Contabil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2345 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
AlunoWILSON ADÃO MARDEGAN | RA1057392 |
Curso3º ANO CIÊNCIAS CONTÁBEIS | TutorFABIO PINTO MARQUES |

CONTABILIDADE PÚBLICA
-------------------------------------------------
Assunto proposto pelo Tutor:
-------------------------------------------------
UNIDADE 4 –
-------------------------------------------------
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (Lei Complementar n. 101 de 4 de maio de2000)
-------------------------------------------------
- Principais mudanças Instituídas e a importância do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o equilíbrio das contas públicas.
-------------------------------------------------

A Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000, surgiu para garantir a transparência na conduta dosadministradores Públicos do Brasil. Com esta Lei, regras foram criadas para tornar a Administração Pública mais eficiente e barata, com maior controle nos gastos dos recursos públicos, atendendo as necessidades que garantam desenvolvimento econômico e social.
O Poder Legislativo juntamente com os Tribunais de Contas da União, passaram a verificar se estão sendo cumpridas as metas e o emprego dosrecursos planejados (pelo Ciclo Orçamentário PPA, LDO, LOA).
Do ciclo Orçamentário:
-PLANO PLURIANUAL (PPA) : Deve conter as metas e objetivos nas despesas da Administração Pública relativas aos programas de longo prazo. Estabelece as prioridades de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual, ou seja, o orçamento anual, não pode contrariar as regras do PPA.
- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) :Estabelece prioridades e metas para planejar o orçamento do próximo ano. A LDO, que será responsável para realizar possíveis alterações La legislação tributária, e na política salarial e contratação de novos servidores.

- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) : Elaborada pelo Poder Executivo, faz previsões das arrecadações e das despesas aprovadas pela LDO, para o próximo ano, e deve estar em planasintonia com a PPA e a LDO.

CICLO ORÇAMENTÁRIO:

LDO
2009
LOA
2009
PPA
De: 2009
Até: 2012

LOA
2010
LDO
2010

LOA
2011
LDO
2011

LOA
2012
LDO
2012

- PPA – A cada 4 Anos
- LDO – Anual
- LOA - Anual
Em pesquisa na internet, localizei um breve explicativo sobre PPA, LDO e LOA, do autor GILBERTO CASAGRANDE SANT’ ANA (2004)*:

ORÇAMENTO PÚBLICO – CONCEITO E PRINCÍPIOSO Orçamento Público é um documento legal de previsão de receitas e estimativa de despesas, a serem realizadas por um Governo em um determinado período de tempo (geralmente um ano).
Os primeiros Orçamentos que se têm notícia eram orçamentos tradicionais, que concebiam apenas ênfase ao gasto do setor público. Eram simples documentos de previsão de receita e autorização de despesas, sem nenhumvínculo ou ligação com um sistema de planejamento governamental. Simplesmente se fazia uma estimativa de quanto se ia arrecadar no ano e decidia-se onde gastar, sem nenhuma prioridade ou senso de eqüidade na distribuição de riquezas.
O Orçamento evoluiu, ao longo do tempo, para o conceito de Orçamento-Programa, segundo o qual o orçamento é um conjunto de ações vinculadas a um processo de planejamentopúblico com objetivos e metas a alcançar durante um período de tempo (a ênfase no Orçamento-Programa é nas realizações).
O Orçamento Geral da União é um documento elaborado pelo Poder Executivo e entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei, contendo a previsão da arrecadação de receitas federais para o ano seguinte e a previsão da realização de despesas nosprogramas de Governo.
O Orçamento Geral da União (OGU) é constituído pelo Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e pelo Orçamento de Investimento das empresas estatais federais. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle dos Orçamentos, que estão definidos na Constituição, na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes...
tracking img