Sobre A Lei De Propriedade Industrial Lei 9279 96 Marca

CDC (Princípio da vulnerabilidade e hipossuficiência da parte contratual mais frágil). ELEMENTOS DE FORMAÇÃO DO CONTRATO MERCANTIL 1. Partes capazes (capacidade civil e empresarial) 2. Objeto Lícito (conforme limitado por lei) 3. Forma prescrita em lei (conforme exigido por lei) Elementos de contrato mercantil (104, CC)  Elemento objetivo = pressupostos de validade: a) objeto lícito, b) objeto possível  Elemento subjetivo: capacidade das partes  Elemento produtivo: consentimento =…

BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... 38 SUMÁRIO EXECUTIVO A KERLINGER Ind. Calçadista Ltda. é uma empresa de calçados femininos, localizada no pólo industrial de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, região que oferece incentivos fiscais que facilitam a atuação da empresa. Com 30 funcionários e um capital social de R$ 1 milhão, a capacidade de produção da KERLINGER atinge 150 pares de…

Classe OAB, CRC, SESCON/SESCAP e IBRACON-1a.SR (Ex-Presidente). Palestrante. Presidente da APCEC - Associação dos Peritos Contadores do Estado do Ceará. Auditor Independente, Perito Contábil e em Cálculos Financeiros. Diretor do CIC - Centro Industrial do Ceará (2008/2010). Representante Oficial da Universidade Estadual do CearáUECE na Câmara Setorial do Comércio e Serviços da ADECE – Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará. Presidente do Grupo Fortes de Serviços e da Fortes…

Principais Sociedades Empresárias Secretariado – Direito e Legislação 1 Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional 4.4.1. Sociedade limitada 4.4.2. Sociedade anônima 4.5. Direito de propriedade industrial 4.6. Questões 5. Direito Civil 5.1. Parte Geral do Código Civil 5.1.1. Pessoa 5.1.2 Bens 5.1.3 Fatos, atos negócios jurídicos 5.1.4. Prescrição e decadência 5.2. Questões 6. Direito do Consumidor 6.1. Dos direitos básicos do…

Estratégias 36 9.2 Estratégias 36 REFERÊNCIAS 46 1 Introdução Logística reversa é ainda considerado um conceito novo e em pleno desenvolvimento. Aqui no Brasil a criação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos só foi concluída em 2010, com a Lei 12.305/2010, legislação que prescreve normas para o descarte e reuso de materiais. Neste novo ramo a logística reversa, pode ser chamada também de inversa e até a logística verde. A logística reversa tem como principal característica…

Código Civil fez isso. Vejam o que diz o art. 2045, do Código Civil. IMPORTANTE!!! “O Código Civil revogou totalmente o Código Comercial de 1850?” O art. 2.045 responde isso: Art. 2.045. Revogam-se a Lei no 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil e a Parte Primeira do Código Comercial, Lei nº 556, de 25 de junho de 1850. O que o Código Civil revogou não foi a parte II e nem a Parte III do Código Comercial. Revogou apenas a Parte I, do Código Comercial!! O legislador civil…

burguesia que vivia do comércio junto aos feudos, e que estipulava regras jurídicas mais dinâmicas e próprias de suas atividades, diferente das regras do Direito Romano e Canônico. 1.1 FONTES São fontes primárias ou diretas do Direito Empresarial: leis, regulamentos e tratados comerciais. As fontes secundárias ou indireta são os usos e costumes, jurisprudência, analogia, princípios gerais do direito. As fontes primárias ou diretas são preferenciais em relação às secundárias ou…

tornar um empresário, essa pessoa pode ser fisíca,que investe seu dinheiro administra e organiza a empresa sozinho ou juridica que cresce com força de outras pessoas. Também é necessário , para a pratica de qualquer ato ou negócio juridica válido a lei-exige a capacidade civil,além do que o interessado não pode estar legalmente impedido. Profissionalmente- Considera-se um empresário quem exerce PROFISSIONALMENTE atividades econômica organizada para a produção ou a circulação de bens…

Culturais Direito Autoral Apresentação A carência de reflexões e debates aprofundados sobre alguns temas culturais estratégicos e a escassez de informações calcadas em apurações empíricas são constatações consensuais. Sem análises e dados consistentes, o Estado permanecerá impossibilitado de formular, acompanhar e avaliar, com a precisão requerida, as políticas públicas da cultura. A necessidade de ampliar o debate sobre temas contemporâneos e de elaborar uma série de publicações…

Regina dos Santos Lima Reflexão Imagino que a primeira coisa em que você pensou quando ficou sabendo que iria estudar a disciplina Direito foi: o que é o Direito? Como surgiu? Para quê? Logo após o primeiro impacto, também surge a curiosidade sobre os tópicos que iremos analisar e onde vamos aplicar o conteúdo que estudaremos. Com o desenvolvimento da disciplina, surgem, então, indagações que poderão ser solucionadas no final de cada unidade. Dentre essas, podemos citar: O…