PROJETO DE TCC JESSICA ANDRADE PEREIRA DIREITO 2015

PEREIRA RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E O ENUNCIADO NA SÚMULA 381 STJ – UMA ANÁLISE CRÍTICA. UBERLÂNDIA 2015 JÉSSICA ANDRADE PEREIRA RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E O ENUNCIADO NA SÚMULA 381 STJ – UMA ANÁLISE CRÍTICA. Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Maria Conceição Martins Ferreira Castro. UBERLÂNDIA 2015 1-TEMA O presente trabalho tratará a respeito da previsão da súmula 381 do STJ que veda o reconhecimento de ofício pelo Juiz das cláusulas abusivas nos contratos bancários gerando desequilíbrio contratual e ferindo normas e princípios consumeristas e civilistas. As normas do CDC são aplicáveis aos contratos bancários, conforme reconhecido pela Súmula n° 297 do próprio STJ. Neste mesmo sentido, esclareça-se que o art. 1º do CDC prevê que a lei consumerista é norma de ordem pública e interesse social, conforme previsto na carta Magna. 2-PROBLEMATIZAÇÃO Os contratos bancários estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor? Os juízes no exercício pleno de suas funções podem ou devem reconhecer de ofício as cláusulas abusivas nas relações de consumo? 3- OBJETIVOS DO TRABALHO 3.1 OBJETIVOS GERAIS Analisar e demonstrar que as cláusulas abusivas devem ser reconhecidas de ofício…

Ação busca ressarcir taxa indevida em financiamento Ações revisionais de contratos de financiamento restituem até 30% do valor pago indevidamente ao consumidor Redução Saldo Devedor e Prestação Desde sempre as Instituições Financeiras cobram e fazem o que bem entendem, muitas vezes com aval do Banco Central, mas esse pensamento vem mudando de forma chocante com o imenso volume de ações revisionais e de repetição do indébito. Qualquer pessoa que tenha feito algum tipo de…

CLAUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO SALVADOR-BA. 2013 CLAUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO SÉRGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO Trabalho DE CONCLUSÃO DE CURSO DE BACHAREL EM DIREITO apresentado a disciplina de TCC. No curso de Direito, da Faculdade São Salvador-10° semestre, Tendo como orientador o Profº. Cristiano Cruz Alves. SALVADOR-BA. 2013 SUMÁRIO RESUMO …

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Davidson Ricardo de Paula Cavalcante O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Rio de Janeiro Novembro/2007 DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) TCC apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade -…

respeitosamente, por seus Advogados abaixo subscritos (instrumento de mandato anexo), propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CUMULADO COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E MANUTENÇÃO DA POSSE COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO em desfavor do BANCO GMAC S A - BANCO GMAC, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 59.274.605/0001-13, com o seguinte endereço para citações/intimações na Av. Indianápolis, 3096, 6º Andar,…

produto ou serviço adquirido,oferecidos pelas instituições do sistema bancário do nosso pais ,destacando os direitos que se aplicam aos consumidores desses serviços ,quando esses estão em desacordo com o nosso código de defesa do consumidor.- -- Posto que a instituições se encontram na qualidade de fornecedores de serviços. …

Relativização do princípio pacta sunt servanda1 Resumo: Através de uma pesquisa exploratória baseada em revisão bibliográfica, a proposta deste trabalho é fazer um estudos sobre ......... abrangendo desde sua historicidade e adentrando em .....Após este entedimento apresentar uma conceituação do que ......, bem como suas espécies. E, a partir deste ponto, O presente artigo é resultado de revisão bibliográfica a cerca da relativização do princípio do pacta sunt servanda nos…

e complementares, são princípios antagônicos” Prof. Goffredo. Ou seja, quanto mais liberdade você da para alguém, menor a igualdade daquele meio. Ao tirar um pouco a liberdade, tem-se mais igualdade e isto quem controla é a fraternidade. Mas esse pensamento fraterno não existe! “A lei é fruto da politica de seu tempo” ou seja, a lei resulta da forca politica que age naquele momento, assim o grupo que tem força politica que faz as leis. Pós revolução vieram as grandes codificações –…

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

Capa 1 2 Noções de administração de vendas: planejamento, estratégias, objetivos; análise do mercado, metas .....................................................................................................................................................1 Técnicas de Vendas de Produtos e Serviços financeiros no setor bancário: planejamento, técnicas; motivação para vendas…