São Detentores De Estabilidade No Emprego Os Servidores P

"Tendo sido extinto o cargo durante o período do estágio probatório, o servidor poderá ser exonerado de ofício porque ainda não tem a estabilidade?. O fato de estar em estágio probatório não protege o servidor contra a extinção do cargo, conforme estabelecido na Súmula 22 do STF: "O estágio probatório não protege o funcio­nário contra a extinção do cargo." Diga-se, ainda, que, como se trata de provimento originário (o servidor fora "nome­ado, pela primeira vez, para cargo efetivo"),…

dito popular onde diz que os servidores públicos têm uma vida sossegada, tranqüila, de pouca responsabilidade, ganhando-se muito e trabalhando pouco, mas de fato isso não é verdade e justamente para derrubar tal dito que se busca averiguar frente aos funcionários o que entendem por funcionário público e o que sabem da estabilidade no serviço público. Com a delimitação do tema em Gestão por Competência no Serviço Público na Prefeitura da Lapa/Pr, busca saber se a estabilidade mal…

Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei,…

... 25 3.2 Classificação dos agentes públicos ................................................................ 26 3.2.1 Agentes Políticos .............................................................................................. 27 3.2.2 Servidores Públicos .......................................................................................... 30 3.2.3 Agentes ou particulares em colaboração com o Estado .................................. 33 3.3 Os cargos públicos ....................

um agravamento da sanção em razão da qualidade de funcionário público. Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. § 2º - A pena será…

FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA – FARESC RENI DE JESUS BRAZ DA SILVA A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E OS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NO BRASIL CURITIBA 2010 RENI DE JESUS BRAZ DA SILVA A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E OS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba – FARESC.…

direito a indenização em qualquer das hipóteses de servidão administrativa. QUESTÃO 53 Questão 53 Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta. A A renúncia é modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivos de interesse público. B A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada decorre de razões de oportunidade e de conveniência. C A caducidade configura modalidade de extinção em…

CHRISTINE MARIA BARBOSA ELIZABETE DIBO DE SOUZA A RETENÇÃO DE TALENTOS COMO FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DE UMA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PROJETO DE PESQUISA MANAUS 2009 CHRISTINE MARIA BARBOSA ELIZABETE DIBO DE SOUZA A RETENÇÃO DE TALENTOS COMO FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DE UMA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa do curso…

Circunstâncias De fato são os fatos do Caso concreto e os De direito são dispositivos legais ou regulamentares que determinam Tudo aquilo. Não existe motivação A posteriori A ação, A motivação deve ser prévia ou concomitante ao ato. ou os motivos constam do ato ou O ato indica Onde Esta O motivo: ou ele indica os fundamentos no próprio ato Ou o ato indica os fundamentos, A vedação princípio lógica é Sempre ter Um motivo Antes do ato, mas existem casos em que A motivação Não são…

de troca. Essas mercadorias devem ser relativamente raras e devem suprir as necessidades reais de uso comum. São exemplos o sal, o gado, a lã, as especiarias, etc. A mercadoria a ser trocada varia de acordo com as regiões e a demanda das populações. - Metalismo. Apresenta problemas de homogeinidade e divisibilidade, uma vez que os bens divisíveis, ao serem fracionados, perdem valor. São exemplos o ouro e a prata. A moeda abstrata está relacionada ao Estado – necessita de políticas estáveis para