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FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

MEDIDAS JURÍDICAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL Caroline Machado Occhiena

Presidente Prudente/SP
2006

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

MEDIDAS JURÍDICAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL Caroline Machado Occhiena Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Antenor Ferreira Pavarina.

Presidente Prudente/SP
2006

MEDIDAS JURÍDICAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

Antenor Ferreira Pavarina

Jefferson Fernandes Negri

Márcio Kuhne Prado Júnior

Presidente Prudente/SP, 30 de novembro de 2006.

Dedico a presente monografia às pessoas de bem deste país. Àquelas que não se envergonham de serem honestas, e que lutam com todas as suas forças com o fim de obter um mundo melhor.

Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada. Edmund Burke

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, pois sem Ele não teria sido criada e, se tivesse, não agüentaria viver.

Agradeço aos meus pais, que me educaram no sentido de não me conformar com o que é ruim ou com o que é pouco, que me ensinaram a encarar a vida de frente e me apoiaram em todos os momentos, inclusive naqueles em que eu escrevia esta.

Às minhas irmãs e aos meus amigos, que comigo tiveram paciência quando recusava sair para produzir este trabalho.

Ao professor Antenor Ferreira Pavarina, pela orientação.

Aos examinadores, por aceitarem o meu convite e disporem de momentos agradáveis de suas vidas para examinar a minha monografia.

RESUMO

O presente trabalho analisa as medidas jurídicas colocadas à disposição das autoridades competentes no controle do crime organizado, quais sejam aquelas trazidas pelas