Semana Jurisdicao Constitucional

Título | Direito Internacional Público | Número de aulas por semana | 3 | Número de semana de aula | 1 | Tema | Sociedade Internacional | Objetivos | • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos…

penal, parte da doutrina considera a natureza jurídica da execução penal jurisdicional, enquanto outra parcela acredita ser puramente administrativa. Há que se admitir que o juiz da execução penal pratique atos administrativos, mas também exerce jurisdição, deste modo verifica-se que se trata de uma natureza jurídica híbrida. No Brasil, em sua maior parte, a execução é jurisdicional, uma vez que, mesmo em momentos administrativos, em tempo integral é garantido o acesso ao Poder…

FREI NIVALDO LIEBEL - ASSEFRENI CELER FACULDADES CURSO DE DIREITO João Carlos Sudatti Teoria Geral Constitucional Trabalho e Seminário sobre o STF do Curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim - SC, sob a orientação do Professor Vitorio Gheno Dervanoslki Junior, do Componente Curricular de Teoria Geral Constitucional. BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso Filosofia do Direito. 4. ed. São…

Plano de Aula: Controle concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL - CCJ0044 Título Controle concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Controle concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade Objetivos Compreender a extensão dos efeitos da decisão proferida na ADI; Conhecer as principais técnicas decisórias utilizadas pelo STF; Analisar a possibilidade de concessão de medida cautelar em…

Competência. Conceito. Internacional e interna. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Competência. Conceito. Internacional e interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência: critério legal na atuação do Poder Judiciário. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92 da C.F. de 1988. - Reconhecer a competência no nível internacional e…

PROCESSO TRABALHO I – SEMANA 1 CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho

SEMANA 1 1- O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que os…

modos que certos magistrados de segundo grau, os Desembargadores Estaduais ( no caso da justiça estadual). 1.2 Relevância A importância do tema esta conectada ao funcionamento e a estrutura do Poder Judiciário e , por conseguinte, à garantia constitucional do acesso à justiça.Por esse razão, é preciso associar o estudo do direito processual ao estudo da organização judiciária. 2.0 Localização das Normas Primeiramente, as normas de organização judiciária estão presente na Constituição…

Brasil, regras constitucionais de controle externo dos tribunais de contas Direito Constitucional Direito administrativo Portugues: Flexão nominal e verbal Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocaçãoControle externo: natureza jurídica, competência, jurisdição, composição, deliberação e eficácia das decisões. 7 8 9 10 11 12 Direito Constitucional Portugues: Emprego de tempo e modos verbais. Vozes do verbo Tribunal de Contas do Estado de Goias, Competencia, jurisdição,…

Plano de Aula: PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções DIREITO CONSTITUCIONAL II Título PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a organização do Poder Judiciário. - Diferenciar a função judicial da função legislativa. - Conhecer a interpretação do Supremo