Direito romano

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DIREITO ROMANO
Importância:
                Presença do Direito Romano na formação da civilização ocidental. Originário de grande parte dos artigos do Código Civil.
Disciplinas Auxiliares:
Latim: Instrumento de expressão dos juristas e magistrados na normatização.
          História de Roma: Originária e influenciadora do desenvolvimento dos direitos em Roma. Contribui para sua evoluçãoatravés dos séculos.
          Epigrafia: Ciência das inscrições sobre materiais duráveis, como a pedra.
          Epigrafia Jurídica: Estudo das inscrições sobre material durável cujo conteúdo interessa ao Direito, como leis e atos públicos/privados.
          Papirologia: Ciência das inscrições contidas em papiros.
          Papirologia Jurídica: Estudo das inscrições feitas em papiros cujoconteúdo interessa ao Direito.
Divisões do Direito Romano:
Jus Scriptum e Jus nom Scriptum:
Normas emanadas do poder público  = Jus Scriptum
Normas emanadas dos costumes = Jus Nom Scriptum
Jus Civile:
Via de regra - aplicava-se exclusivamente aos cidadãos romanos.
Exceção - aplicava-se aos não cidadãos romanos, na concessão dos seguintes direitos:
* O Commercium: Capacidade de celebrardeterminados negócios do Jus Civile.
* O Conubium: Capacidade de celebrar matrimônio válido com o Jus Civile.
Jus Praetorium/Honorarium:
O Pretor (magistrado) prescindia das normas do Jus Civile quando estas eram consideradas injustas ou atrasadas.
Jus Gentium:
Direito que tratava das relações dos estrangeiros e das relações dos cidadãos com os estrangeiros.
          Jus Publicum:
Tem comoobjeto a organização e o funcionamento estatal da República.
          Jus Privatum:
Estabelecidos pelos particulares, dizia respeito aos interesses desses particulares.
          Juris Prudentia:
É o conjunto das soluções dadas pelos Tribunais aos casos que lhes são apresentados.
 
Observações:
Jus – Direito antigo criado pelos Jurisconsultas.
Leges – Constituições Imperiais
Fas –Ordena as relações humanas com os deuses. A perspectiva do lícito e ilícito pela religião.
 
Fontes do Direito Romano:
Fontes de Cognição:
Fontes de cognição jurídica: Constituíam, no passado, normas jurídicas.
Fontes de cognição extra-jurídicas: Aqueles que não constituíam normas jurídicas, mas prestam informações sobre o Direito Romano.
Fontes de Produção:
Fontes de produção em sentidorestrito (strictu sensu): Órgãos que têm a função de criar a norma jurídica.
Fontes de produção em sentido amplo (lato sensu): São as maneiras pelas quais se expressam ou manifestam as regras jurídicas.
Períodos:
Origens
Costumes: Normas consuetudinárias, transmitidas de geração em geração.
Leis Régias: Diziam respeito ao ritual dos sacrifícios, à matéria do direito privado e do direito penal.Sanções geralmente religiosas.
Antigo Direito
Lei das XII Tábuas: É a codificação do Direito Costumeiro. Inclui numerosas regras de Direito Privado, Penal e Processual e algumas medidas de Direito Público. Destaque para assuntos relativos à Agricultura.
Período Clássico
Leis: Qualquer deliberação de conteúdo normativo. Com a distinção, dentre as Leis Públicas, de:
* Leges Datae – Emanam dosmagistrados em virtude de uma delegação do povo ou Senado.
* Leges Rogatae – Leis votadas pelos cidadãos nos comícios.
Existia, também, a distinção de:
* Leis Perfeitas – Impunham a nulidade do ato praticado contra o dispositivo legal.
* Leis Imperfeitas – Não sancionam nem pela nulidade nem pela pena.
* Leis Menos que Perfeitas – Não estabelecem a nulidade, mas impõem uma pena.Costume: Ainda atua como parte do Direito no período clássico.
Edito dos Magistrados: Era o Jus Praetorium. Comportava promessas, ao passo de que, quando um magistrado efetuava uma promessa, essa era a admição de que tal situação necessitava o protegimento da lei.
Responsa Prudentium: Eram as respostas dos Jurisconsultas às questões de cunho social, moral e jurídico.
Senatus Consultas: É o que o...
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