 124, 125 e 126 que dizem respeito às penas por cometer ou induzir o aborto. Tendo a necessidade de conhecer o assunto tratado o projeto de pesquisa tem como objetivo responder a questionamentos sobre o tema e…

JURÍDICOS COMISSÃO JULGADORA __________________________ Sidnei Castore– Presidente _________________________ Carlos Prizmic – Examinador __________________________ Klewer Cunha - Convidado SÃO PAULO 2012 DEDICATÓRIA Dedicamos esse TCC aos nossos familiares e professores, que nos acompanharam e apoiaram com muito carinho, nessa aquisição profissional, levada com afinco, para o nosso sucesso. AGRADECIMENTO Gostaríamos de, primeiramente, neste espaço, agradecer…

ATENDIMENTO AS MULHERES VITIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Parauapebas 2011 PINHEIRO, Lucimar. BARREIRO, Eva L. e COSTA, Sueny. A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NO ATENDIMENTO AS MULHERES VITIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Fundação Universidade do Tocantins- UNITINS exigência para a obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. ORIENTADORA: Profª. Eva Ferreira de Carvalho PARAUAPEBAS - PA 2011 RESUMO O tema violência…

VÍNCULOS AFETIVOS, FAMILIARES E COMUNITÁRIOS DE UMA EGRESSA DO PRESÍDIO FEMININO DO DISTRITO FEDERAL. Monografia apresentada como requisito para a aprovação na disciplina “Trabalho de Conclusão de Curso” – TCC II, do Curso de Serviço Social da Faculdade Projeção, sob orientação da Professora Débora Victória Maria de Barros. BRASÍLIA – DF DEZEMBRO DE 2011 EDIANE PEREIRA DIAS E GRAZIELLE GALVÃO FERREIRA DA SILVA …

Dra. USF _________________________________________ Simone Guimarães Lambert Professora M.ª USF _________________________________________ Priscila Jorge Cruz Diacov Professora M.ª USF Ao meu primeiro professor de Direito Processual Penal, sempre metódico e exigente, claro e preciso, dinâmico e sincero, Rony Aliberti Hergert, responsável pela apresentação de verdades além da lei. Agradeço: aos meus avós maternos, Izabel Barbosa Ramos Paizan e Waldemar Paizan, que são…

1. INTRODUÇÃO Com este tema, o presente trabalho propõe, com base em pesquisas nacionais e internacionais, discorrer sobre o recorte relativo à mente psicopata, assim como os pareceres e decisões do ponto de vista jurídico penal. As investigações dos pesquisadores, que serviram ao desenvolvimento da revisão bibliográfica, possibilitaram a proposta de estabelecimento das relações entre a concepção médica – psiquiátrica e o devido tratamento do poder judiciário em relação aos…