Tabelas De Incidências Descontos Obrigatórios E Descontos Permitidos

público o direito à livre associação sindical igualou-o aos demais trabalhadores nos direitos e também nas obrigações (art. 37, VI), de forma que o imposto sindical seria exigível também face a estes, estando a Administração obrigada a efetuar os descontos a este título nos vencimentos de seu funcionalismo a fim de repassá-los aos sindicatos das categorias. Data máxima vênia, os servidores em regime estatutário não são regidos pela CLT, e sim por diplomas legais próprios. No caso dos…

salariais da tabela de funções efetivas. Serão considerados os dias efetivamente trabalhados. Não é concedido nas ausências e afastamentos, exceto: convocação por júri, férias, licença gestante, licença-saúde (doenças específicas), doação de sangue, participação de cursos e acidente de trabalho. Reembolso conforme nível de vencimento. VALE TRANSPORTE: Crédito correspondente a 44 passagens de ônibus, para uso em circular da cidade, desde que o vencimento não ultrapasse 6 pisos…

compreende-se o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta alheia. Na receita bruta se inclui o ICMS e deverão ser excluídas: as vendas canceladas, os descontos 20 incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador, dos quais o vendedor ou prestador é mero depositário, como é o caso do IPI. Em termos gerais, trata-se de um lucro fixado a partir…

não têm conhecimento suficiente para questionar um desconto destacado em seu recibo de salário. Essas demonstrações devem ser bem detalhadas, onde o empregador irá evidenciar o que é de direito do empregado e quais são os repasses e descontos que estão sendo envolvidos. Isto posta depara-se com a problemática de como evidenciar de forma compreensível os proventos e descontos, separando o que é de direito do empregado, destacando quais os descontos pertinentes até o salário líquido, que…

apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Estágio Curricular Obrigatório referente ao 7 período. MANHUACU-MG 2015 LÍVIA ROCHA OLIVEIRA PESQUISANDO ATIVIDADE E PROPONDO A CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA Trabalho para curso de Estágio Curricular Obrigatório. UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ - UNOPAR Manhuacu (MG) Prof. M.Sc. Cristiane Dutra Rocha UNOPAR RESUMO O processo de…

estudou em alguns casos até os vizinhos; após toda documentação ser entregue, marcará a data de admissão do candidato; o novo funcionário/empregado assinará toda documentação de admissão; o funcionário/empregado inicia suas atividades. Documentos obrigatórios para o processo de admissão: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Título de Eleitor; Certificado de Reservista (sexo masculino); C.P.F. Certidão de Nascimento (solteiro) ou casamento (casado); Certidão de…

de ‘acesso universal’ e no art. 203 que a assistência social dirige-se a ‘a quem dela necessitar’, para a previdência social, diferentemente, determina, no art. 201, caput, que a mesma há de ser organizada em ‘caráter contributivo e de filiação obrigatório”. Verifica-se, portanto, que a filiação é um instituto típico de previdência social e que serve para demarcar o quadro de beneficiários – segurados e seus dependentes - que potencialmente receberão as prestações. Além deste aspecto,…

COLÉGIO TABLEAU – UNIDADE II Uma descrição sobre proventos e descontos, Rescisão e homologação. Taubaté/SP 2013 DRIELLE DE PAULA SANTOS REGIANE MARIA VICENTE Uma descrição sobre proventos e descontos, Rescisão e homologação. Trabalho da disciplina de Iniciação à Pesquisa apresentado ao Colégio Tableau – Unidade II, como exigência parcial para obtenção de aprovação no Módulo A do Curso Técnico de Contabilidade, sob a…

Não-Cumulativo) Sumário 1. Tabela Prática de Constituição de Crédito de PIS e COFINS 2. Hipóteses de Constituição de Créditos de PIS e COFINS 3. Atividades Imobiliárias (Incorporação e Loteamento) 4. Estoques De Abertura - Crédito Presumido 5. Exportação – Créditos 6. Créditos – Hipóteses De Limitações 7. Créditos - Outras Informações 8. Soluções de Consultas Expedidas Pela Receita Federal 1. TABELA PRÁTICA DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO DE PIS E COFINS A…

experiência permitido legalmente é de 45 dias, podendo ser estendido por mais 45 dias, não excedendo o limite de 90 dias. Neste período o contrato de trabalho pode ser rescindido por ambas as partes a qualquer prazo, levando-se em conta os valores de multa implicados pela rescisão antecipada do contrato. Quando do término do contrato de experiência o empregador deverá efetivar o funcionário ou dispensá-lo. Formulários de autorizações de descontos São permitidos alguns…