Sistema Inquisitivo E Acusatorio Brasileiro E Americano

ilr '(III 1 ( J ( )MI',S, l ,iiis l''l;ivio. 42 politica com repercussao na esfera criminal. Tambem o Poder Executivo na esfera do Estado faz politica criminal. A Secretaria da Seguranga Piiblica do Estado de Sao Paulo, ao adotar urn sistema informatizado de mapeamento da criminalidade, rua a rua, denominado Infocrim, agiu conforme urna politica criminal. Evidentemente que o Poder Legislativo implementa politicas criminais.20 Faz isso todos os dias, especialmente por estar…

(ANTI)GARANTISMO PENAL: UMA PROPOSTA PARA A QUEBRA DO PARADIGMA JURÍDICO REGULADOR DO ESTADO FELIPE CIDRAL SESTREM. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Procurador do Município de Joinville e Advogado. “Não é a crueldade das penas um dos mais grandes freios dos delitos, senão a infalibilidade delas a certeza do castigo, ainda que moderado, causará sempre…

Estas ações têm levado os gestores públicos a reestruturar o modus operandi dos órgãos governamentais, principalmente no que concerne à atuação e punição de irregularidades cometidas por administradores ímprobos. Na esfera funcional, o direito brasileiro prevê o instituto do processo administrativo disciplinar como competente para apurar e punir as faltas praticadas pelos servidores públicos, sem, contudo, retirar do Poder Judiciário o controle jurisdicional sobre essas questões.…

quando integram quadrilhas estruturadas, equipadas e organizadas, reclamam, obviamente, o emprego de mecanismos também modernos de investigação criminal. Os grupos que se dedicam ao tráfico de substâncias entorpecentes, contrabando, crimes contra o Sistema Financeiro, corrupção, entre outros, procuram, a cada dia, aperfeiçoar, mais a mais, a prática delitiva, buscando eliminar ou reduzir ao máximo os riscos do insucesso. A gravação de conversações por telefone é um método bastante…

1.2.3 Tempos Modernos............................................................................ 15 1.3 Conceito de crime...................................................................................... 20 1.4 As penas alternativas e o sistema penal no Brasil.................................... 21 1.5 Evolução das penas no Brasil.................................................................... 26 2. NATUREZA E FINALIDADE DA PENA..................................................

do constatado aumento do manejo da prisão provisória como medida cautelar. Vários direitos e interesses foram implicados: interesses políticos e econômicos, o direito à liberdade, o direito à segurança pública e à paz social e, até mesmo, o sistema acusatório, que acabou comprometido pela opção legislativa adotada. É intuitivo perceber que a análise do novo elenco de medidas cautelares pessoais e das reformas pontuais introduzidas pelo novel diploma no capítulo da prisão e da liberdade…

br/esaj, informe o processo 0046721-44.2013.8.24.0023 e o código FC1809. Não se cita uma pesquisa, um estudo científico sequer, para embasar as assertivas defendidas. E não é à toa. Conforme Eugênio Raul Zaffaroni, “o discurso autoritário cool latino-americano participa do simplismo de sua matriz norte-americana, carecendo igualmente de qualquer respaldo acadêmico, e se orgulha disso, pois esta publicidade popularesca denigre constantemente a opinião técnica jurídica e criminológica,…

INTRAFAMILIAR Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Criminais. Área de concentração: sistema penal e violência. Linha de pesquisa: criminologia e controle social. Orientador: Prof. Dr. Salo de Carvalho Porto Alegre 2007 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO…

temas mais debatidos no mundo jurídico e social. Este trabalho não fugiu deste objetivo. Embora se trate de uma monografia de conclusão de curso, o sentido desta foi analisar, através de um estudo verticalizado, as medidas, criadas pelo Legislador brasileiro, específicas no controle do crime organizado hoje. Para tanto, não deixou de expor o histórico e as características destas organizações, já que um futuro não se constrói sem o conhecimento do passado e não se pode combater algo sem…

companheirismo. III A Justiça só terá tranqüilidade e segurança para punir, quando a execução das penas que ela aplica não for mais criminosa que o crime. Roberto Lyra Ser livre á mais importante que viver. Pontes de Miranda IV RESUMO No sistema jurídico vigente é garantido ao acusado, em matéria criminal, o estado de inocência, até que seja comprovada, por decisão fundamentada e por meio do devido processo legal, sua culpabilidade. O propósito desta monografia é discutir…