Sera Que A Forma Como Eu Decidia No Brasil

Comunicação Curso Superior Tecnológico Considerações gerais: Este exemplo tem como objetivo orientar os alunos com relação aos exercícios contidos no final da apresentação 03. Cada questão será acompanhada de uma breve explicação sobre sua resolução. Para resolução do exercício, será usada uma empresa fictícia. Empresa: Panificadora JF Ramo de atuação: produção e comercialização de pães, doces e salgados. Devido ao seu caráter de exemplo, a resolução do exercício é…

centralizasse em si todas as funções políticas. Em 1688 com a Revolução Gloriosa põe-se fim ao absolutismo, e o rei passa a ser submetido ao Parlamento (bipartição dos poderes). Foi Montesquieu que deu origem a tripartição dos poderes, utilizada no Brasil, onde o poder é distribuído entre o Legislativo, Executivo e Judiciário. A tetrapartição nasce com a necessidade de se distinguir a chefia do Estado da chefia do Governo. A pentapartição eleva a Administração Pública como um poder…

resultados úteis para a repressão de crime deve ser acolhida e admitida. Nesse sentido, a Constituição brasileira preceitua que ”ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, “ ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, “ é assegurado aos presos o respeito á integridade física e moral”, o preso será informado de seus delitos, entre os quais o de permanecer calado sendo-lhe assegurada a assistência da família e de…

no mundo dos bits. Nesse movimento, frise-se bem, tudo vai virar informação, inclusive os produtos ou os serviços da empresa em que você trabalha. Entendeu aonde queremos chegar? É isso mesmo: de uma forma ou de outra, goste ou não da idéia, você vai fazer parte desse processo. E como exatamente será isso? Aí é que está o problema. Ninguém sabe direito. Só há pistas. Com a Internet, todo mundo que está plugado na rede tem o mesmo acesso às mesmas informações - e a partir daí vai fazer…

Política na história De certa forma, a política surgiu para garantir a estabilidade social. O agente máximo que garante essa estabilidade é o Estado. O poder político, exercido pelo mesmo, está diretamente relacionado ao direito de coerção e uso legítimo da força física. Assim, para garantir os interesses da sociedade em geral, o Estado pode, de forma única, utilizar a forma coercitiva. Antiguidade Até meados do século VIII a.C. a Monarquia era a forma de governo em Atenas, porém o rei

respeito do sacrifício de Isaac, filho de Abraão é uma das primeiras referências históricas sobre o infanticídio. No Império Romano e entra algumas tribos bárbaras o infanticídio era uma pratica aceita, como a oferta de comida era pequena, uma das formas de se combater a fome era restringir o número de crianças. Ainda se a criança fosse malformada, ou mesmo se o pai tivesse algum outro motivo, a criança seria abandonada para morrer por falta de cuidados básicos, pois seu uma criança…

Falências" que substituirá o Dec.-Lei nº 7.661/45, que disciplinou por 60 anos o processo falimentar, incluindo as Concordatas Preventiva e Suspensiva, facultadas ao devedor comerciante. Referida legislação foi elaborada na época em que o Brasil tinha um paupérrimo parque industrial e comercial, e ainda a economia amargava os reflexos da 2ª guerra mundial. Note-se ainda que o país saia de um longo período ditatorial, personificada pelo chamado "Estado Novo", em que a legislação…

WORKPLUS Professora: FLÁVIA ROBERTA Fone: 81- 8875-8303 E-mail: flaviarob2@hotmail.com CRIMES TRIBUTÁRIOS  As atividades empresariais têm se mostrado bastante arriscadas no Brasil atualmente, em face do recrudescimento da legislação penal dirigida a administradores e executivos. No âmbito tributário, normalmente quando o agente que não se submete à interpretação da Fazenda formalizada em lançamento fiscal, inicia-se uma investigação criminal por omissão de tributo – com penas de até cinco

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Evolução histórica da maioridade penal no Brasil até o Código de 1969 • CÓDIGO CRIMINAL DE 1830 Até a criação da primeira legislação penal brasileira, vigoravam no Brasil, o mesmo ordenamento jurídico que regiam os portugueses. Portanto, os comentários feitos acerca da legislação lusitana durante esse período (que corresponde desde a colonização até o Código de 1830) são transportados para o início desse tópico. Em 1830, com a criação do

construção doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil dentro das relações familiares, que denotaram no futuro numa imposição legal. Com base no método lógico-dedutivo a abordagem é específica sobre situações já referenciadas e decidias pelos tribunais pátrios, com uma análise persecutória sobre o entendimento dominante. Palavras-chave: família; responsabilidade civil; abandono afetivo. Sumário: Introdução. 1.Responsabilidade Jurídica nas relações familiares.…