Lei Seca - Slide

A Operação Lei Seca é uma política pública de governo. As ações acontecem de domingo a domingo, sejam atividades de prevenção ou de fiscalização, e é essa continuidade que tem provocado mudança de hábitos na sociedade. Em resolução publicada no dia 29/01/2013, no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que a fiscalização do uso de álcool pelos motoristas ou de substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser feita pelas autoridades de trânsito em "procedimento operacional rotineiro". A Resolução 432 inclui os procedimentos de fiscalização. De acordo com a medida, que está em vigor desde dezembro de 2012, a alteração da capacidade psicomotora do motorista será confirmada pelo agente fiscalizador por, pelo menos, um dos seguintes procedimentos: exame de sangue, exames realizados por laboratórios especializados indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente e teste do bafômetro, entre outros. A confirmação do estado alterado do condutor poderá ser feita também por prova testemunhal do fiscalizador. Entretanto, a resolução determina que o teste do bafômetro será a prioridade dos fiscais. Além disso, se houver comprovação de embriaguez pelo bafômetro ou encaminhamento do condutor para a realização de exame de sangue, não será necessário aguardar o resultado dos exames para a autuação administrativa. Penalidade A penalidade após autuação é a multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação

O Espirito das Leis • Biografia O Nascimento : 18 de Janeiro de 1689 O Cientista, Político e Escritor O Morte : 10 de fevereiro de 1755 • Introdução O Aspecto importante em sua obra é a distinção dos três tipos de governo apresentados pelo autor: a república, a monarquia e o despotismo. O A virtude na república é o amor das leis, a dedicação à coletividade, o patriotismo. Em contrapartida, o princípio da monarquia é a honra. O Separação dos poderes, competência dos três poderes e …

DIREITO HEBRAICO  Os Hebreus Origem semita  Habitavam a Mesopotâmia (entre África e Ásia)  Monoteístas como característica marcante  Direito tem origem divina  Vida econômica: agricultores-pastores A LEI MOSAICA Por volta de 1800 a.c, fortes secas obrigaram os Hebreus a saírem da Palestina em direção ao Egito  A expulsão dos Hicsos  Como consequência, os Hebreus foram perseguidos, pagaram pesados impostos e chegaram até mesmo à escravidão  Moisés surge e lidera a volta à…

As duas maneiras anteriores de formar professores: Magistério em nível de 2° grau; E a atual licenciatura em nível superior. Perdurou em todas as turmas após a aprovação da lei nº 9.394/96 Professores leigos eram pessoas que não tinham o 2º grau, mas que davam aulas mesmo sem a devida formação. Isso se encontrava muito nos interiores devido à falta de conhecimento. A profissão de docente era tido como somente p/ mulheres ou geralmente os homens que faziam eram considerados…

TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ( Alterado pela L-012.376-2010) Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 Professora : Hélia Fernanda Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro  Estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico e constitui o nosso Direito Internacional Privado.  É considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do…

das Leis Slide ‹nº› / 1 Constituição Federal Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de: I – emendas à Constituição; (promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado) II – leis complementares; III – leis ordinárias; IV – leis delegadas; (Presidente da República) V - medidas provisórias; (Presidente da República) VI – decretos legislativos; (Congresso Nacional) VII – resoluções. (Senado e Congresso Nacional) Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre elaboração,…

Aula 12 – A l 12 04/07/2013 ATENÇÃO • Os slides não abrangem todas as questões envolvidas na disciplina. A disponibilização é envolvidas na disciplina. A disponibilização é somente um recurso facilitador para consulta por parte dos alunos de Termodinâmica. • Para aprofundamento teórico ou prático deve‐se Para aprofundamento teórico ou prático deve se buscar as referências que estão no programa da disciplina. ATENÇÃO • PARA AS PROVAS ‐ É PROIBIDO o PORTE de…

A Lei de Henry (1 slide) A lei de Henry defende que a solubilidade de um gás em um líquido a determinada temperatura é diretamente proporcional à pressão parcial que o gás exerce sobre o líquido. Essa lei pode ser representada pela formula P:K vezes X . (2 SLIDE) A Lei de Henry e seu estudo é fundamental para a fabricação de águas minerais e outras bebidas gasosas. FIGURA (3 slide) A solubilidade de um gás em um líquido depende da pressão do gás, ou seja, quanto maior a…

PROCESSO PREVIDENCIÁRIO Profª Ms. Roseméri Simon Bernardi Slide 1 AUTOTUTELA DO INSS  As suspeitas de fraude sempre fundamentaram sumária suspensão de benefícios.  O direito de recurso, dotado de efeito meramente devolutivo, é compreendido como direito de defesa. Slide 2 Não por acaso, o extinto Tribunal Federal de Recursos sumulou: “a suspeita de fraude na concessão de benefício previdenciário não enseja, de plano, a sua suspensão ou cancelamento, mas dependerá de apuração em…

04/09/2013 Neste capítulo iremos: Mostrar como adicionar forças e decompô-las em componentes usando a lei do paralelogramo. Expressar a força e sua posição na forma de um vetor cartesiano e explicar como determinar a intensidade e a direção do vetor. Introduzir o produto escalar para determinar o ângulo entre dois vetores ou a projeção de um vetor sobre outro. slide 12 © 2011 Pearson Prentice Hall. Todos os direitos reservados. Escalares e vetores Todas as…