Sistema Inquisitivo E Acusatorio Brasileiro E Americano

fomentadora da expansão; 3 – Punir mais é realmente melhor?; Considerações Finais; Referências Bibliográficas. Considerações Iniciais O objetivo desse trabalho é verificar como a mídia tem afetado a criação e aprovação de leis na esfera penal no âmbito brasileiro. Para realizar esse estudo, será necessário apurar como vem se dando essa interferência, e como alguns mitos são plantados na sociedade. Para tratar desse assunto, necessariamente tem-se que falar em expansão do Direito…

intitulada O Princípio do Contraditório no Inquérito Policial trata da aplicação do Princípio do Constitucional, inserido na Carta Magna de 1988, na fase pré-processual. O objetivo geral visa caracterizar a importância do princípio do contraditório no sistema de valores jurídicos em face da investigação policial, antes do oferecimento da denúncia. Os objetivos específicos têm como prioridade enfatizar a importância da paridade simétrica dos agentes integrantes na fase pré-processual e na…

estipulados no Código de Processo Penal, para o cumprimento de cada um dos atos alusivos a inquérito ou a processo com indiciado ou réu preso, fosse necessário reconhecer o direito de liberdade a pessoas que tivessem suas prisões justificadas perante o sistema. A interpretação dada, embora encontre dificuldade de se justificar diante da literalidade com que o legislador fixou cada um dos prazos previstos para a prática dos principais atos procedimentais, apresenta-se como uma forma de…

V APRESENTAÇÃO DA 1ª. EDIÇÃO Uma palavra de explicação. Um depoimento. Minha carreira universitária desenvolveu-se na área do processo civil. Das aulas resultaram o Direito processual civil brasileiro em três volumes, editado pela mesma Saraiva, e algumas monografias. Todavia, minha formação foi, também, de processo penal. Meus primeiros trabalhos versaram sobre essa matéria, como A justa causa no processo penal, As conquistas do direito

Direito Romano era a base primordial do chamado sistema inquisitivo, aqui o magistrado (imperador) chegava ao abuso de resolver e fazer prevalecer o que hoje compete ao Ministério Público e ao Juiz”. Outrossim, no império da Alemanhã, prevalecia a vingança privada. Lima (2006, p. 2) “adverte que os crimes de gravidade eram considerados privados, entretanto admitindo composição posterior”. A criação da atual jurisdição não teve grande influência no sistema processual antigo, visto que…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social;…

em seu conjunto, de uma declamação oca, onde não há nada a colher além da esperança que o autor exprime na regeneração da humanidade pela nova nação americana. DPERS-Defensor Público-Primeira Fase-PO 40 45 50 55 Na independência dos anglo-americanos, vê "o sucesso mais apto a apressar a revolução que reconduzirá a felicidade à face da Terra". E acrescenta: "É no seio da República recém-nascida que se acham depositados os verdadeiros tesouros destinados a enriquecer o mundo". O livro merece

Verdade Real, haja vista que aquele é uma instituição secular que está presente no ordenamento jurídico pátrio desde o período imperial, foi modificado e aprimorado até a contemporaneidade; já referido Princípio é orientador do Processo Penal brasileiro, uma vez que a busca pela verdade é considerada por muitos como a causa final do processo. Apesar das alterações propostas ao Código de Processo Penal em relação ao Tribunal do Júri, pelo Projeto de Lei 4.203 de 2001, que já obteve inclusive

INTENSIVO I LFG Direito Processual Penal – Professor Renato Brasileiro Aula 01 – 24/07/12 – aula assistida INQUÉRITO POLICIAL 1 - Conceito: Trata-se de procedimento administrativo de natureza inquisitorial e preparatório presidido pela polícia investigativa ou autoridade policial, que consiste em conjunto de diligencias objetivando a identificação das fontes de prova (tudo aquilo que está relacionado ao crime) e a colheita de elemento de informação quanto a autoria e…

com as informações contidas no inquérito policial, significa que, não obstante não haver nos autos outros elementos de prova, há no procedimento administrativo que serviu de base à denúncia, informações que se coadunam com os indícios. • Diante do sistema do livre convencimento e do princípio da verdade real, o juiz está livre para decidir de acordo com a sua própria consciência, fundamentando sua decisão nos meios de provas á sua disposição, podendo ter submetida sua decisão ao crivo…