Status Familiae

CAPÍTULO II – STATUS 2.1 – STATUS LIBERETATIS “A liberdade é a faculdade natural de fazer cada qual o que queira, a não ser que algo se proíba por força ou por direito” (Florentino) A liberdade era o bem maior para o romano. O homem livre era ser humano. O escravo era coisa (servus est res) – com o advento do cristianismo, a situação do escravo é minorada. Classificação das pessoas em Roma: Cidadãos – homens livres com direito de cidadania pelo direito de solo (Iure soli) e pelo direito…

na sociedade e indica sua procedência familiar. 2) Estado Civil: conjunto de qualidades que indica quem é a pessoa na sociedade. Estado status - aferição: a) Política – nacionalidade; b) Familiar – parentesco, matrimônio; c) Individual – designativo sexual, idade, sanidade. Histórico Roma: - status libertatis; - status civitatis; - status familiae Ausência de qualquer deles implicaria em capatis diminutio. Características - Indivisível; - Indisponível; - Imprescritível. Ações

DIREITOS Aptidão do indivíduo para ser sujeito de direitos e obrigações Condições: Status Libertatis (ser livre) – escravos não tinham direitos privados ou públicos, sendo objetos de relações jurídicas; Status Civitatis (ser cidadão romano) – nascer em Roma, de casamento válido pelo Ius Civile (direito romano), ou de mãe cidadã romana, ou receber a cidadania por lei ou vontade do Imperador; Status Familiae (ser independente do pátrio poder de alguém) – organização da família:…

capacidade) - é a responsabilidade de exercer seus (próprios) direitos. Fica excluída ou restrita pela idade, sexo, doenças e condenação criminal. Para a capacidade do sujeito se exige sua liberdade (status libertatis), sua cidadania romana (status civitatis) e “a independência do pátrio poder” (status familiae). A pessoa goza dos seguintes direitos (capacidades): a) de direito privado: I. Ius commercii ou commercium - capacidade para comprar e vender mutuamente, i. é, de realizar…

Adquire-se por nascimento ou causas posteriores. Perdia-se a cidadania romana pela perda de liberdade, condenação ao desterro ou castigo em virtude de falta grave. Status e Capitus Deminutio Status = Situação jurídica do homem em face da liberdade (Status Libertatis), da cidadania (Status Civitatis) e da família (Status Familiae). Em relação ao Estado Romano, o ser humano devia ser livre e cidadão. Em relação à família, devia ser membro de uma família. A mudança nessas situações era…

indivíduo. 1.1. Capacidade de Direito (jurídica de gozo) Aptidão do indivíduo para ser sujeito de direitos e obrigações Para ter completa capacidade teria a pessoa que ser: a. livre (status libertatis), b. ter cidadania romana (status civitatis); e c. ser independente do pátrio poder de alguém (status familiae). 1.1.1. Status Libertatis Para ter capacidade jurídica o indivíduo tinha que ser livre. Escravos não tinham direitos, nem privados nem públicos. Eram apenas objeto de relações…

liberdade pressupõe status (prestígio) e está conectada à ação política que agrega os cidadãos, não se trata, pois, de algo que se passa no interior da subjetividade. Convergem para essa noção de liberdade, as formas hierárquicas de domínio fundadas no prestígio (status civitatis, libertatis e familiae), que determinam a posição das pessoas na sociedade. Os contratos surgem vinculados ao status (nem todos podem contratar), conferem honras recíprocas e, com isso, reforçam o status dos…

dessa mesma forma. Havia uma série de precondições para que o homem tivesse capacidade jurídica de gozo. Para ter completa capacidade de direito era necessário que a pessoa fosse livre (Status Libertatis) tivesse cidadania romana (Status Civitates) e fosse independente do pátrio, poder de alguém (Status familiae). Direito e família - O direito de família em Roma deve ser visto na sua multiplicidade no tempo e no ensejo em que a palavra é utilizada. Em direito romano, a palavra…

nascimento perfeito e civil- status artificial do nascimento perfeito: idôneo com a vida, ter forma humana Classificação livres/escravos.Cidadãos/não cidadãos. Seres com plena capacidade/seres sob tutela. Capitis deminutio- mudança, diminuição, enfraquecimento.Diminuição da capacidade, também mudanças de estado, do status familiar.Capitis deminutio= há extensão da personalidade atingindo a libertas, que era o maior bem do homem.Capitis deminutio média= altera a cidadania, o status…

Animus solvendi: intenção de pagar. Assueta fieri facile praesumuntur: presumimos facilmente o que costumamos fazer. Auri sacra fames: a execrável fome de ouro. Bis: duas vezes. Bis in idem: incidência duas vezes sobre a mesma coisa. Bona fide: de boa fé. Bonus pater familiae: bom pai de família. Brevi manu: de pronto. Capita: cabeça Capitis deminutio: inversão da ordem de valores. Caput: texto do artigo. Caso sub judice: caso sob julgamento. Caução de rato: caução para o mandato. Causa…