Resumo de Direito Processual Civil - O Processo de Conhecimento

DIREITO PROCESSUAL CIVIL O PROCESSO DE CONHECIMENTO A TRILOGIA ESTRUTURAL : JURISDIÇÃO,AÇÃO E PROCESSO 1) JURISDIÇÃO 03/08/98 1.1. A Origem e o conceito de jurisdição. A jurisdição é o poder que tem o Estado de através da aplicação do Direito Objetivo (conjunto de normas) dirimir os conflitos de interesses. OBS.: O Direito Objetivo é um direito escrito e que é formado pelo conjunto de normas jurídicas que formam a ordem jurídica do Estado. A norma jurídica tem uma dupla função: 1- prefixar a conduta dos indivíduos na sociedade; 2- indicar as regras para a solução dos conflitos de interesses. Par atingir a eficácia das suas funções a norma jurídica é dotada de coercibilidade, significando dizer que a coercibilidade é uma das principais características da norma jurídica. Via de regra, a norma jurídica é dotada de um preceito e de uma sanção. No preceito (comando) a norma vai prefixar a conduta do indivíduo na sociedade, merecendo notar que a violação desse preceito importará em uma sanção. É de se observar que toda atividade jurisdicional desenvolvida pelo Estado nada mais é do que um esforço para reduzir e para solucionar os conflitos. A Origem da Jurisdição O aparecimento do fenômeno social com a formação das comunidades tem no surgimento dos conflitos a sua principal conseqüência, significando dizer que os conflitos constituem uma decorrência das relações humanas e daí se dizer que o direito nada mais é do que uma relação entre pessoas