Sensibilidades jurídicas, saber e poder: bases culturais de alguns aspectos do direito brasileiro em uma perspectiva comparada

Universidade Federal Fluminense Macaé, 28 de fevereiro de 2013. Alunas: Eliane Fratane Hentzy e Maíla Marques Campos Disciplina: Tópicos Especiais de Deontologia Professor: Douglas Leite Período: 8º Sensibilidades jurídicas, saber e poder: bases culturais de alguns aspectos do direito brasileiro em uma perspectiva comparada No presente artigo Kant aborda os resultados de sua pesquisa feita acerca do sentimento de justiça ocidental - o qual chama de sensibilidade jurídica – em especial, o americano e o brasileiro. Para tanto, direciona sua pesquisa na comparação da sensibilidade jurídica presente em uma instituição jurídica comum aos dois países, porém com aplicação completamente distinta: o Tribunal do Júri, pontuando questões como a legitimidade do direito nas tradições da common law e do civil law; o exercício do contraditório em ambos os sistemas; e a instituição do inquest desdobrando-se ora no inquérito, ora no Tribunal do Júri, e ainda, no Brasil, no que chama de inquirição-devassa. Por fim, faz uma análise de dois modelos jurídicos distintos - o modelo do paralelepípedo e o modelo de pirâmide, aplicando-os a realidade brasileira. A legitimidade do direito no sistema de controle social dos Estados Unidos, baseado na common law, pressupõe-se da origem “local”, “popular” e “democrática” da lei e do seu sistema de produção de verdade e resolução de conflitos. Nessa tradição, lei e direito são inseparáveis, sendo aquela feita pela sociedade, não pelo…

25 Sensibilidades jurídicas, saber e poder: bases culturais de alguns aspectos do direito brasileiro em uma perspectiva comparada* Roberto Kant de Lima Departamento de Antropologia/UFF Aquele sentimento de justiça que mencionei acima – a que chamarei, ao deixar paisagens mais conhecidas na direção de lugares mais exóticos, de sensibilidade jurídica – é, portanto, o primeiro fator que merece a atenção daqueles cujo objetivo é falar de uma forma comparativa sobre as bases…

Kant e os Fundamentos do Direito Moderno Immanuel Kant (1724 – 1804) foi um grande pensador europeu da modernidade cujo pensamento repercutiu nas diversas áreas do saber humano. Expoente do iluminismo considerava a razão como princípio fundamental para a compreensão de todos os fenômenos. E assim se constituiu no grande defensor de um projeto de libertação do homem pela razão. “AUFKLÄRUNG” representa o imperativo de maioridade da razão. A razão estabelece a conduta do homem, mas…

FACULDADES INTEGRADAS CURITIBA CURSO DE DIREITO FILOSOFIA GERAL CRITICISMO DE KANT CURITIBA MAIO DE 2005 ANDRESSA FURQUIM BRUNO CAPETTI BRUNO NOVOCHADLO DE MOURA JORGE DAIANE VANESSA MAÇOLLA JULIANO LUPATELLI LAURA SPULDARO MARCOS YOSHIO MORI CRITICISMO DE KANT Trabalho de Graduação, apresentado à disciplina de Filosofia Geral, do Curso de Direito das…

Pura Kant introduz no §13º parágrafo da Crítica da Razão Pura o conceito de dedução tomando por comparação a distinção que os juristas costumam fazer entre as questões de direito e as questões de fato. Segundo Kant, “quando falam de competências e demandas, os juristas distinguem, em um processo judicial, a questão sobre aquilo que é o direito da questão relativa ao fato e, na medida em que exigem provas de ambos, denominam dedução à primeira, que deve estabelecer a competência ou…

FERNANDES MORAL, ÉTICA E DIREITO EM KANT UMA FUNDAMENTAÇÃO PARA O DANO MORAL E DIREITOS HUMANOS Marília 2007 PAULO CEZAR FERNANDES 1 MORAL, ÉTICA E DIREITO EM KANT UMA FUNDAMENTAÇÃO PARA O DANO MORAL E DIREITOS HUMANOS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito – Área de concentração: Fundamentos Críticos da Dogmática Jurídica. Orientador: Prof. Dr. Oswaldo Giacoia Junior Marília 2007 2 AGRADECIMENTOS…

humano: a noção de pessoa, a noção do 'eu'". Sociologia e antropologia 1 (1974): 207-241. DUMONT, Luis, Introdução e Gênese I. Do Indivíduo-fora-do-Mundo ao indivíduo do Mundo. O individualismo: uma perspectiva antropológica as ideologia moderna. Rio de Janeiro, Rocco, 1985. DA MATTA, Roberto. "Você sabe com quem está falando?" Carnavais, malandros e heróis (1979): 139-193. 2 LIMA, Roberto Kant de. A Polícia da Cidade do Rio de Janeiro – Seus Dilemas e Paradoxos. Rio de Janeiro:…

MARIANA PELLIZZARO, MORGANA ZAGO E YASMIN BOGONI IMMANUEL KANT Videira-SC 2014 DAIANE MAXIMILIANO, HANNA MOCCELINI, MARIANA PELLIZZARO, MORGANA ZAGO E YASMIN BOGONI IMMANUEL KANT Trabalho de Filosofia Jurídica, apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus de Videira. Orientador: Professor Cláudio Bertotto Videira-SC 2014 INTRODUÇÃO…

Geral e Jurídica Aluno: José Alberto Turma: I TEMA KANT - A RAZÃO NO BANCO DOS RÉUS Se você é daqueles alunos que me abordam no corredor para dizer que não tem tempo para nada, que sua vida é um corre-corre, que trabalha o dia todo e que não sabe como vai dar conta, nesse segundo estágio, de um pensador difícil como Kant, saiba que esta aula foi preparada para você. Na verdade não é propriamente uma aula, é muito mais um convite. Quero convidá-lo a comparecer a um…

direito Considerações acerca da moral kantiana e suas implicações no direito Daniela Rezende de Oliveira Sumário: 1 Introdução; 2 A ética de Kant; 3 Ética, moral e direito em Kant; 4 Conclusão; Referências. 1 Introdução A ética kantiana é uma das grandes tentativas – senão, a maior – de responder como podemos determinar as regras do agir correto. Segundo a ética de Kant, a ação moralmente correta está totalmente desvinculada – melhor dizendo - independe da felicidade…