Sobre A Evolução Histórica Dos Tributos O Motivo De Sua

fundamental importância, em todo esse processo, é a questão do conhecimento sobre a legislação vigente. Muitas pessoas motivadas pela emoção de iniciar seu pequeno negócio acabam por não consultar o ordenamento jurídico sobre o assunto e, consequentemente, não vão muito longe ep acabam sendo obrigadas a fechar seu pequeno empreendimento por força da Lei. 2 – Problemas Relacionados às Microempresas Neste texto discorre-se sobre os problemas relacionados às Microempresas no Brasil,…

com relação a cada um dos tributos. Pela capacidade contributiva, a isonomia tributária garante efetividade, quanto à progressividade de alíquota dos impostos sobre a renda e propriedade (IPTU e ITR), a isenção e outros benefícios fiscais dados aos contribuintes de menor capacidade econômica (Súmula 539 STF), a seletividade de alíquotas do ICMS e IPI, a diferenciação de alíquotas conforme tipo e uso de automóveis (IPVA, por exemplo). Por fim, a utilização dos tributos em sua função…

Imposto sobre a Renda da Pessoa Física São Paulo 2014 Pedro Ribeiro de Paula Souza A Capacidade Contributiva no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Silvio Luiz de Almeida São Paulo 2014 AUTOR: Pedro Ribeiro de Paula Souza TÍTULO DA MONOGRAFIA: A Capacidade Contributiva no Imposto…

FACULDADE UNIÃO BANDEIRANTE - UNIBAN ALEX SANDRO VIEIRA A COBRANÇA DE ICMS SOBRE SERVIÇO VOIP SÃO JOSÉ/SC 2010 ALEX SANDRO VIEIRA A COBRANÇA DE ICMS SOBRE SERVIÇO VOIP Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Direito da Faculdade UNIBAN, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito.

interpretação, por mais claro que seja seu texto. A analise superficial das normas, ainda que claras, incorre no risco de entender certas normas apenas no sentido imediato de suas dizeres, sem analisar o contexto em que se encontra o texto, suas conexões históricas, suas finalidades, entre outros aspectos relevantes. EXEMPLO Luís Roberto Barroso: placa com os dizeres “Proibida a entrada usando sungas, maios, biquínis e similares”. Apesar de clara, o sentido irá variar de acordo com o…

Opções de Tributação p/ Pessoa Jurídica Alíquotas Descrição 20% Sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhes prestam serviços. 2,5% Contribuição adicional incidente sobre a remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais. 20% Sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos…

TRABALHO POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL 5º PERÍODO TRIBUTO Entender a função social do Tributo signifique compreender que o Estado existe para a consecução o bem comum e que a sociedade e a destinatária dos recursos arrecadados pelo governo. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1o, define a Republica Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, cabendo-lhe assegurar e garantir os direitos sociais a educação, a saúde, ao trabalho, ao lazer,…

usuário de via pública, a fim de acobertar despesas de construção, remunerar os trabalhos aí implicados ou relativos à sua permanente conservação bem com serviços complementares a quem dela se utilize” 6. 3. PEDÁGIO NA HISTÓRIA Na perspectiva histórica de Savaris, o pedágio sempre foi citado na história da humanidade, e como sempre criando na linha do tempo controvérsias pela sua falta de aceitação, resistência e protestos na intenção de eliminar-los. Escritos antigos como a…

tipo preferido da bebida, 79% das consumidoras preferem chopp claro e 21% são fãs do chopp escuro. A pesquisa constatou também que as mulheres gastam 6% a mais do que os homens em cervejas tipo Premium, que costumam ser mais caras. Brasil e sua evolução histórica O consumo de cerveja no Brasil apresentou crescimento quase constante durante a década 1985-95. Com o Plano Real em 1994 e o aumento consequente da capacidade de compra da população, o mercado de cervejas recuperou consumidores…

INTRODUÇÃO Analisando a evolução histórica da humanidade, percebe-se que as leis positivadas de hoje são oriundas de um comportamento natural humano, comportamento este que com o refinamento da socialização, passou a impor regras de conduta, das quais dotadas de coercibilidade é um dos principais instrumentos responsáveis pelo equilíbrio social. A este comportamento natural humano, chamamos de “costumes”, e as leis positivadas, são leis escritas onde sua desobediência gerará…