Historia do Direito Brasileiro quest es

nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma única pessoa. Essa teoria que irá se consagrar, principalmente, com um pensador francês chamado Montesquieu - que produziu sua principal obra, chamada O Espírito das Leis, no Séc. XVIII - até os dias de hoje é muito influente, inclusive no Brasil. Sobre a estruturação do poder na Colônia, é possível afirmar que: a) O Brasil adotou, desde o começo de sua fase colonial, a divisão de poderes que tinha por propósito dar ensejo ao surgimento de uma democracia; (ok) b) O Brasil adotou o modelo de total divisão de poderes, por terem seus colonizadores propósitos liberais e desenvolvimentistas em relação à Colônia; c) Não há uma clara especialização das funções dos órgãos públicos, o que não está em contradição com o pensamento político vigente na época, principalmente no início do período colonial; d) Há uma clara especialização no exercício das funções públicas, sendo que para cada função era designada uma autoridade. Caso Concreto 3 A decadência do sistema colonial no Brasil deu-se em virtude de alguns fatores externos à própria dinâmica da colônia. Neste sentido, é possível afirmar que são fatores que NÃO influenciaram na referida decadência: a) Independência das Colônias Inglesas da América do Norte e Revolução Francesa; b) Revolução Industrial e difusão dos ideais Iluministas na Europa; c) Independência das Colônias Inglesas e surgimento da ideia de…

normas de relacionamento entre os moradores da região, era uma carta que dava direitos e deveres aos moradores daquele local, ela é valida ate hoje devido ao principio de retroatividade da lei por que é uma doação pura e simples nas leis regentes daquela época e não ouve nenhum ato ilícito ou apropriação indébita. Questão objetiva Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma única…

terrenos, cobrando tributos, tratando de direitos e deveres dos indivíduos e seus bens. Por essa questão a administração pública atual é caracterizada como o órgão competente por manter a sistemática mantendo o direito de cobrar tributos. ============================================================================ Questão objetiva Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma única pessoa.…

disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm OBS:>>>>>>>>>>>>>>>>>> Esse site não abre!!!!!!!!! e, depois, responda as questões formuladas. para, logo após, explicar o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. Questão objetiva Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido…

Por outro lado, servia também para demarcar os limites territoriais ao mesmo tempo em que estabelecia relações econômicas e sociais. Permite-se até hoje cobrar tributo pelo fato da carta foral ser um documento com valor jurídico incontestável e vigente nos seus efeitos, não perdendo sua eficácia por ser antigo. Questão objetiva Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma única pessoa.…

quanto a exploração das terras descritas no documento e, por fim porém talvez o mais importante, prover fonte de renda para a Coroa através do recolhimento de impostos e tributos pagos essenciamente pelos colonos. Como o sistema de administração iniciado naquela época vive até hoje, o tributo continua sendo cobrando. Questão objetiva Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma única…

população, cobrando tributos a serem pagos a coroa e ao donatário, se caracterizando por ser uma lei escrita, orgânica, local ou relativa. Portanto, ainda são cobrados os atributos de foro por ser uma lei orgânica local, garantindo o direito de propriedade ao donatário no caso de hoje em dia a prefeitura. Questão Objetiva Será Estudado, Mais Adiante, Que, Nos Dias De Hoje, Vigora A Ideia De Que O Poder É Melhor Exercido Quando Não Está Todo Ele Nas Mãos De Uma Única Pessoa.…

com força de lei, devido ao processo histórico e aos procedimentos administrativos e jurídicos adotados, pois trata-se de “lei orgânica local”, garantido o direito de propriedade, assentado no foral através de diploma pelo “concelho”, regulando a administração, as relações sociais, e os encargos dos moradores. Questão objetiva Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma única pessoa.…

inequívoco o derrogou, nem tão pouco se processou a anexação aos bens da União, pela via expropriatória. Orientado por estes conceitos, o município de Olinda, resgata uma dívida do passado, tendo como objetivo maior, a reabilitação da cidade e conseqüentemente a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Questão objetiva Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a idéia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma única pessoa.…

nos dias atuais, gera arrecadação municipal. Sendo assim, visando a facilitar sua pesquisa, indicamos visita ao site http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/carta-foral/carta-foral.php para, logo após, explicar o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. Questão objetiva Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma única pessoa.…