Sobre Sucessões Art 23 A 39

DOS JUÍZES E DOS OFÍCIOS JUDICIAIS CAPÍTULO I DOS JUÍZES DE DIREITO SEÇÃO I Das Atribuições em Geral Art. 1º. Cabe ao juiz, além de processar e julgar os feitos de sua competência: I – orientar os serviços da vara, zelando pela normalidade e ordem dos trabalhos e para que os atos processuais sejam realizados na forma e nos prazos legais; II – exercer o poder disciplinar sobre os servidores que lhes sejam subordinados, cabendo-lhe instaurar sindicância e aplicar penalidade…

homossexualidade esta presente não somente entre os homens, mas entre as inúmeras espécies de animais, sendo este um acontecimento que se dá desde os tempos mais remotos da história da humanidade. O autor Enéas Castilho Chiarini Júnior, se pronuncia sobre a existência da homossexualidade: “O certo é de que “desde que o mundo é mundo”, a homossexualidade existe, e não será proibindo-se que se acabará com ela. Quem 5 6. defende que a homossexualidade é algo errado, contra a natureza, deve…

Procedimento Indigno do Credor 36 VII. III – A MAIORIDADE DO BENEFICIÁRIO 37 CONCLUSÃO 39 ARTIGOS COMPARADOS 41 BIBLIOGRAFIA 47 INTRODUÇÃO Tem o presente trabalho a finalidade primordial de trazer à luz do dia, as alterações, inovações, ou ainda, as permanências havidas no novo Diploma Legal, nos entendimentos dos nossos doutrinadores, como também, da jurisprudência dos Tribunais, relativamente à matéria sobre alimentos após a vigência do referido diploma. Para a…

com o pedido fundamentado na possibilidade da continuidade da execução causar ao executado grave dano de difícil reparação e que esteja garantida por penhora, caução ou depósito do valor relativo ao objeto da execução. Código de Processo Civil Art. 739-A - Os embargos do executado não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução…

repleta de nuanças. Normatizar os vínculos de afetividade, como se fossem matemáticos e com regras de subsunção exatas e irrefutáveis, é um caminho impossível de ser trilhado, seja pelo direito, ou por qualquer outro ramo do conhecimento que se debruce sobre o assunto. O amor não é exato. Não é sabido o seu fato gerador. Não há segurança jurídica ou certeza quanto a sua durabilidade, constância e nível de correspondência. O ser humano é feito de predominâncias, o que torna as…

palavras sobre a Lei de Introdução 1.2 A Lei de Introdução e a Lei como fonte primária do Direito Brasileiro. A vigência das normas jurídicas (arts. 1.º e 2.º da Lei de Introdução) 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do art. 3.º da Lei de Introdução 1.4 As formas de integração da norma jurídica. Art. 4.º da Lei de Introdução 1.4.1 A analogia 1.4.2 Os costumes 1.4.3 Os princípios gerais de Direito 1.4.4 A equidade 1.5 Aplicação da norma jurídica no tempo. O art.…

1 INTRODUÇÃO A adoção, em seu sentido jurídico, tem respaldo no art. 368 do Código Civil Brasileiro, que a conceitua como sendo “o ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima”, produzindo assim, afetos que podem estar diretamente relacionados ao desejo de procriação ou de ajuda solidária. O Estado Brasileiro é o principal interventor do processo de adoção, e, como tal, elege as varas de família para, juridicamente, conduzir

Aulas de Direito Civil I Lei de Introdução ao CC – Dec. Lei 4657/42 Era chamada de LICC – é uma norma de sobre direito, ou seja, é uma norma jurídica que visa regulamentar outras normas ( leis sobre as leis) Não faz parte do Direito Civil, mas desde o CC 1916 já havia sido agregada a ele por tratar de Direito Privado. Na verdade não tratava só de Direito Privado, surge então a Lei 12.376 de 30/12/2010 – que altera o seu nome para Lei de Introdução às Normas do Direito…

mesmo que pequeno, para você . Lembre-se de que o descanso em alguns momentos será necessário. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os professores que elaboram os cursos. Valorize o trabalho de nossa equipe adquirindo os cursos honestamente através…

Marcus, hoje advogado, por apresentar-me a disciplina jurídica e incentivar-me firmemente nos estudos. Obrigada pelo apoio fundamental para a conclusão deste trabalho. À mestre avó Nyette, professora das primeiras letras e das mais importantes lições sobre a vida. Só tenho a agradecer pelo amor, cuidado e atenção durante todos os anos em que vivemos juntas. Não há dúvidas de que o presente trabalho é fruto dos seus ensinamentos. Ao amado namorado Rafael, presença constante em meus…