Upp policia pacificadora

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 124 (30909 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

MEDIDAS JURÍDICAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL Caroline Machado Occhiena

Presidente Prudente/SP
2006

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

MEDIDAS JURÍDICAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL Caroline Machado OcchienaMonografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Antenor Ferreira Pavarina.

Presidente Prudente/SP
2006

MEDIDAS JURÍDICAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

Antenor Ferreira PavarinaJefferson Fernandes Negri

Márcio Kuhne Prado Júnior

Presidente Prudente/SP, 30 de novembro de 2006.

Dedico a presente monografia às pessoas de bem deste país. Àquelas que não se envergonham de serem honestas, e que lutam com todas as suas forças com o fim de obter um mundo melhor.

Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada. Edmund Burke

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus,pois sem Ele não teria sido criada e, se tivesse, não agüentaria viver.

Agradeço aos meus pais, que me educaram no sentido de não me conformar com o que é ruim ou com o que é pouco, que me ensinaram a encarar a vida de frente e me apoiaram em todos os momentos, inclusive naqueles em que eu escrevia esta.

Às minhas irmãs e aos meus amigos, que comigo tiveram paciência quando recusava sairpara produzir este trabalho.

Ao professor Antenor Ferreira Pavarina, pela orientação.

Aos examinadores, por aceitarem o meu convite e disporem de momentos agradáveis de suas vidas para examinar a minha monografia.

RESUMO

O presente trabalho analisa as medidas jurídicas colocadas à disposição das autoridades competentes no controle do crime organizado, quais sejam aquelas trazidas pelasLeis 9.034/95, 10.217/01, 9.807/99, etc. São elas: ação controlada, acesso à dados, interceptação ambiental, infiltração de agentes, identificação criminal, juiz inquisidor, delação premiada, programa de proteção às vítimas e testemunhas, Regime Disciplinar Diferenciado, entre outras. Indica o histórico, características e conceito de crime organizado, bem como faz uma análise verticalizada sobrecada medida abordada. Aborda as críticas feitas a tais mecanismos jurídicos pela doutrina no que diz respeito aos seus aspectos prático e constitucional. Critica, de forma construtiva, tais mecanismos e, por vezes, sugere mudanças, principalmente no que diz respeito à forma de agir das autoridades. Comenta os últimos acontecimentos sobre o crime organizado dentro das Penitenciárias no Estado de SãoPaulo. Enumera algumas das recentes propostas para controlar o crime organizado no Brasil. A autora utiliza os métodos sistemático e monográfico. Palavras-chave: crime organizado – organização criminosa – associação criminosa – quadrilha ou bando – ação controlada – acesso a dados – interceptação ambiental – infiltração de agentes – juiz inquisidor – identificação criminal – delação premiada –proteção de vítimas e testemunhas.

ABSTRACT

The present work analyzes the juridical measures placed available to the competent authorities in the control of the organized crime, which they are those brought by the Laws 9.034/95, 10.217/01, 9.807/99, etc. They are them: controlled action, access to information and documents, environmental interception, agents' infiltration, criminalidentification, inquiring judge, winning denunciation, protection program to the victims and witness, Differentiated Discipline Regime, among another. It indicates the historical, characteristics and concept of organized crime, as well as it makes a vertical analysis on each approached measure. It approaches the critics done to such juridical mechanisms by the doctrine in what it says respect to its...
tracking img