Sobre A Liberdade De Expressão Durante O Período Em Que V

de Goiânia (GO), aluno regularmente matriculado sob o nr 2007 11 06379, no 1o Período , Turma A - Noturno, do Curso de Letras, nesta conceituada instituição de ensino, VEM à presença de V. Exa, mui respeitosamente e com fulcro nos dispositivos legais a seguir citados, REQUERER que se digne em facultar ao requerente a : Prestação Alternativa de seus deveres acadêmicos e disciplinas curriculares ministradas durante os dias de sexta-feira à noite, sábado matutino e sábado vespertino, bem como,

direitos fundamentais por ela garantidos, mas explicitamente a liberdade de expressão e de pensamento. Entretanto, é interessante notar que alguns ministros votaram apenas pela parcial relevância da ação, destacando que alguns artigos presentes na referida lei deveriam ser mantidos, não só por não estarem contrários à constituição, mas também por que sua ausência causaria mais danos que benefícios, como é o caso dos dispositivos sobre o direito de resposta. Enquanto isso, o Ministro…

Por que o transexual não pode ser vítima de estupro? Cláudia Regina da Rocha Loures1 Sumário: 1. Introdução - 2. Do princípio da dignidade da pessoa humana - 3.Sobre o aspecto penal - Da liberdade sexual - 4. Conclusão - Referências 1. Introdução O transexualismo talvez seja, ainda nos dias atuais, o tema mais polêmico devido ao preconceito e a falta de informação da sociedade. Principalmente as pessoas mais religiosas refletem uma parcela desse preconceito, pois não aceitam…

sempre foi uma questão pela qual eu me interessei bastante e que desperta a minha curiosidade. Isto porque a escravatura ainda não se aboliu totalmente mas sim deixou de ser legal praticá-la. Durante a realização deste trabalho espero descobrir mais pontos de interesse e aprender coisas novas e relevantes sobre o assunto. Irei focar o meu estudo na forma como era praticada a escravatura, nos motivos que fizeram com que fosse abolida e nas forças que contribuíram para isso. Vou também…

proporcional brasileiro e os conhecimentos obtidos durante a apresentação, julgue os itens a seguir: ( V ) O sistema proporcional é visto como injusto, pois um voto válido em uma unidade da Federação com menor população vale mais do que um voto válido em uma unidade da Federação com maior população. ( V ) A opção do partido de transferir os votos válidos muitas vezes é usado para eleger candidatos que não conseguiriam a eleição sozinhos. ( V ) Deputados como Enéas Carneiro e…

crianças a brincar, como forma particular de expressão, pensamento, interação e comunicação infantil; III- O acesso das crianças aos bens socioculturais disponíveis, ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, à comunicação, à interação social, ao pensamento, à ética e à estética; IV- A socialização das crianças por meio de sua participação e inserção nas mais diversificadas práticas sociais, sem discriminação de espécie alguma; V- O atendimento aos cuidados…

Procurar-se-á ainda analisar a ideologia que conduziu à luta de libertação e às Independências face ao poder de Partido Único que lhe sucedeu. Palavras-Chave Colonização; Independência; Democracia Nacionalismo Africano; Elites; 1 Liberdade; Tem-se a consciência de que os temas aqui propostos (Poder Colonial, Nacionalismo Africano, Partido Único) têm uma profundidade e uma vastidão que carecem de uma apreciação muito mais alargada que não cabem neste trabalho.…

e Garantias Fundamentais Igualdade, Direito à Vida e Liberdades  Direitos e Garantias Fundamentais • Agora, partimos para a análise substantiva dos direitos elencados no art. 5° da Constituição Federal. • Vejamos o caput do art. 5°: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos…

direitos econômicos, sociais e culturais .............................................................................................2-4 2. Os Principais Tratados das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos e sua Implementação ......................................................................2-5 2.1 O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966, e seus dois Protocolos, de 1966 e 1989 .................................2-5 2.1.1 Os compromissos dos Estados Partes…

primitivo e inicial da sociedade é a família. No periodo moderno surgem duas teorias contratualistas divergentes. Hobbes afirmava que na vida primitiva os homens viviam isolados e independentes. Nessa visão se mostravão desprovidos de moral e extravazavam seu egoismo violento num mundo prematuramente em guerra. Para conter essa autodestruição os homens resolveram firmar um pacto-social, no qual abriram mão de seus direitos, enclusive sua liberdade entregando a autoridade de…