Serão Executados Nos Autos Da Reclamação Trabalhista Os

audiência, sem motivo relevante, implica : X(A) no arquivamento da reclamação. (B) no prosseguimento da reclamação, com a presença de seu advogado. (C) na designação de nova audiência ,sem qualquer sanção. (D) na designação de uma nova audiência, com imposição de multa. (E) no julgamento imediato em favor do reclamado. 3) De acordo com a consolidação das leis do trabalho, nos dissídios individuais, a reclamação poderá ser representada pelos empregados: (A) somente através de um

administrativas impostas ao empregador pelos órgão de fiscalização do trabalho; B) Sentença penal condenatória que atribui responsabilidade penal ao empregador, transitada em julgado. Assim, são TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAS no processo do Trabalho: A) sentença trabalhista transitada em julgado; B) sentença trabalhista pendente de julgamento de recurso recebido apenas no efeito devolutivo; C) acordos homologados pela J.T; D) sentença penal condenatória, transitada em julgado;…

O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br Conteúdo: 1. Organização da Justiça do Trabalho: órgãos, composição e funcionamento 2. Atos, termos e prazos processuais 3. Partes no processo: Assistência judiciária 4. Ação trabalhista: Modalidades das ações trabalhistas 5. Procedimentos 6. Reclamações singulares e plúrimas 7. Distribuição 8. Revelia: efeitos 9. Confissão ficta 10. Recursos: espécies, conceito e admissibilidade 11. Efeitos devolutivo e suspensivo 12. Execução: Trâmites…

mas para que isso aconteça é necessário saber como o mesmo chegou ao resultado. É interesse público “controlar” o julgador, uma vez que ele é representante do Estado, e deve em sua função ser justo, seguir os preceitos legais. Processual Civil e Trabalhista Princípio da Lealdade Processual Por este princípio (artigos 16 e 17 do CPC) as partes não devem litigar de má fé, devem agir com lealdade em todas as etapas processuais. Princípio da Eventualidade Neste princípio usamos o artigo 300…

processo. Já no nosso direito adota a concepção subjetiva, dividindo os atos processuais em atos do juiz, das partes, do cartório e de terceiros. e) Do princípio da publicidade dos atos processuais: Impõe o art. 770 da CLT que “os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social e realizar-se-ão nos dias úteis das 06:00 às 20:00 horas”. A penhora, entretanto, poderá ser realizada em domingos ou feriados, desde que autorizada pelo Juiz. f)…

por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. Nota: Portanto, caso não haja Vara do Trabalho em determinada comarca, a lei poderá fixar a competência para julgamento das ações trabalhistas por juiz de direito (vinculado ao Tribunal de Justiça Estadual). Porém, em caso de recurso, este será direcionado sempre para o TRT com jurisdição no local. Art. 113. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição,…

Conceito de Processo do Trabalho: Direito Processual do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a jurisdição trabalhista, com objetivo de solucionar os conflitos trabalhistas; Princípios especiais do Direito do Trabalho: Princípio da Proteção → visa a proteção do empregado frente à força desigual permeada pelos empregadores, quando da relação de emprego. Exemplos: a justiça gratuita, via de regra, é concedida apenas ao empregado. Princípio da Finalidade Social → permite que o

Interposição de embargos de terceiro requerendo-se a suspensão da execução, ante a penhora de bem de ex-cônjuge de sócio da empresa. EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM APENSO AOS AUTOS Nº ...... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por…

poderá ser recorrida por meio do Agravo de Petição, devolvendo a matéria impugnada , ao Tribunal ad quem. 2.2.Pressupostos de Admissibilidade De acordo com o artigo 844, caput, da CLT, os pressupostos de admissibilidade dos embargos, na execução trabalhista – é a garantia do juízo e o requisito fundamental para o recebimento dos Embargos à Execução é que a matéria já tenha sido objeto de impugnação, sob pena de preclusão. Somente a Fazenda Pública está dispensada do cumprimento a essa…

COMPLEMENTAR DE PEÇAS - TRABALHO Será realizado entre os dias 19 a 23/10, das 17:10 às 18:10. O Curso terá duração de 5 horas, compondo-se de aulas no estilo CPS, com 5 peças protocoladas e corrigidas, sendo os 10 minutos finais para tira-dúvidas. As aulas serão ministradas pela Profa. Aryanna Linhares. CALENDÁRIO DE PROTOCOLO Conteúdo Data protocolo Data aula ENTREGA AO ALUNO Peça A 09/10- 6ª feira -14h00 19/10 19/10 (2ª feira) das 14:00 as 16:45 Peça B 13/10 - 3ª feira-14h00…