Sociedade, estado e nação

território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo”. (artigo 91, parágrafo primeiro, inciso III da CF) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição Federal e distribuídos em uma grande extensão territorial, sendo sua área de 8.547.403 km2. Os espaços sobre o qual se desenvolvem as relações sociais próprias da vida do Estado é uma porção da superfície terrestre, projetada desde o subsolo até o espaço aéreo. Para que essa porção territorial e suas projeções adquiram significado político e jurídico, é preciso considerá-las como um local de assentamento do grupo humano que integra o Estado, como campo de ação do poder político e como âmbito de validade das normas jurídicas. No âmbito do direito internacional público dois são os princípios de jurisdição ou competência para atuação da autoridade estatal: generalidade e a exclusividade. A respeito de tais princípios, afirma José Francisco Rezek (1989:164). A generalidade da jurisdição significa que o Estado exerce no seu domínio territorial, todas as competências de ordem legislativa, administrativa e jurisdicional. A exclusividade significa que, no exercício de tais competências, o Estado local não enfrenta a concorrência de…

Diferença Entre Governo, Estado e Nação? http://www.culturamix.com/cultura/curiosidades/diferenca-entre-governo-estado-e-nacao O ser-humano não nasce para ficar sozinho. Ele precisa do social para fortalecer ideias no sentido de conquistar a própria sobrevivência, preservar valores e aumentar a noção de solidariedade contra os perigos comuns. Diferença Entre Governo, Estado e Nação? Significado De Nação? Especialistas apontam que nação representa sociedade sedimentada por longo…

novidade em relação ao Antigo Regime. Apenas a partir da Revolução Francesa que surge a ideia de “Nação” e a concepção de um Estado Nacional unificado e não mais sob a tutela de um monarca que teve seu poder concedido por Deus. A partir de agora, o poder era concedido pelo povo e para o povo de uma Nação. A percepção da luta pela liberdade também é latente na “Marselhesa”. A partir da Revolução Francesa esse conceito deixou de ser apenas um status jurídico em oposição à escravidão e se…

A dimensão humana do Estado: o povo Débora da Silva Roland 1. INTRODUÇÃO A linguagem utilizada pelo Direito sempre foi objeto de estudos e da busca de um significado único, garantindo-lhe então, pensavam os juristas, um caráter científico. Assim, com o tempo, a hermenêutica utilizada pelos romanos redundou num abuso, mormente na doutrina escolástica, que introduziu um quadro de distinções e classificações que amesquinharam a exegese, apelando exageradamente para o argumento da…

Comente a importância da TGE na formação do jurista. Para o jurista, é fundamental o estudo dos fatos sociais, jurídicos e políticos do Estado, ao mesmo tempo em que deve conhecê-lo e explicá-lo, para que possa aplicar ou explicar as suas Leis. Nação é um conceito associado a patriotismo. A nação existe, quando existe o sentimento em relação a um determinado estado ou território.“A nação é uma sociedade natural de homens a quem a unidade de território ou de origem, de costumes e de…

FORMAS DE ESTADO – parte I 1. ESTADO E DIREITO: PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO Não existindo mais a errônea sinonímia entre Estado e Governo devemos classificar o Estado por suas formas jurídicas. A concepção do Estado como pessoa jurídica promove a conciliação do político com o jurídico. A origem da concepção do Estado como pessoa jurídica pode ser atribuída aos contratualistas, contudo esta posição não era muito clara e precisa. Para os ficcionistas, a ideia do…

o fato de alguém se incluir na população de um Estado nada revela quanto ao vínculo jurídico entre a pessoa e o Estado, não sendo também necessária a constituição de uma vinculação jurídica especial para que alguém se inclua numa população. Assim, pois, essa expressão não tem sentido jurídico e não pode ser usada como sinônima de povo. Outra expressão largamente usada com o sentido de povo e que tem sido causa de grande imprecisão, provocando confusão até mesmo nas legislações, é nação.…

que constituem uma tribo, raça ou nação: Povo brasileiro. Conjunto de habitantes de um país, de uma região, cidade, vila ou aldeia. O povo, como elemento do estado, podemos defini-lo como um conjunto de pessoas que mantém um vínculo jurídico-político com o Estado. O povo possui a característica de permanência e continuidade. A definição de quem é ou não povo depende da Constituição em vigência. Historicamente podemos observar algumas variações quanto ao entendimento de povo: - Nos…

sociedade política” é através do Estado que os indivíduos irão atingir seus fins particulares. Sendo assim, o Estado é um instrumento aperfeiçoado através do tempo pelo homem desde sua criação. Universalmente é tido como um ente jurídico, “que expressa sua vontade através de determinadas pessoas ou determinados órgãos”. Sua evolução histórica através do tempo é vista da seguinte maneira: • Estado Antigo – Não possuía divisões internas, nem territoriais, era regido…

habitantes que vivem dentro dos limites territoriais de um país, inclusive estrangeiros e apátridas, quer com ele mantenham ou não vínculos políticos, mas mantendo necessariamente vínculos jurídicos uma vez que estão sob o império das leis do Estado. 2 – Povo como comunidade dos cidadãos: é o conjunto de indivíduos ligados a um Estado pelo vínculo político-jurídico da nacionalidade, é formada por quem o direito estatal reconhece como integrante da dimensão pessoal do Estado. Assim,…