Tcc Em Execução Penal

...12 8.3 9 Materiais Permanentes.............................................................................13 ORÇAMENTO............................................................................................14 10 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO............................................................15 11 PARCERIAS E INSTITUIÇÕES APOIADORAS......................................16 12 AVALIAÇÃO DO…

nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) – Diogo Alvarenga Solano – Ananindeua, 2010. Monografia – TCC (Graduação em Direito) – Universidade da Amazônia – Unama. Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ – Curso de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Marcelino Frota Vieira 1. Descriminalização, Despenalização ou Legalização da Posse de Drogas Para Consumo Pessoal. 2. Graduação – Direito Penal – Monografia. Título. Este Trabalho de Conclusão de Curso é dedicado, com muito…

jurisprudência. A primeira discorre sobre a tipificação do crime de lavagem de dinheiro, tanto material quanto processual. Entretanto, o foco estará nos artigos que apresentam o rol de crimes antecedentes e sua tipificação para abertura da ação penal, artigos 1º, 2º e seus parágrafos. A segunda lei dispõe especificamente sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, porém será objeto de análise apenas alguns delitos, como a evasão de divisas, caixa 2 de instituição financeira,…

alternativa. - Pula uma linha, “DO DIREITO Bla bla bla...” Citar somente lei ou súmula, que estão no Vade Mecum. Aqui no NPJ tem que haver doutrina e jurisprudência (observar aspas, recuo de margem, informações no próprio parágrafo etc. Diferente do TCC, sempre será recuado, mesmo que haja uma linha somente. Isto também serve na hora de copiar artigo). Na prática, não é necessário copiar o artigo. Na OAB, COPIA, pois não haverá cópia de doutrina e nem de jurisprudência e se não…

ESBOÇO DO SUMÁRIO 7 ESTRUTURA BASICA DO PROJETO DE TCC 1 Introdução 00 2 Ordenamento Nacional e os crimes de trânsito 2 2.1 Evolução até a promulgação da Constituição Federal 3 2.1.1 Legislação de trânsito no Brasil: breve histórico 3 3 A tratativa do polêmico estudo dos crimes em espécie no Brasil 00 3.1 Homicídio culposo de trânsito 00 3.2 Lesão corporal culposa de trânsito 00 3.3 Omissão/ fuga/ embriaguez 00 3.4 Dolo Eventual/ culpa…

PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE AZEVEDO O MONITORAMENTO URBANO POR TV COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA DE SEGURANÇA Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado no curso de Graduação de Direito da Universidade Estácio de Sá - UNESA- Rio de Janeiro – como requisito para aprovação no 9º. Período . Orientador: Prof. Ari Francisco Barbosa Filho Rio de Janeiro, Dezembro de 2009. RESUMO “Câmeras gravam assalto a posto de gasolina no

Há que se verificar a real ocorrência de algum dano ao paciente • penal - a responsabilidade penal se origina pela ação ou omissão de um fato típico antijurídico com nexo de causalidade e um dano penal, o ato cometido tem que estar descrito com precisão na lei para que o agente possa ser responsabilizado criminalmente e penalizado conforme prescreve o artigo 5o, inciso XXXIX da CF e o artigo 1o do Código Penal que têm a mesma redação: "Não há crime sem lei anterior que o…

sentido de promover a recuperação da reserva legal e das áreas de preservação permanente pode ser facilitado com o uso de ferramentas de geoprocessamento, uma vez que há softwares gratuitos além de imagens de satélite a baixo custo ou gratuitas para a execução deste trabalho. Para subsidiar os resultados e discussões foram apresentados os projetos de apoio à regularização ambiental que tiveram resultados positivos, dentre eles, o Projeto Oeste da Bahia, o Projeto do município de Lucas do…

SOCIAL NO CONSELHO TUTELAR DE GUANAMBI/BA Guanambi mar/2013 CRISTAL PEREIRA A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONSELHO TUTELAR DE GUANAMBI/BA Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito parcial da disciplina TCC I do Curso de Serviço Social. Orientadora: Profª Tacyana Bomfim. Guanambi Mar/2013 3 SUMÁRIO pgs. Introdução…

para desenvolvermos o presente TCC. Aos nossos familiares que com toda paciência nos impulsionaram, sendo nos momentos difíceis os nossos alicerces. E por fim e não menos importante, aos nossos mestres que com vasto conhecimento nos deram todo apoio. "Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres." Rosa Luxemburgo RESUMO A liberdade sexual é tutelada pelo Capítulo I do Título VI do Código Penal, que trata do…