São Detentores De Estabilidade No Emprego Os Servidores P

atitudes praticadas nos demais segmentos da sociedade organizada. Há necessidade de se buscar a efetividade de um compromisso ético no desenvolvimento dos serviços públicos, a ser praticado por todos os agentes envolvidos (políticos, gestores e servidores públicos), que espelhará na sociedade uma mudança comportamental e que poderá elevar o grau de satisfação de todos os integrantes da coletividade. 2. 1 MATERIAL E MÉTODOS Funcionária Pública Estadual (cargo comissionado)…

à aposentadoria do servidor público é correto afirmar, exceto: a) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. b) Os proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração. c) Aos servidores titulares…

coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa: Distrito Federal, municípios e territórios. conceito, estados, 4 Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do poder judiciário: competências. 5.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. 6 Funções essenciais à justiça: ministério público,…

Professores Avaliadores: LUCIANE CRISTINA PEDRONI FANHANI Nota: 9,60 Cidade: Não definida Data: 09/2009 Resumo e palavras-chave Este artigo aborda o endomarketing como instrumento de motivação aos servidores públicos de Bombinhas. Na complexidade que envolve a máquina pública, os servidores se distanciam dos objetivos organizacionais, neste contexto, o endomarketing como marketing dirigido ao público interno que integra RH e gestão de marketing, visa motivação. No caso, a…

desenvolvimento da presente pesquisa tem como objetivo realizar um estudo bibliográfico do sistema notarial brasileiro, buscando compreender a importância da função social do notário no desempenho da sua atividade. O notário e o registrador público são pessoas naturais que, por um ato de delegação do Poder Público, recebem uma investidura estatal, para exercer em caráter privado, os serviços concernentes ao tabelionato de notas e ao registro imobiliário. Cuida-se de um particular que tem…

apenas recentemente, todavia sem grande precisão e de forma esparsa. Como expoentes do tópico, destacam-se as resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Regimentos Internos de Tribunais e Estatutos de Servidores Públicos de entes federativos, que não se aplicam de forma geral, mas apenas pontualmente, para destinatários específicos. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal, editando a Súmula Vinculante nº 13, demonstrou posicionamento a…

estrutura organizacional do Estado e função do Estado. A CF/88 foi a primeira Carta Constitucional brasileira a regulamentar a administração pública em título específico. Ali estão direcionados preceitos a todos os entes federados. 1 - PRINCÍPIOS São princípios expressos direcionados à Administração Pública: no art. 37 da CF/88: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. no art. 70 da CF/88: legalidade, legitimidade, economicidade. Pinto Ferreira acrescenta:…

Relações de emprego e trabalho II Tipos de sujeitos do contrato de trabalho Menor Conceito A CLT trata do trabalho do menor nos artigos 402 ao 441. Considera-se menor, para efeitos da CLT, o trabalhador que tenha entre 14 e 18 anos de idade (CLT, art. 402). É proibido qualquer trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz (CLT, art. 403). A idade para ser considerado aprendiz se dá dos 14 anos até os 24 anos, conforme artigo 428 da CLT. Jornada de trabalho A duração da jornada de

maus profissionais que pode ocasionar um excesso punível. No entanto, no Estado Democrático de Direito antigas práticas de desvio deliberado de conduta, materializadas em abuso de autoridade, arbitrariedades e desrespeito aos direitos humanos, não são mais toleradas como em tempos passados, pois a nossa Constituição Cidadã elegeu, como um de seus fundamentos, o princípio da dignidade da pessoa humana. Em razão da natureza de suas funções constitucionais, as corporações policiais…

UNIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO ALIRES DA SILVA RODRIGUES O SERVIDOR PÚBLICO FRENTE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: Qual a importância do Princípio da Eficiência para o Servidor Público? PAULISTA/PE 2013 ALIRES DA SILVA RODRIGUES O SERVIDOR PÚBLICO FRENTE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: Qual a importância do Princípio da Eficiência para o Servidor Público? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado…