Serão Executados Nos Autos Da Reclamação Trabalhista Os

FACULDADE ASCES BACHAREL EM DIREITO EXECUÇÃO TRABALHISTA DA PESSOA JURÍDICA E SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS IRAM TAVARES DE MENESES CARUARU 2012 FACULDADE ASCES BACHAREL EM DIREITO EXECUÇÃO TRABALHISTA DA PESSOA JURÍDICA E SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS IRAM TAVARES DE MENESES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito…

DA AÇÃO TRABALHISTA – DO DISSIDIO INDIVIDUAL CONDIÇÕES DA AÇÃO Requisitos para garantir a existência válida da Ação – o Autor deverá preencher requisitos mínimos Poderão ser suscitadas a requerimento ou a de ofício (art. 301, §4º CPC), pois são matéria de ordem pública, de interesse do Estado, não gera preclusão (a qlq momento) Cabe indeferimento por sentença termintativa – art. 295 CPC e art. 267, VI CPC, Resolução sem mérito; Não gera coisa julgada material – cabe ação rescisória…

9.1. GENERALIDADES. PRINCÍPIOS 618) O que é Processo Trabalhista? R.: Processo Trabalhista é o conjunto de atos ordenados por lei, praticados pelos órgãos judicantes da Justiça do Trabalho, pelas partes, pelos auxiliares da Justiça, por terceiros e pelo MP, para a solução da lide instaurada por meio de ação judicial. 619) O que é procedimento? R.: Procedimento é a marcha dos atos processuais, coordenados sob forma e ritos, para que o processo alcance seus objetivos. É a…

(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA _ VARA DO TRABALHO DE BELÉM – PARÁ Autos do processo nº: X, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor EXECUÇÃO, em face de RECLAMADA 1 E RECLAMADA 2, NOS TERMOS DO Art. 876 e seguintes da CLT, pelos seguintes motivos de fato e direitos: DOS FATOS. Nos autos da reclamação trabalhista de nº X em epígrafe, as Executadas foram condenadas…

condições e pressupostos processuais 9 6.2 Classificação das ações trabalhistas 11 6.3 Petição inicial e representação 12 6.4 Formas de iniciar o processo trabalhista 12 6.5 Formas de pleitear em juízo 12 7. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 14 7.1 Oposição (arts. 56 a 61) 14 8. DIREITO DE DEFESA 16 8.1 Revelia 16 8.2 Defesa, exceção e reconvenção 16 8.3 Impedimento e Suspeição 17 8.4 Prescrição 17 9. PROCEDIMENTO TRABALHISTA 18 9.1 Distribuição e citação 18 9.2 Audiência inaugural…

e 156, VII do CTN, o que se homologa: (i) o pagamento efetuado antecipadamente; (ii) a norma individual e concreta posta pelo contribuinte; ou (iii) ambos? Justifique sua resposta. 7) A lei n. 10.035/00 estabelece que serão executados, nos autos da reclamação trabalhista, os créditos previdenciários devidos em decorrência da decisão proferida pelos Juizes e Tribunais, resultantes de condenação ou homologação do acordo. Pergunta-se: a decisão judicial, cognitiva ou homologatória…

ALIMENTOS LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo de número em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, com endereço para os atos de comunicação indicados na procuração, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move MAURO SHIAVI, já qualificado nos autos cujo número se encontra em epígrafe, com fulcro no artigo 847 da Consolidação das Leis Trabalhistas c/c artigo 300 e seguintes do Código…

processual, procurando otimizar as regras processuais, dando-se um prazo para a solução da demanda: 15 dias e no máximo de 30. Dúvidas não há de o espírito da lei é de grande alcance social, representando uma forma de resgatar a dignidade do Judiciário Trabalhista, colocando nos espíritos dos trabalhadores um pouco de confiança e de respeito. É costume, se ouvir que Justiça tardia não é Justiça. Concordamos com tais palavras, respeitamos o intuito do legislador, contudo é importante…

quanto à origem da fixação, à natureza e aos destinatários. Quanto à origem da fixação: Os prazos processuais se classificam em: Legais: São os estabelecidos pelo ordenamento jurídico vigente. Judicial: Os que são estabelecidos pelo magistrado trabalhista. Convencionais: Os que são acordados entre os litigantes. Quanto à natureza: Os prazos processuais se classificam em: Dilatório: São os que admitem a prorrogação pelo juiz em vista da solicitação da parte, permitindo-se ao…

processo trabalhista. III - São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. Histórico: Súmula alterada - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 Nº 219 Honorários advocatícios. Hipótese de cabimento (incorporada a Orientação Juris-prudencial nº 27 da SBDI-2) (...) II - É incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo…