Semana Ii De Direito Administrativo Ii

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO II Exemplar do Professor 2010.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. Professores Colaboradores: Ellen Delmas Gladstone

JURISDIÇAÕ CONSTITUCIONAL SEMANA - 06 Questão objetiva: (MPE –AM – 2010 – Analista) Acerca do controle de constitucionalidade das leis municipais, assinale a opção correta. a) A omissão da constituição estadual não constitui óbice a que o Tribunal de Justiça local julgue a ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal que cria cargos em comissão em confronto com norma de reprodução obrigatória prevista na Constituição Federal. b) É pacífica a jurisprudência…

ocorre a descentralização por delegação e) A descentralização deve ser efetivada por outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, a execução de determinado serviço público. AVALIAÇÃO Gabarito O Direito Administrativo é informado pelo princípio da legalidade, princípio esse pelo qual a Administração só pode agir se houver previsão legal determinando ou autorizando sua atuação. Esse princípio cede era pouquíssimos casos, previstos na…

palavra "Direito". Estabeleça a relação entre as diversas acepções do direito e as afirmativas abaixo. A seguir, aponte a opção correta: I - O Direito como norma II - O Direito como justo. III - O Direito como ciência. IV - O Direito como fato social. a) Cabe ao direito estudar a criminalidade. b) O direito não permite o duelo. c) O direito é considerado como um fenômeno da vida coletiva assim como os fatos econômicos, culturais, esportivos. d) A educação é direito…

Faculdade Estácio São Luis Prof.: Fabiano Alunos: Irving Barroso Cadilhe / Hugo Freitas Paixão Casos concreto Direito do Trabalho II São Luís 18/06/2015 DIREITO DO TRABALHO II – Caso concreto Semana 3 CASO CONCRETO: Após ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Gama Ltda, Pedro Paulo conseguiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o deferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, que somando ao período prestado para…

palavra "Direito". Estabeleça a relação entre as diversas acepções do direito e as afirmativas abaixo. A seguir, aponte a opção correta: I - O Direito como norma II - O Direito como justo. III - O Direito como ciência. IV - O Direito como fato social. a) Cabe ao direito estudar a criminalidade. b) O direito não permite o duelo. c) O direito é considerado como um fenômeno da vida coletiva assim como os fatos econômicos, culturais, esportivos. d) A educação é direito…

compreensão da sociedade e das instituições sociais e políticas FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Título Modelos clássicos da análise e compreensão da sociedade e das instituições sociais e políticas Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema A sociologia de Max Weber (II) Objetivos Descrever a concepção weberiana de dominação e poder. Distinguir os três tipos puros de dominação. Estrutura do Conteúdo Tipos de dominação legítima em Max Weber A dominação…

XXII CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA – 2011 | HORÁRIO SEMANAL – I BIMESTRE OUTUBRO (1º semana) | HORÁRIO | SEGUNDA | TERÇA | QUARTA | QUINTA | SEXTA | SÁBADO 1 | 19h30 às 20h15 | | | | | | 9h às 9h45 | PROC. CIVIL (NÃO HAVERÁ) | 20h15 às 21h00 | | | | | | 9h45 às 10h30 | | 21h00 às 21h10 | INTERVALO | | | 21h10 às 21h55 | | |

SANTO - UNESC LOIANE OSCAR ATIVIDADE EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO II DIREITO ADMINISTRATIVO II SERRA 2015 LOIANE OSCAR ATIVIDADE EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO II DIREITO ADMINISTRATIVO II Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC, sob orientação do professor (a), Vânia Cristina, como requisito parcial para a avaliação da disciplina de Direito Administrativo II. SERRA 2015 Atividade 2 CASO 01: Denise é auxiliar de…

Plano de Aula: SEMANA 7 DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011 Título SEMANA 7 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Desapropriação – Parte IV – Direito de Extensão. Retrocessão. Desapropriação Rural. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender o direito de extensão; Analisar a retrocessão e sua natureza jurídica; Entender o procedimento expropriatório da desapropriação rural. Estrutura do Conteúdo 1. Direito de Extensão 1. Sentido. 2. Fundamento. 3