Sistema Penitenciario Feminino

Crônica de um sistema prisional superlotado 05/08/2011 - 00h00 A caravana de inspeções realizadas pelo programa Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encontrou em Rondônia um dos Estados mais emblemáticos dos problemas que assolam o sistema prisional no Brasil: celas cheias, violação de Direitos Humanos, número insuficiente de agentes penitenciários, instalações insalubres e processos diversos de execução criminal para serem revisados. Um quadro que reflete bem a…

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.º 2.230, DE 2011 (Do Sr. Domingos Dutra) Institui o Estatuto Penitenciário Nacional. DESPACHO: CONSTITUA-SE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 34, II, DO RICD, TENDO EM VISTA A COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES DE: SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA; EDUCAÇÃO E CULTURA; DESENVOLVIMENTO URBANO; TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO; FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (ART. 54 RICD) E…

novos presídios e por leis “mais duras”. Vamos construir novos presídios, claro. Mas apenas para adiar o colapso total do sistema, cujo déficit já é de 200 mil vagas [...].” A exemplo de outros países ocidentais, o Brasil é um dos que mais encarceram no mundo (desde o “ladrão de galinhas” ao “quadrilheiro”, sem distinções) acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional e, conseqüentemente, de condições mínimas adequadas que atendam aos requisitos da tutela de presos ou de…

sustentáveis e equitativos que garantam aliviar a pobreza para a sua irradicação, melhorar o padrão e a qualidade de vida dos povos da África Austral e dar apoio aos socialmente desfavorecidos, através da integração regional e desenvolver valores, sistemas e instituições politicas comuns, promover e defender a paz e a segurança; Outro objcetivo é promover o desenvolvimento auto-sustentado na base da auto-suficiência colectiva e da interdependência entre os Estados-membros e…

a prisão 11 Em Aberto, Brasília, v. 24, n. 86, p. 11-16, nov. 2011 Se para muitos sistemas de educação regular a educação de qualidade para todos ainda não é uma realidade, muito menos o é para a educação de jovens e adultos oferecida nas prisões. De um lado, existe uma demanda potencial (e crescente) que supera a oferta disponível na maioria das prisões – a dimensão quantitativa; de outro, uma questão problemática: qual seria uma educação socialmente relevante para os jovens e adultos

população carcerária, tendo sido impulsionado pelo tráfico de drogas. Possuem uma situação muitas vezes desconhecida pelos movimentos feministas, ficando longe do alcance dos direitos humanos. Hoje, a omissão da sociedade em relação ao encarceramento feminino impede que as mulheres presas se libertem de uma realidade perversa. Analisaremos o histórico vivido pela mulher presa, estudaremos superficialmente o perfil da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, juntamente com alguns…

São eles, os seguintes órgãos: O Conselho Penitenciário: Órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, regulamentado por legislação federal e estadual. Seus membros são nomeados pelo Governador do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios (dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade). O mandato dos membros do Conselho Penitenciário terá a duração de 4 (quatro)…

maneira degradante e quase subumanas no sistema que deveria ser ressocializante. O que se constata é que nem a Constituição Federal, e muito menos a boa vontade do legislador, conseguem salvar os detentos de uma vida de aflição e estigmatização, pois, a má vontade do Estado, os parcos investimentos no sistema penitenciário não oferecem condições mínimas de sobrevivência. 3 OBJETIVOS 3.1 GERAL Analisar a problemática apresentada no sistema carcerário e suas…

mulheres à sociedade. Porém, eu acredito que esses objetivos principais dos presídios femininos não vem sendo cumpridos como deveriam. A visão que tenho dos presídios femininos é que as detentas não possuem condições básicas de higiene e nem uma alimentação regular, vivem em celas superlotadas e que não são limpas freqüentemente. E que neste ambiente carcerário há apenas a presença de agentes penitenciários do sexo feminino, pois isso facilitaria a relação agente-detento e faria com que…

PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADO DE MINAS GERAIS ÍNDICE APRESENTAÇÃO .....................................................................................................................7 RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO…