Tcc Clausulas Abusivas Nos Contratos Bancarios

nexo é estabelecido pela lei ou pela própria vontade humana. Outro requisito elementar na constituição da relação jurídica é o Objeto, quer dizer, o elemento sobre o qual o vínculo de atributividade recai, podendo ser um bem (o imóvel, no contrato de compra e venda) ou uma prestação (como o devedor de se pagar pensão alimentícia em decorrência de processo judicial). Ainda sobre o tema, importante esclarecer que o objeto deve ter valor econômico ou moral, isto é, seja passível…

COMÉRCIO ELETRÔNICO:................................................................................................................. 7 2.4. CONTRATOS ELETRÔNICOS:.............................................................................. 11 2.4.1.- PRINCÍPIOS UTILIZADO NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS: ..................... 111 2.4.2- ASPECTOS DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS: ........................................... 166 2.5- PROBLEMAS ENCONTRADOS POR FALTA DE LEGISLAÇÃO PRÓPRIA PARA O…

A relação abaixo sugere temas para o TCC vinculados às respectivas disciplinas. O aluno, portanto, pode escolher outros temas que não foram listados, desde que guarde pertinência com o conteúdo temático de uma das disciplinas cursadas. CIÊNCIAS PENAIS SUGESTÕES DE TEMAS: DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL Correntes do garantismo; Garantias referentes à produção de provas; Interceptações telefônicas; Escuta ambiental; Sigilos; Corpo humano; Limites de produção de prova: a infiltração

Municipal e Direito Econômico. O conteúdo da disciplina direito do consumidor é apresentado pela seguinte ementa: Conceitos Fundamentais: consumidor, fornecedor. Direitos básicos do consumidor. Contratos na relação de consumo. Publicidade. Práticas Abusivas. Ações Coletivas para defesa do consumidor. O Projeto Pedagógico do Curso de Direito[14], da Faculdade de Estudos Administrativos FEAD – MG, também tem a obrigação de seguir as orientações da Resolução…

Rocha de Magalhãe Material do Professor Modelos de Contratos Monografias/TCC/Teses Notícias Jurídicas Peças Jurídicas Publicações Oficiais Resultado das enquetes Sumário: 1. INTRODUÇÃO 2. O REPRESENTANTE COMERCIAL 2.1 Pessoa Física ou Jurídica 2.2 Ausênc de Vínculo Empregatício e Atividade em Caráter Não Eventual 2.3 O Contrato de Representação Comercial 2 Indenização por Rescisão Contratual Unilateral 2.5 Vedação da Cláusula Del Credere 3 A AUTONOMIA E…

principais ameaças aos sistemas organizacionais”. (DIAS, 2000, p. 78). Para surpresa de muitos, os próprios funcionários (e ex-funcionários) são a principal fonte de problemas. Deve ser dada atenção especial aos funcionários em tempo parcial ou com contratos temporários, estagiários e ex-funcionários que guardam algum rancor contra a empresa, por terem sido despedidos injustamente, por exemplo. (DIAS, 2000, p. 78). Os mesmos utilizam-se do conhecimento adquirido e arrasam dados do…

Monografia apresentada à disciplina de TCC, do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Integração do Sertão – FIS SESST, como requisito parcial necessário para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Esp. Luciano Coelho Leda. Serra talhada – PE 2014 SAULO JOSÉ ALBUQUERQUE LIMA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada à disciplina de TCC, do Curso de…

artigo, entre dez e quinze páginas, espaço 1 e ½, times new roman, letra 12, com bibliografia e, no caso da monografia, trabalho escrito segundo as normas previstas no Regulamento do Trabalho de Graduação do Curso de Direito ou de Ciências Econômicas - TCC; considerando-se, no 1 bimestre, o projeto de monografia e, no segundo bimestre, o esboço e desenvolvimento dos capítulos com cerca de 30 – trinta páginas, além dos elementos pré e pós textuais. 3. Com exceção do último bimestre, os…

coação é, de certa maneira, sinônimo de violência praticada contra alguém. Exemplos: 1) O assaltante que exerce violência está coagindo a vítima a entregar os seus pertences. 2) Cidadão que pressiona (coage) alguém a assinar determinado contrato que lhe dá certos benefícios. Num segundo momento, a palavra coação apresenta-se como sendo a manifestação do poder estatal utilizado em defesa do cumprimento do direito ou, nas palavras de Miguel Reale, “quando a força se…

CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Educacional de Araucária – Facear, como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de TCC II e à obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof. Regis Tocach ARAUCÁRIA 2009 TERMO DE APROVAÇÃO WUESLEI FABIANO DA COSTA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA MEDIDA PROVISÓRIA…