Sociedade Limitada No Novo Direito De Empresa

1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: Novo Paradigma do Direito Societário Brasileiro. 2 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA A presente pesquisa tem por objetivo verificar o Projeto de Lei nº. 4.605/2009 que fora sancionado, pela Presidenta da Republica Dilma Rousseff que cria a empresa individual de responsabilidade limitada Lei nº 12.441/2011. Com o objetivo de permitir ao empresário, individualmente

DISCIPLINA: Direito Empresarial PROFESSOROR: Humberto João Pessoa 05 de Abril de 2014. ÍNDICE Sociedade Limitada O que e Sociedade Limitada Constituição da LTDA Obrigações na LTDA Nomenclatura Características Principais Aspectos Positivos e Negativos da Sociedade Limitada frente ao Novo Código Civil Administração Responsabilidade dos sócios Impedimentos para ser sócio INTRODUÇÃO SOCIEDADE…

EMPRESA PÚBLICA X EMPRESA DE ECONOMIA MISTA e EMPRESA LIMITADA X SOCIEDADES ANÔNIMAS Neste trabalho estabelecemos uma comparação entre Empresa Pública, Empresa de Economia Mista, Empresa Limitada e Sociedades Anônimas. Além de apresentar o conceito de cada uma delas, destacamos suas formas de constituição, ressaltando suas diferenças. Para melhor visualizarmos cada uma dessas empresas, elaboramos um quadro representativo no qual estarão dispostos os itens que serão posteriormente…

1. INTRODUÇÃO Sociedade é a pessoa jurídica que persegue o lucro; as sociedades sem fins lucrativos é uma desnaturação da sociedade e não deveriam se chamar sociedade e sim associação. As sociedades se dividem em duas: • Personificadas – São aquelas que têm personalidade Jurídica, ou seja, é registrada na Junta Comercial ou no cartório. • Não Personificadas – São aquelas que não possuem personalidade jurídica e não são registradas. Os tipos societários que existem para

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIDADE DE CAMPO VERDE - MT Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos PROF.(A) Ead Me. PROF.(A) PRESENCIAL . Desafio de Aprendizagem Direito Empresarial Acelino RA: RA: RA:

1 INTRODUÇÃO O presente estudo aborda a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), introduzida no Código Civil de 2002, pela Lei 12.441/2011, que acrescentou o art. 680-A (Título I-A), modificou o art. 44, acrescentando ainda o parágrafo único no artigo 1033 do mesmo diploma legal, tendo entrado em vigor após 180 dias de sua publicação, ou seja, em data de 09 de janeiro do ano em curso. A partir da lei mencionada, o empresário individual, atendendo a determinados…

INTRODUÇÃO. O Novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Conta de Participação, Nome Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. A introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um avanço, que

Sociedade Simples e Sociedade Empresária Sociedade O código civil define Celebram contrato de sociedade as pessoas que se obrigam reciprocamente a contribuir, com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados( art. 981 do CC) Portanto sempre que duas ou mais pessoas se unirem com o objetivo de juntas, organizarem uma empresa para explorarem uma determinada atividade e partilharem seus resultados, estarão constituindo uma sociedade.…

EIRELI Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 1 INTRODUÇÃO A palavra empresa pode ter muitos significados, para Miguel Reale Entende-se, outrossim, pela palavra “empresa” não uma entidade, mas, ao contrário, a atividade empenhada na produção, circulação e distribuição da riqueza. É usada no sentido de atividade que ao se estruturar, tendo por fim obter um resultado de natureza econômica, dá origem ao Direito de empresa, que é (...) uma continuação imediata (...) do Direito…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI): CONSIDERAÇÕES GERAIS COM ENFOQUE NA NATUREZA JURÍDICA DO NOVO INSTITUTO, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 12.441/2011 Ana Paula de Bittencourt1 Resumo: O presente artigo versa sobre as inovações trazidas pela Lei nº 12.441/11 ao Código Civil Brasileiro, inserindo uma nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A referida Lei dispõe sobre as características…