Significado Juridico De Nacao

politicamente, inclusive das leis com que ordena os súditos. Governa impondo sua própria lei, sem ficar a ela submetido. Duques, marqueses, condes, bispos, abades continuam donos de suas terras. Mas, acima deles e sobre eles, agora o rei chefia a nação, constituída das gentes habitantes das cidades e terras feudais de diversas regiões e províncias, agora unidas sob um monarca, não apenas único, mas absoluto. Apoiada na superioridade das armas, acima dos vínculos raciais ou feudais,…

NEOCONSTITUCIONALISMO OF THE CONSTITUTION TO THE NEOCONSTITUTIONALISM Clovis Demarchi Daniela M. L. de Cademartori RESUMO: O presente artigo tem como objeto verificar as características do Neoconstitucionalismo. Neoconstitucionalismo não é um termo com significado unívoco. Identificado também como “constitucionalismo contemporâneo” ou meramente “constitucionalismo”, bem como “constitucionalismo avançado” ou “constitucionalismo de direitos”. Importante salientar que há convergência…

fora de suas estruturas formais. O processo decisório decorre diretamente dos centros de poder do Estado amplo, e o Estado Nacional só é acionado a posteriores para operacionalizar e para implementar estas decisões e legitimá-las do ponto de vista jurídico. (idem, p.24) A extraordinária expansão econômica na segunda metade do século XX possibilitou às corporações multinacionais o controle da economia mundial. Seu objetivo principal: a construção de uma economia mundial integrada sob o…

e comportamentos de todas as pessoas e corporações em todo o território brasileiro. É obrigatória e vinculante para todos. Os termos "Constituição da República", "Constituição Federal" e "Constituição Nacional" têm, no presente texto, os mesmos significados: norma jurídica suprema reguladora das condutas e comportamentos de todas as pessoas, órgãos ou corporações sujeitas ao poder estatal brasileiro. Nada obstante, cada Estado-membro tem a sua Constituição estadual que vale dentro de…

relacionando-se o particular com o geral, faz-se res saltar este último. Por esse mesmo critério, pode-se procurar, de início, o conhecimento dos Estados particulares, descrevendo suas singularidades, tanto por seus aspectos histórico-políticos, quanto pelos jurídicos. Mas um Estado particular não é, em qualquer sentido, um fenômeno isolado, mas, de maneira mais ou menos consciente, influíram sobre ele as relações atuais e pretéritas dos demais Estados, ou seja, a evolução total das…

definido desde o século XVI, é um dos que mais tem atraído a atenção do Estado, filósofos do direito, cientistas políticos, internacionalistas, historiadores das doutrinas políticas, e de todos quantos se dedicam ao estudo das teorias e dos fenômenos jurídicos e políticos.” Por ser um conceito do interesse de vários estudiosos, o termo soberania, passou por diversas formulações, chegando-se a uma multiplicidade de definições que acabou prejudicando o seu conceito, levando a varias…

de desvendar o significado das normas constitucionais. Artifícios estes que são os métodos clássicos, os métodos modernos e os princípios. Durante o século XVIII, surgia um movimento conhecido como Iluminismo. Esse movimento, surgido com o fim de mudar o cenário político vigente da época, equipou-se com armas teóricas que serviram, a favor da burguesia, para questionar o poder dos reis conhecidos como absolutistas. Em meio às revoluções, a burguesia chega ao poder, pondo a Nação como a titular

Positivismo Jurídico reúne sob seu signo uma série de correntes de pensamento que se caracterizam por negar a existência de um Direito suprapositivo, historicamente chamado de Direito Natural. Tendo nascido para contrapor-se ao jusnaturalismo e à idéia de Direito Natural, o positivismo jurídico, latu sensu, pode ser definido como “a doutrina segundo a qual não existe outro direito senão o positivo”. O significado da expressão Positivismo Jurídico não é unívoco. O Positivismo Jurídico no…

salientar uma obrigação de um órgão público ou representativo de prestar contas a seus representativos ou instancias controladoras, podemos dizer que pode ser conhecida também como responsabilização. É um conceito de uma esfera ética com vários significados, sendo que usado frequentemente em circunstancias, detonam a responsabilidade social, as obrigações, prestações de contas e a imputabilidade. Accountability se considera um aspecto central de governança tanto na esfera privada…

Que outra coisa não significou senão a consubstanciação de três paulatinas e correlatas ideias-força: Direito por excelência é o veiculado por uma Constituição Política, fruto da mais qualificada das vontades normativas, que é a vontade jurídica da nação; O Estado e seu governo existem para servir à sociedade; A sociedade não pode ter outro fim que não seja a busca da felicidade individual dos seus membros e a pertinência, equilíbrio e evolução dela própria.Onde que se deu foi uma…