Status Familiae

que a pessoa possa realizar o que lhe é urgente, como um tratamento médico, por exemplo. DO ESTADO (STATUS) DA PESSOA NATURAL 1. Segundo o Direito Moderno: a) O que significa estado (status)? R: Estado é a soma das qualificações dos indivíduos na sociedade hábeis a produzir efeito jurídico. É o modo particular da pessoa existir. b) Quais as três ordens de estado que se conhece? R: Status familiae, libertatis e civitatis. 2. Explique, brevemente, o que cada uma dessas ordens compreende.…

aptidão do indivíduo para ser sujeito de direitos e obrigações: ser livre (status libertatis), ter cidadania romana (status civitatis) e ser independente do pátrio poder de alguém (status familiae). Status civitatis: era cidadão romano aquele nascido de casamento válido e filho de mãe cuja família tivesse a cidadania. A cidadania poderia ser concedida a outras pessoas por lei ou vontade do imperador. Status familiae: dois tipos de pessoas dentro da organização familiar romana:…

qualquer membro da família sendo, as mulheres, as pessoas ‘’in mancipio’’, sobre escravos, sobre todos os bens que lhe pertencem. Para conseguir entender a família romana e preciso entender o que é ‘’ sui juirs’’ e ‘’aliene juris’’, voltados ao Status familiae. ’’Sui Juris’’ seria as pessoas que se dividem em independentes, já a ‘’ aliene’’ são a dependentes. A diferença entre ambas é que uma não esta sob a pátria potestas, a sui júris é o paterfamilias e a mulher materfamilias. A…

mulheres púberes que ficam sob tutela perpetua. Curatela; os loucos, os pródigos e os menores de 25 anos. 76 – Que é a “capitis deminutio”? R: são “status” da pessoa, podendo ser de três espécies; máxima, media e mínima. 80 – Quais são os três tipos de “status” do Direito Romano? R: “status libertatis”, “status civitatis” e “status familiae”. 81 – Que é necessário para que um ser humano tenha plena capacidade de Direito em Roma? R: é necessário a “caput” perfeita (libertas,…

vida, forma humana e a presença de viabilidade fetal, ou seja, perfeição orgânica para continuar a viver. Em alguns casos, todavia, se antecipava o começa da existência para a data da concepção. A pessoa, ainda devia reunir o status libertatis, o status familiae e o status civitatis. Na Idade Média, influenciado pelo Cristianismo, no século XII chega-se ao consenso de que o sentido de pessoa está em um ser completo, independente e intransferível, persona como per se una.…

em possibilidades, os senhores podem se perguntar: Mas por que o falecido Sr. Copônio não deixou um testamento à sua mulher? Eu respondo aos senhores: a mãe do filho nunca nascido era casada pelo regime “sine manu”, no qual conserva os bens e “status familiae” anterior ao casamento, ou seja, sendo “alieni iuris” ao seu pai. Como é sabido, essa espécie de casamento é tradicionalmente praticada nos dias de hoje, principalmente quando o “pater familias” da noiva é mais rico que o noivo.…

a quem a lei confere capacidade jurídica. É a qualidade em virtude da qual alguém tem direitos e obrigações. Sujeito de direito – são as pessoas quer físicas, quer jurídicas, que atuam no mundo do direito. 1. Pessoas físicas – ser humano + status = homem 2. Pessoas jurídicas – conjunto de pessoas (universitas personarum); conjunto de coisas (universitas rerum). Para ser pessoa - deve ser homem, ter forma humana, não estar na condição de escravo. Classificação das pessoas…

à educação, às profissões, à propriedade e até à chefia da família quando se tornavam viúvas. Todavia, com a desestruturação do modelo feudal de produção e com o início do Renascimento, retomou-se o direito romano3, que levou a um retrocesso do status adquirido pela mulher, culminando na famigerada caça às bruxas levada a cabo pela Igreja Católica no século XV. É a partir das grandes revoluções do século XVII e XVIII e da maior participação política e profissional das mulheres, que houve novas

condicionados ao nascimento com vida. São esses o direito à vida e à integridade física e moral. DIREITOS ADQUIRIDOS: são aqueles tipificados em lei e compreendem todos os direitos de que se necessitam para manter a vida privada digna, que decorrem do status individual e existem na extensão da disciplina que lhes foi conferida pelo direito positivo. 3) Explique brevemente o que significa dizer que esses direitos da personalidade são: intransmissíveis, irrenunciáveis, absolutos,…

Quanto ao “status civitatis”, dividem-se os habitantes em cidadãos Romanos e cidadãos Não Romanos. Chamados de latinos e peregrinos. Os latinos dividem-se em veteres, colonarii e juniani. Os peregrinos dividem-se em deditícios e ordinários. º São duas as fontes de cidadania; Cidadão Romano: (civis) é todo homem que tem direito de cidade adquirido por nascimento ou por fatos posteriores ao nascimento. O cidadão romano pode perder o “status civitatis”, bastando para isso que perca…