Sistema Processual Inquisitorial Acusatório

feição | | |extrínseca. | |Estatui as garantias individuais |Estatui os atos processuais quanto ao lugar, o tempo e a forma,| | |observados os princípios daquele | |Regido por princípios

estudo, ao qual, esmiuçaremos o tema: Sistemas Processuais Penais. PROBLEMA Há sempre a necessidade de uma análise, no tocante aos alicerces do Direito . Nesse sentido, tomamos como objeto de pesquisa, os sistemas processuais penais, pois estes, são bases para o entendimento da organização do processo penal. Segundo CRETELLA JÚNIOR, (2001, p. 212). “o sistema é sempre uma reunião ou aglutinação de dados ligados de maneira a estabelecer uma doutrina. (...) o sistema é invariavelmente,…

alteração de competência. Se assim ocorrer, os autos serão encaminhados a outro juízo (art.383, § 2º, CPP). Diferente da emendatio, a mutatio libelli sofreu alterações com a promulgação da Lei nº 11.719/2008. Não raras vezes, durante a instrução processual penal, acontece de serem produzidas provas que demonstram que os fatos ocorridos não foram exatamente aqueles descritos na petição inicial. Nesse caso, diferentemente do que ocorre na emendatio libelli, não pode o juiz, simplesmente,…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Para entender os sistemas processuais penais é necessário, antes de qualquer coisa, compreender o significado da palavra “sistema”. Etimologicamente, sistema – no viés jurídico – é o conjunto de normas, coordenadas entre si, intimamente correlacionadas, que funcionam como uma estrutura organizada dentro do ordenamento jurídico. Na visão de Paulo Rangel, é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada Estado, que…

ALMEIDA, Débora de Souza de. A teoria do garantismo penal em questão. O olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2701, 23 nov. 2010. Disponível em: . Acesso em: 3 set. 2014. A teoria do garantismo penal em questão. O olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli Ao apregoar a minimização da intervenção penal pelo resguardo das garantias, a teoria de Ferrajoli evidencia-se avessa aos modelos antipluralistas marcados…

Crimes de Lesa majestade IV –Alterações no sistema penal(Séc. XII e XIII) Processo acusatório Função reduzida do juiz (arbitragem) Ordálios Julgamento posterior do acusador compurgação Processo inquisitório Função ampla do juiz Recorrência à avaliação ampla de provas concretas Ausência de julgamento posterior do acusador Oficialização e registro de todas as etapas do processo Sigilo das peças processuais e da acusação V –A prova no processo inquisitorial Prova plena e crimes…

Ônus da prova no direito processual penal brasileiro: considerações conceituais Hálisson Rodrigo Lopes, Robledo Karlily Oliveira Barbosa Resumo: O presente estudo tem como objeto o Direito Processual Penal brasileiro. O processo penal tem como finalidade a reconstrução dos fatos (apuração do fato criminoso e de sua autoria) para a aplicação do direito material, o que se consegue através das provas produzidas pelas partes ou pelo juiz, sob o crivo do contraditório. As questões relativas

FERREIRA DE MATTOS UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SERRA 2011 ALINE FERREIRA DE MATTOS UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo Científico apresentado ao curso de…

.................... 09 1.1 Investigação criminal no Direito comparado......................... 12 1.2 A polícia judiciária como função essencial à justiça............... 13 1.3 A posição institucional da Polícia Judiciária no sistema político-constitucional............................................................. 16 CAPÍTULO II INQUÉRITO POLICIAL............................................................................ 19 2.1 O inquérito policial no…

modo, para alcançar uma decisão fundamentalmente justa no processo penal, procura-se conhecer a “verdade” em relação aos fatos ocorridos e isto se dá através da produção de provas. Logo, necessário se faz analisar qual o tipo de “verdade” (real ou processual) é buscada no processo penal brasileiro para obtenção de tal finalidade. Os elementos de prova são colhidos na fase inaugural da persecução penal os quais irão compor o inquérito policial. É disposto no Código de Processo Penal que…