Das penas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (702 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 30 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
RESUMO DIREITO PENAL – 09/04

REGIMES | DETENÇÃO | RECLUSÃO |
Fechado | | X |
Semi-aberto | X | X |
Aberto | X | X |

REGRA | EXCEÇÃO (59 + 63/64) |
4 anos | AB (DET/REC) | FECHADO(REC) |
4 – 8 anos | SAB (DET/REC) | |
+ 8 anos | FEC (REC) | |

* REGIME ABERTO
- casa do albergado.
- se não houver casa do albergado, o regime aberto poderá ser cumprido de formaalternativa com condições a serem designadas pelo juiz.
- o apenado deve comprovar ocupação lícita.
- recebem essa pena = até 4 anos (detenção e reclusão), desde que não reincidentes e não lhes foramdesfavoráveis art. 59.

* REGIME SEMI-ABERTO
- desde que não reincidentes a pena maior que 4 anos e não superior a 8 anos.
- colônias agrícolas ou industriais.
- trabalho é obrigatório nesse regime.- a cada 60 dias = direito de sair 7 dias, se cumpridos requisitos:
Requisitos objetivos | Requisitos subjetivos |
1/6 da pena para réu primário | Bom comportamento |
1/4 para reincidente | |- 5 saídas anuais são permitidas.

* REGIME FECHADO
- pena superior a 8 anos.
- apenas reclusão.
- se a pena for igual ou menor a oito anos, mas o apenado for reincidente ou ascircunstâncias do art. 59 forem desfavoráveis, poderá receber regime fechado.
- o apenado condenado pela prática de crime punido por detenção não poderá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, porém secometer falta grave no cumprimento do semi-aberto poderá ter sua pena regredida para o regime fechado.

* PRISÃO SIMPLES
- contravenção penal.

OBSERVAÇÃO:
- as penas privativas de liberdadesão autônomas, de forma que o juiz, no momento da dosimetria da pena deve quantificar a sua aplicação com base na pena em abstrato (aquela prevista no artigo), analisando as circunstâncias do art. 59, ascircunstâncias agravantes (61/62), as circunstâncias atenuantes (65/66), as causas especiais do aumento de pena e as causas especiais de redução de pena.

OBSERVAÇÃO:
- as penas restritivas de...
tracking img