Kant e os fundamentos do direito moderno

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Kant e os Fundamentos do
Direito Moderno

Immanuel Kant (1724 – 1804) foi um grande pensador europeu da modernidade cujo pensamento repercutiu nas diversas áreas do saber humano. Expoente do iluminismo considerava a razão como princípio fundamental para a compreensão de todos os fenômenos.
E assim se constituiu no grande defensor de um projeto de libertação do homem pela razão. “AUFKLÄRUNG”representa o imperativo de maioridade da razão.
A razão estabelece a conduta do homem, mas ele só age moralmente porque é livre. A liberdade é o que há de essencial para a fundação de sua moralidade, para o desenvolvimento de sua racionalidade. Para Kant, é a liberdade que harmoniza o homem, pois apesar de todas as determinações impostas do meio exterior, ainda é
capaz de recusá-las em prol damoralidade. A razão o faz senhor de si. Através da razão, o homem cria as leis morais que dão origem ao mundo dos costumes, da civilização. A razão ordena o que deve acontecer emitindo os conceitos e leis para que a vontade possa adotá-los.

Kant e os Fundamentos do Direito Moderno

A liberdade tem a função de fundamentar as leis morais e jurídicas, estabelecendo as condições ou os princípiosque articulam legalidade e moralidade.
A liberdade e a moralidade se constituem base do sistema jurídico kantiano, assegurando ao direito o fundamento de uma legislação racional e universal.
Para Kant a idéia do direito é o que conduz à filosofia crítica, teórica e prática. O direito se ocupa da legislação prática externa de uma pessoa em relação à outra. Ele realiza a liberdade do agir externo naconvivência com os demais, visto que no direito o que é fundamental é que a ação se exteriorize. O direito é a forma universal da coexistência das liberdades individuais.
Nos dias atuais é importante considerar o que Kant pensa sobre o homem, pois para ele, todo o homem tem o direito de coexistir com os outros segundo uma lei universal. E o direito constituísse em legislação universal paragarantia da liberdade de todos. É importante reconhecer em Kant que o avanço dos direitos e liberdades
Fundamentais constituem parte de uma ordem política bem fundada. A menoridade humana
Kant define a palavra esclarecimento como a saída do homem de sua menoridade. Segundo esse pensador, o homem é responsável por sua saída da menoridade. Kant define essa menoridade como a incapacidade do homem defazer uso do seu próprio entendimento.
A permanência do homem na menoridade se deve ao fato de ele não ousar pensar. A covardia e a preguiça são as causas que levam os homens a permanecerem na menoridade. Um outro motivo é o comodismo. É bastante cômodo permanecer na área de conforto. É cômodo que existam pessoas e objetos que pensem e façam tudo e tomem decisões em nosso lugar. É mais fácil quealguém o faça, do que fazer determinado esforço, pois já existem outros que podem fazer por mim. Os homens quando permanecem na menoridade, são incapazes de fazer uso das próprias pernas,são incapazes de tomar suas próprias decisões e fazer suas próprias escolhas.
Em seu texto O que é o Iluminismo?, Kant sintetiza seu otimismo iluminista em relação à possibilidade de o homem seguir por sua própriarazão, sem deixar enganar pelas crenças, tradições e opiniões alheias. Nele, descreve o processo de ilustração como sendo "a saída do homem de sua menoridade", ou seja, um momento em que o ser humano, como uma criança que cresce e amadurece, se torna consciente da força e inteligência para fundamentar, sob o conhecimento à priori, a sua própria maneira de agir, sem a doutrina ou tutela de outrem.Kant afirma que é difícil para o homem sozinho livrar-se dessa menoridade, pois ela se apossou dele como uma segunda natureza. Aquele que tentar sozinho terá inúmeros impedimentos, pois seus tutores sempre tentarão impedir que ele experimente tal liberdade. Para Kant, são poucos aqueles que conseguem pelo exercício do próprio espírito libertar-se da menoridade.
Vida
Kant nasceu, viveu e...
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