Sistema Processual Inquisitorial Acusatório

Juízes devem ser imparciais quanto à decisões. Ou seja se oculta a convicção íntima e entra em cena a convicção motivada. Sempre conectada às devidas razões de motivo. Não se relaciona a falta de publicidade com a motivação e a persuasão racional. Sistema tarifado: modo de provas de valoração diferente para cada tipo diferente de prova, isso é vedado no Brasil, mesmo na confissão. BOA FÉ Artigo 14 do CPC: Mesmo as partes estando contrapostas nada impede a intromissão de partes…

da Silva Leitzke. – Porto Alegre, 2013. 119 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Orientação: Prof. Dr. Voltaire de Lima Moraes. 1. Direito Processual Penal. 2. Investigação Criminal. 3. Processo Legal Justo. 4. Decisões Judiciárias. 5. Julgamento (Direito). 6. Contaminação do Julgador. I. Moraes, Voltaire de Lima. II. Título. CDD 341.5526 341.43 Bibliotecária responsável …

Resumo do Texto “O Sistema Processual Penal brasileiro – Acusatório, misto ou inquisitório?” Páginas 295, 296 e 297 1 – BREVE HISTÓRIA E ANÁLISE DOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS O sistema inquisitório remonta à Inquisição, como a própria nomenclatura indica. A Inquisição não tinha relação direta com a criminalidade, mas sim ao desvio em relação aos dogmas estabelecidos pela igreja, que se viam ameaçados pela proliferação das novas crenças heréticas. A repressão inquisitorial…

acusação. Tal fato, evidentemente, violaria o tripé da relação jurídica processual ocorrendo um desequilíbrio entre as partes. Além do mais, a segurança jurídica também estaria afetada diante do fato do representante do Parquet oferecer em juízo as provas que ele mesmo colheu durante as investigações realizadas na fase administrativa (inquisitorial). Salienta-se que o sistema processual penal brasileiro, adotando o sistema acusatório, estabelece a separação das atribuições na persecução…

direito e do Estado, a partir da laicização do saber jurídico e filosófico. No espaço sobre o garantismo e inquisitorialismo, há uma intensa busca de limites que o Estado impõe em relação à liberdade individual, presente no direito penal e direito processual penal ainda hoje, sendo estes dois utilizados como parâmetros de tutela à liberdade, mostrando que os dois funcionam como partes do estudo do Direito onde deverão atuar como repressores, como uma forma de tirar a liberdade de um…

Da finalidade e da produção de provas Sobre a finalidade das provas, temos que: (...) é convencer o juiz a respeito da verdade de um fato litigioso. Busca-se a verdade processual, ou seja, a verdade atingível ou possível (probale truth, do direito americano). A verdade processual emerge durante a lide, podendo corresponder à realidade ou não, embora seja com base nela que o magistrado deve proferir sua decisão (...). O objeto da prova, primordialmente

DIREITO PROCESSUAL PENAL I 01/08/13 DIFERENÇA ENTRE PROCESSO PENAL E PROCESSO CIVIL Ex 1: Quem mora de aluguel não paga o aluguel durante sete meses, o locador deve cobrar o locatário, assim estará exercendo o seu direito, ou seja, estará dando efetividade ao direito civil, mesmo sem utilizar um processo cível. Ex 2: Alguem furta um celular, e chega na delegacia arrependido e quer devolver confessando o crime e solicitando punição para o delegado, para o juiz, para o MP; não sendo…

acusado no processo e durante sua tramitação será respeitado. Ao declarar, no terceiro inciso do art. 5º que “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante", o constituinte especificou indiretamente duas garantias processuais, as de que: a) o processo penal não pode servir como meio para a aplicação da pena de tortura ou da pena de morte ou para a sujeição de quem quer que seja a tratamento desumano ou degradante, como sanção final; b) o processo penal não…

III. Sistema Jurídico Medieval (IV-XVI) e Moderno (XVI-XVIII) (aula de 02/04/2014) 1. DIREITO MEDIEVAL: CANÔNICO E INQUISITORIAL I. INTRODUÇÃO Legado da Igreja Católica para o direito ocidental moderno: leis dogmáticas e inquérito; Direito canônico: escrito, fundamentado na religião e no direito romano, função de controlar a sociedade através de um sistema jurídico; Inquérito: processo inquiritorial contra hereges, pagãos e infiéis em dois momentos (XII e XIII; XV e XVI). II. CONTEXTO

DIREITO PROCESSUAL PENAL – DIREITO PROCESSUAL DEFINIÇÃO: É o complexo de normas e princípios que regem (...) o exercício conjugado da jurisdição pelo estado- juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. DIREITO PROCESSUAL PENAL DEFINIÇÃO: É o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do direito penal objetivo. FINALIDADE A doutrina vislumbra duas finalidades: Imediata: Tornar realidade o direito…