Semana X De Penal

Semana 09 Caso Concreto 01 Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU – ESTADO DE SANTA CATARINA Autos nº 008.XXXXXX-X ELIETE, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, com fulcro no artigo 593, I, do CPP, requerer que seja recebido e processado o RECURSO DE APELAÇÃO e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.…

A leitora Juliana Cris pediu em nossa página no Facebook um resumo de direito penal, especificamente dos crimes contra a propriedade. Como sabemos, os crimes contra a propriedade sem dividem em crimes imateriais e intelectuais. Roteiro de crimes contra a propriedade imaterial: (Clique aqui) Conteúdo e limites da propriedade imaterial: (Clique aqui) Artigo sobre crimes contra a propriedade intelectual: (Clique aqui) Artigo resumido sobre crime contra a propriedade…

as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências; (BRASIL, 2006). Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre

Plano de Aula: Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal DIREITO PENAL I Título Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: * Conhecer o plano de aula. * Reconhecer e diferenciar os conceitos de regras e princípios. * Identificar…

para o X Exame de Ordem Unificado Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Faltam 13 semanas para a prova objetiva do X Exame de Ordem Unificado. É um lapso temporal razoável para se estudar, sendo possível cumprir com um cronograma de estudos completo e concluir a preparação para a prova com a abordagem satisfatória do conteúdo programático. Primeiramente vamos olhar o calendário projetado…

FIXAÇÃO – DIREITO PENAL MILITAR 1) O artigo 9º do Código Penal Militar trata das hipóteses de incidência da Lei Penal Militar em tempo de paz. Analise os fatos abaixo: “Num final de semana, um Coronel PMMT da Ativa Y viaja de férias para Chapada dos Guimarães e encontra o Tenente da Reserva PMMT X, que fora seu subordinado e desafeto. Inesperadamente, o Tenente X agride o Coronel Y na saída do hotel em que estavam hospedados.” Assinale a alternativa CORRETA: ( ) A atitude do Tenente…

pergunta fundamental é: quanto tempo leva entre a aplicação da prova da 2ª fase e a prova da 1ª fase seguinte? Os lapsos temporais são constantes? Vamos avaliar as últimas edições para mensurarmos isso. Da 2ª fase do IX para a 1ª fase do X foram 63 dias. Da 2ª fase do X para a 1ª fase do XI foram 63 dias. Da 2ª fase do XI para a 1ª fase do XII foram 70 dias. Então, entre a prova da 2ª fase de uma edição e a prova da 1ª fase de outra, nós podemos observar que a FGV usa…

RESUMO DIREITO PENAL – 09/04 REGIMES | DETENÇÃO | RECLUSÃO | Fechado | | X | Semi-aberto | X | X | Aberto | X | X | REGRA | EXCEÇÃO (59 + 63/64) | 4 anos | AB (DET/REC) | FECHADO (REC) | 4 – 8 anos | SAB (DET/REC) | | + 8 anos | FEC (REC) | | * REGIME ABERTO - casa do albergado. - se não houver casa do albergado, o regime aberto poderá ser cumprido de forma alternativa com condições a serem designadas pelo juiz. - o apenado deve comprovar ocupação lícita. …

Plano de Aula: Prisão no curso da investigação e do processo. Prisão em flagrante DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Prisão no curso da investigação e do processo. Prisão em flagrante Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Prisão no curso da investigação e do processo. Prisão em flagrante Objetivos Grande problema para o aluno é saber discutir o tema sob a ótica jurídica. Influenciado pelo direito midiático, pela imposição do pânico, o aluno tende, como…