Ressarcimento de taxas em contratos de financiamento

Ação busca ressarcir taxa indevida em financiamento Ações revisionais de contratos de financiamento restituem até 30% do valor pago indevidamente ao consumidor Redução Saldo Devedor e Prestação Desde sempre as Instituições Financeiras cobram e fazem o que bem entendem, muitas vezes com aval do Banco Central, mas esse pensamento vem mudando de forma chocante com o imenso volume de ações revisionais e de repetição do indébito. Qualquer pessoa que tenha feito algum tipo de financiamento nos últimos dez anos, incluindo o de veículos, imóveis, maquinários agrícolas e até empréstimo de dinheiro, quitados ou ainda em andamento, tem o direito de entrar com ações para reaver o valor pago indevidamente e em dobro, com amparo no art.42 do Código de Defesa do Consumidor. O ressarcimento é o dobro do valor cobrado indevidamente, mas se refere apenas a determinadas taxas e tarifas que são inerentes à própria Instituição Financeira, como TAC – Taxa de Abertura de Cadastro, TEC – Tarifa de Emissão de Carnê, IOC/IOF – Imposto sobre operações de Crédito/Financeira diluídos nas parcelas, capitalização de juros mensal Serviço de Terceiro, Inclusão de Gravame Eletrônico, Tarifa de Avaliação de Bens,e muito mais. A cada dia se inventa um meio ardiloso de ludibriar o consumidor, mas isso pode mudar, pois o consumidor tem a proteção e respaldo do CDC (Código de Defesa do Consumidor). É indevida a TAC (taxa de abertura de crédito) e a TEC (tarifa de emissão de carnês/ boletos),…

produto ou serviço adquirido,oferecidos pelas instituições do sistema bancário do nosso pais ,destacando os direitos que se aplicam aos consumidores desses serviços ,quando esses estão em desacordo com o nosso código de defesa do consumidor.- -- Posto que a instituições se encontram na qualidade de fornecedores de serviços. …

respeitosamente, por seus Advogados abaixo subscritos (instrumento de mandato anexo), propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CUMULADO COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E MANUTENÇÃO DA POSSE COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO em desfavor do BANCO GMAC S A - BANCO GMAC, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 59.274.605/0001-13, com o seguinte endereço para citações/intimações na Av. Indianápolis, 3096, 6º Andar,…

funcionando este como agente mediato do dano causado imediatamente pela empresa terceirização. Dessa forma, pelo dano deve o tomador dos serviços responder sempre que a empresa de terceirização não arcar com suas obrigações, sendo chamado após esgotada a possibilidade de se cobrar a dívida diretamente do devedor principal, surgindo, em conseqüência, a responsabilidade subsidiária do tomador, que pode ser elidida caso demonstrada a inexistência de culpa, motivo de força maior ou caso…

conseqüências positivas da terceirização são as seguintes: a) gera a desburocratização; b) alivia a estrutura organizacional; c) proporciona melhor qualidade na prestação de serviços, contribuindo para a melhoria do produto final; d) traz mais especialização na prestação de serviços; e) proporciona mais eficácia empresarial; f) aumenta a flexibilidade nas empresas; g) proporciona mais agilidade decisória e administrativa; h) simplifica a organização; GIOVANELA,…

moral e ético, cujo objetivo final é sempre a melhora na qualidade de vida do ser humano, permitindo-lhe conviver, respeitando regras mínimas de conduta com seus pares. Entretanto, para a concretização de algumas destas relações sociais, há a necessidade de interferência da ordem jurídica, que irá permitir e garantir o cumprimento do convívio social. A criação da ordem jurídica visa, pois, fazer que cada indivíduo cumpra seu papel diante da coletividade, interagindo de forma a não…

......................... 25 PRAZO X ENTRADA ................................................................................................ 27 Políticas de Crédito e Condições de Pagamentos ............................................ 27 TAXAS DE JUROS E AMORTIZAÇÃO APLICADAS AO CDC ............................... 31 MERCADO ECONÔMICO FINANCEIRO ................................................................. 34 Taxa…

matéria prima nobre que poderia ser recuperada, perdida. Link: http://www.bbc.co.uk/portuguese/ciencia/story/2004/03/040308_computersms.shtml http://www.ecodebate.com.br/2010/02/23/relatorio-da-onu-alerta-que-geracao-de-lixo-eletronico-cresce-a-40-mi-de-toneladas-por-ano/ Publicação da ONU sobre o lixo tecnológico: http://www.unep.org/PDF/PressReleases/E-Waste_publication_screen_FINALVERSION-sml.pdf Em pouco tempo prevejo que esta atividade a “Manufatura Reversa” será incluída na…

do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis.” (José de Alencar) RESUMO Este trabalho teve como principal objetivo identificar como o assédio sexual se infiltra nas relações trabalhistas. Buscando compreender como o profissional de secretariado pode proceder em relação a este ato que é crime. Expondo dicas de como os profissionais podem se prevenir, além de métodos…

LAVAGEM DE DINHEIRO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Bruno Bernardino de Oliveira Eliane Rodrigues de Oliveira Lesliei Monarin Pereira São Paulo Dezembro, 2010 Bruno Bernardino de Oliveira Eliane Rodrigues de Oliveira Lesliei Monarin Pereira PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Administração da Faculdade Sumaré para a obtenção parcial do grau de Bacharel em Administração. Orientadora…