Sera Que A Forma Como Eu Decidia No Brasil

1. Evolução histórica do Direito do Trabalho * Brasil, 1911: vê-se a primeira sombra, com o Patronato Agrícola; * 1922: Tribunal Rural, que funcionava como 2a instancia do Patronato Agrícola (ambos só existiam no Estado de São Paulo); * 1923: surge o primeiro órgão nacional, era o Conselho Nacional do Trabalho, vinculado ao Ministério da Agricultura e Comércio. * Getúlio Vargas, 1930: Ministério do Trabalho; * 1931: Departamento Nacional do Trabalho; * 1932:…

que nada mais era do que um instrumento construído com três pedaços de madeira colocado no pescoço de animais de transporte, como bois e cavalos, para dificultar-lhes a fuga. (D’alburquerque; 1962, 235). Atualmente o trabalho é conceituado de várias formas como, por exemplo: 1) “Todo esforço físico ou mental (Silveira Bueno). 2) “Aplicação das atividades físicas e mentais” (Ruth Rocha) 3) “Aplicação das forças e faculdades humanas para alcançar um determinado fim” (Aurélio Buarque).…

FORMALISMO DO DIREITO ARCAICO Um tempo onde prevalece a formalidade preestabelecida para efeitos jurídicos , nesta época as palavras são sagradas devendo ser respeitada por todos para que tenham efeito jurídico desejado por isso o Direito arcaico é de forma e formulas sagradas. As leis eram impostas por uma força superior misteriosa onde todos a temiam e respeitavam sem variações, esta lei era composta por atos e palavras , o ato se destacava e depois as palavras eram mais…

Lei Orçamentária Anual (LOA) para o equilíbrio das contas públicas. ------------------------------------------------- A Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000, surgiu para garantir a transparência na conduta dos administradores Públicos do Brasil. Com esta Lei, regras foram criadas para tornar a Administração Pública mais eficiente e barata, com maior controle nos gastos dos recursos públicos, atendendo as necessidades que garantam desenvolvimento econômico e social. O Poder…

construtor edificou uma casa para o homem livre (Awilum), mas não reforça o seu trabalho, e a casa, que construir, cair e causar a morte do dono da casa, esse construtor será morto”. Art. 230 – “Se causou a morte do filho da casa, matarão o filho do construtor”. O Código Hamurabi utiliza esse princípio no tocante a danos físicos. NO BRASIL, É um crime previsto no CP a conduta do agente que “faz justiça com as próprias mãos”. – Art. 345 CP; Falso Testemunho Era tratado com severidade…

A formação do estado brasileiro O Estado no Brasil resultou de uma enorme operação de conquista e ocupação de parte do Novo Mundo, empreendimento no qual se associaram a Coroa portuguesa, através dos seus agentes, e a Igreja Católica, representada primeiramente pelos jesuítas. Politica e ideologicamente foi uma aliança entre o Absolutismo ibérico e a Contra-Reforma religiosa, preocupada com a posse do território recém descoberto e com a conversão dos nativos ao cristianismo.…

construtor edificou uma casa para o homem livre (Awilum), mas não reforça o seu trabalho, e a casa, que construir, cair e causar a morte do dono da casa, esse construtor será morto”. Art. 230 – “Se causou a morte do filho da casa, matarão o filho do construtor”. O Código Hamurabi utiliza esse princípio no tocante a danos físicos. NO BRASIL, É um crime previsto no CP a conduta do agente que “faz justiça com as próprias mãos”. – Art. 345 CP. Falso testemunho Era tratado com…

na realização de audiência de conciliação e instrução. Nessa audiência tenta-se levar as partes à celebração de um acordo que ponha fim ao dissídio. Nestes casos, o Juiz pode formular uma ou mais propostas visando à conciliação e no caso de acordo, será homologado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Caso não haja acordo, o Juiz passará à fase de instrução, na qual interrogarão as partes a fim de colher mais informações para o julgamento da matéria. Conteúdo a negociação e a…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO MENOR INFRATOR Evolução Histórica da Maioridade penal no Brasil Definição de Menor na Forma da Lei ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990) Ato Infracional Medidas de proteção Medidas sócio-educativas Advertência Obrigação de reparar o dano Prestação de serviços à comunidade Liberdade assistida Regime

PENSAR O BRASIL - 500 ANOS Vicissitudes da democracia no Brasil: o patrimonialismo como cultura Celeste Cordeiro ∗ Ao discorrer sobre "Pensar o Brasil - 500 anos", como provocação temática da revista Síntese, deparo de imediato com a questão da democracia a desafiar nossas pretensas atitudes cidadãs. Dessa forma, sou tentada a refletir sobre a questão da democracia a partir de nossa História, de nossa formação, de nossa cultura política. Sem determinismos, mas também sem cair numa…