Tabelas De Incidências Descontos Obrigatórios E Descontos Permitidos

execução de uma análise de veracidade de fatos jurídicos, que se realize o levantamento dos fatos e a apuração de documentos que fundamentaram a contabilização. Há vários tipos de livros fiscais que podem ser utilizados pelas entidades, sendo alguns obrigatórios a todos e outros necessários a a partir do regime tributário adotado, sendo assim, cada fato ali registrado deve estar amparado por documentação idônea, pronta para ser verificada juntamente com a escrituração do fato, pelo…

fornecimento. 6 QUANTITATIVO DA AQUISIÇÃO 6.1 Os medicamentos e insumos materiais de saúde, objeto da presente licitação de registro de preços, estão descritos no GUIA FARMACÊUTICO BRASÍNDICE e na REVISTA ABCFARMA, conforme permitido no Art 9, § 1°, do Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013. 6.2 O Núcleo de Serviço Social dos Afonsos foi inaugurado no dia 19 de maio de 2011 com a finalidade de unificar e ampliar o atendimento, no que tange às…

término do prazo fixado na resposta, o início de qualquer procedimento fiscal destinado à apuração de infração relacionada com a matéria consultada. § 4º A consulta que tratar de exigência de tributo, se este for considerado devido, não afasta a incidência de atualização monetária e dos demais acréscimos previstos em lei; § 5° Não produzirá nenhum efeito a consulta formulada quando o fato já houver sido objeto de decisão anterior, proferida em consulta ou litígio, ainda não…

criminosos. ação específica para coibir a ação de criminosos neste tipo de local? Revista APCD - Há dados específicos sobre ocorrências em consultórios odontológicos ou médicos na região sob responsabilidade do CPA/M-6? Frise-se que a análise da incidência criminal é feita diariamente por meio do Sistema de Informações Criminais (Infocrim/SSP), que é baseado no registro dos Boletins de Ocorrências realizados junto aos Distritos Policiais, sendo certo que pelos registros não havia até…

desembaraço e não faz a aduana / agora é permitido pela Legislação Brasileira// só para transporte aquaviário DDU-“DELIVERED DUTY UNPAID” ( entregue com tributos não pago)- o exportador se responsabiliza até a entrega na porta do comprador / para qualquer transporte DDP-“DELIVERED DUTY PAID”(entregue com tributos pago)- o exportador se responsabiliza até a entrega na porta do comprador, inclusive com os tributos pagos / para qualquer transporte / não é permitido pela Legislação…

obrigada a seguir ordem uniforme de escrituração, mecanizada ou não, utilizando os livros e papéis adequados, cujo número e espécie ficam a seu critério (Decreto-lei 486/69, art. 1°). LIVRO DIÁRIO Sem prejuízo de exigências especiais da lei, é obrigatório o uso de Livro Diário, encadernado com folhas numeradas seguidamente, em que serão lançados, dia a dia, diretamente ou por reprodução, os atos ou operações da atividade, ou que modifiquem ou possam vir a modificar a situação…

citados, o Tema será Contabilidade Tributária. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A empresa necessita do planejamento tributário para que seus demonstrativos sejam analisados de tal forma que o lucro aumente e a carga tributária seja reduzida dentro do que é permitido. Planejamento tributário: Apontar a melhor forma de tributação entre o lucro real e lucro presumido, e identificar qual será a melhor forma para diminuir os impostos de uma empresa do ramo alimentício do município de Nova Veneza,…

Territorial Urbano , poderá ser efetuado em parcelas, observado o que dispuser o regulamento. § 1º - Para pagamento de um só vez do total do imposto devido até o vencimento da primeira parcela, o regulamento poderá conceder ao contribuinte um desconto de até 10% (dez por cento). § 2º - O pagamento de qualquer parcela não poderá ser efetuado sem que as anteriores tenham sido pagas. SEÇÃO VII Das Isenções Art. 21 - Desde que cumpridas as exigências da legislação, fica isento do imposto

ENCARGOS TRABALHISTAS DA EMPRESA 1. INTRODUÇÃO: Analisaremos as contribuições previdenciárias das pessoas jurídicas, junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS. O texto foi desenvolvido em uma linguagem de fácil compreensão, com tabelas e exemplos práticos de preenchimento de Guias da Previdência Social (GPS), das diversas atividades empresariais. 2. CONCEITO: 2.1 Conceito de empresa: Para fins previdenciários, considera-se empresa, a firma individual ou…

municípios brasileiros abrigam os reflexos de um histórico de medidas de incentivo ao uso do transporte individual em detrimento de investimentos em modos coletivos. Os impactos dessa tradição político-econômica, diretamente relacionados à baixa incidência de medidas efetivas voltadas à mobilidade, particularmente ao aumento da participação do transporte público no conjunto de deslocamentos das pessoas, vêm sendo verificados em variados aspectos da vida nos centros urbanos,…