Princípios Fundamentais

política desse Estado (organização do poder, distribuição da competência, exercício da autoridade, direitos individuais e sociais da pessoa humana) TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República formada pela - Estados constitui-se em Federativa união indissolúvel dos - Municípios Estado Democrático do Brasil - Distrito Federal de Direito e tem como FUNDAMENTOS: DICA: SO / CI / DI / VA / PLU soberania cidadania dignidade da valores sociais pluralismo pessoa humana do trabalho e político da livre iniciativa Os princípios fundamentais são normas de eficácia absoluta e é diferente dos objetivos, os quais são normas de eficácia programática. Esquematizando: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – Estado Brasileiro Possui soberania: não sujeição a qualquer vontade externa (Governo) (União) Soberania Autonomia…

conforme descrito no documento Orientações sobre Avaliação e Frequência nas Disciplinas EAD dos Cursos Presenciais (no ícone Orientações do Menu). Neste item você tem o resumo do tema de aula. É importante que você faça uma leitura atenta para responder as Questões para Acompanhamento da Aprendizagem. Você tem alguns recursos a sua disposição: • Se quiser imprimir o resumo, clique no botão "Imprimir". • Ao terminar a leitura, clique em "Avançar" para realizar a próxima…

...................... 4 4. INTRODUÇÃO .......................................................................................... 4 5. O QUE É DEMOCRACIA? ........................................................................ 5 6. O QUE É PLURALISMO? .......................................................................... 5 7. DEMOCRACIA E PLURALIDADE ............................................................. 5 8. GÊNESE DEMOCRÁTICA…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO SLIDES APOIO ESTES SLIDES SÃO COMPLEMENTARES E DEVEM SER ESTUDADOS JUNTAMENTE COM OS LIVROS INDICADOS NA BIBLIOGRAFIA BÁSICA DO PLANO DE ENSINO Plano de Aula Introdução ao Estudo do Direito. Dicotomias do Direito: Direito Natural e Direito Positivo. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Direito Material e Direito Processual. Princípios Gerais do Direito. Direito – Lei e Ordem - Limites São Regras Obrigatórias de…

campo da Antropologia; 3 – Refletir sobre as contribuições da Antropologia Cultural e Social; 4 – Debater os fundamentos da Antropologia Jurídica; 5 - Analisar o processo de socialização que contribui para a construção de identidades - pessoal e social com enfoque na contribuição do povo africano e sua inserção na formação do povo brasileiro – Os afro-descendentes. (Lei nº 10.639/2003). 6 - Debater as diversas concepções sobre a relação Direito e Sociedade com enfoque na diversidade.…

população eh o vinculo jurídico. Essa configuração nao se faz mais possível tendo em vista o processo de globalização! Aula 2 – 26/8 - trazer constituicao e lindb povo - compartilhamento de cultura população - ideologia de povo nao eh mais sustentado pensa-se somente no vinculo jurídico com o Estado indivíduo eh o sujeito do estado moderno. ele nao perdeu a centralidade. acoes coletivas ganham forca cada vez mais. o discurso hegemônico nao esta dando conta de resolver os…

História e Cultura Jurídica no Brasil A origem da tradição jurídica ocidental na revolução papal (slides) Entre os povos da Europa Ocidental no período anterior ao século XI, o Direito não existia como um sistema científico ou de regulamentação autônoma. Também faltava uma percepção do Direito como “corpo” distinto de regras e conceitos. Não havia escolas de Direito. Não havia nenhum grande texto jurídico a respeito das categorias básicas, como jurisdição, processo, crime, contrato,…

Direito para Organizações e Negócios Prof. Welington Castilho Garcia Universidade Cruzeiro do Sul Atenção! Os slides, aqui compilados, fornecem apenas uma visão geral do assunto discutido em sala, não possuem o objetivo de esgotar toda a matéria. Portanto, o aluno deverá acompanhar as aulas e a bibliografia indicada no Plano de Ensino. Origem etimológica – a palavra Direito vem do Latim DIRECTUS, que significa “em linha reta”. Conceito: “Direito é o conjunto de princípios, de…

despesa e sanções por sua inobservância. PROCEDIMENTO DE ENSINO Aula expositiva, com interatividade, procurando resgatar o conhecimento dos Alunos acerca da Disciplina e das Disciplinas relacionadas, bem assim dos temas da aula, utilizando exemplos e links com fatos atuais. A aplicação entre teoria e prática ocorrerá por meio do caso concreto: 1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a…

Direito Constitucional slides e livro Curso de Direito constitucional Gilmar Mendes A assembléia constituinte francesa determinou que deveria ser ministrada aulas sobre a constituição da frança nas faculdades de direito. A escola Italiana disseminou a expressão mas faculdade de paris foi a pioneira. A constituição é um sistema de normas, que regulam a organização, o funcionamento e a proteção de um determinado Estado e os direitos e deveres fundamentais de seus…