Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL

DIREITO EMPRESARIAL
Graduação

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UNIDADE 4

DIREITO EMPRESARIAL

O EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO
CONSUMIDOR
No princípio da década de 90 surgiram leis destinadas a beneficiar a parte mais fraca nas relações jurídicas, como ocorreu com os inquilinos e consumidores. Neste ínterim, foi criado o Código de Defesa do Consumidor, passando a disciplinar a relação jurídica entre fornecedor e consumidor, ditando as regras necessárias para se estabelecer relacionamento saudável entre estas partes. Assim sendo, o empresário teve que se adaptar a estas novas normas de conduta, pois a atuação do Estado em defesa do consumidor ganhou destaque, principalmente com o auxílio da imprensa, que desempenha papel fundamental na escolha da aquisição de bens e serviços. Desta forma, compreender a relação de consumo e suas principais regras se tornou obrigação do estudante de Direito Empresarial.

OBJETIVOS DA UNIDADE
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Conscientizar o leitor acerca da importância de se conhecer e aplicar as regras consumeristas, objetivando não apenas cumprir a legislação vigente, mas, principalmente, utilizá-la como estratégia para se conquistar e manter a clientela do empresário.

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Situar o aluno no cenário jurídico através da citação de casos práticos, objetivando demonstrar que o descumprimento das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor poderá gerar, de imediato, a retração da clientela do empresário.

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Ensinar os meios que dispõe o consumidor lesado para reaver, se possível, o prejuízo advindo do não-cumprimento da legislação consumerista.

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Preparar o estudante para resolver questões pessoais e ou de familiares e amigos decorrentes da relação de consumo, tornando-o apto a argumentar com respaldo jurídico em suas pretensões para com os fornecedores.

PLANO DA UNIDADE
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Relação jurídica de consumo.

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Espécies de fornecimento.

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Relações interempresariais e qualidade do fornecimento.

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A