São Detentores De Estabilidade No Emprego Os Servidores P

ESTABILIDADE E FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO ESTABILIDADE DECENAL / GERAL História: a ideia de estabilidade nasce inicialmente no serviço público, eis que a constituição de 1824 dispunha que os oficiais do exército e forças armadas não poderiam ser privados de suas patentes, senão por sentença proferida pelo juízo competente, restando esta estabilidade também assegurada na Constituição Federal de 1891 em seu artigo 76. Foi então que em 1915, foi criada a Lei nº 2.924, a qual…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS FEDERAIS: REPERCUSSÃO DA ESTABILIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO Macapá 2010 PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS FEDERAIS: REPERCUSSÃO DA ESTABILIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP),…

caótica em que são prestados os serviços públicos no Brasil. Esse último fator refere-se à ineficiência de alguns servidores públicos causada basicamente por dois motivos fundamentais: ou por não terem recebido as instruções adequadas para o desempenho de suas funções ou por não cumprirem com os seus deveres, causando, obviamente, a má qualidade dos serviços prestados pelo Estado. Este trabalho visa analisar o instituto constitucional denominado “avaliação periódica de desempenho” do…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA X ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA À LUZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Jaguariúna 2010 X ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA À LUZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: X

de atribuição delegada, a autoridade coatora será o delegado e não o delegante, conforme Súmula 510 do STF: “Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ele cabe o mandado de segurança ou medida judicial”. Portanto, são legitimados passivos em mandado de segurança: 1. Autoridades públicas de quaisquer Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 2. Representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades…

forma: agentes políticos; servidores públicos: celetistas, temporários e estatutários; militares; particulares em colaboração com o Poder Público: requisição, conta própria e delegação. A base legal para o estudo do tema são a CF/88 e a Lei n. 8.112/90. Prof. Esp. Douglas F. Magalhães douglasfmagalhaes@gmail.com douglas.magalhaes@mpgo.mp.b r Agentes políticos Duas são as correntes doutrinárias que definem os agentes políticos. A primeira entende que são os…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE LOURIVAL VARGAS Itajaí (SC), novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE LOURIVAL VARGAS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de…

necessidade. Para alcance do resultado almejado pela inserção constitucional deste princípio é necessária radical mudança de postura por parte de alguns servidores públicos e principalmente é imperioso que a Administração Pública ofereça aos seus agentes condições para que seja possível tornarem-se eficientes. Palavras-chave: Princípio da Eficiência, Servidor Público, Administração Pública. ABSTRACT The focus…

administração pública. Os órgãos e as pessoas que integram a administração pública são responsáveis pela realização dos objetivos elaborados pelo Poder Executivo, que devem estar voltadas para as necessidades da população, entre elas : segurança, justiça, saúde, habitação e educação, as quais são essenciais para o desenvolvimento de uma nação livre e soberana. Os servidores que integram os quadros da administração pública são os responsáveis pela movimentação da máquina administrativa e…

estão sob sua responsabilidade.” Segundo o autor, a noção ora discutida alcança as mais variadas classes de agentes, abrangendo os agentes políticos, delegados de serviço público ou de função ou ofício público, os servidores requisitados (mesários, escrutinadores e jurados), os servidores temporários etc. Ou seja, o conceito atém-se ao desempenho de função pública, seja de que nível for, independente de investidura, natureza ou vinculação. A responsabilidade civil se operará…