Semana Ii De Direito Administrativo Ii

DA SILVA, brasileira, solteira, SD PM Temporária, portadora do RG n. , neste ato representada por seus advogados que esta subscrevem, (doc. n. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente visando proteger direito liquido e certo afrontado pela SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO___. Dos Fatos A Impetrante foi contratada pela Impetrada em 19.04.2011, (doc. n. 02),…

diversas das de seu cargo, constantes em legislação específica, exceto em cargo de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais. TÍTULO II DO PROVIMENTO E DA VACÂNC IA CAPÍTULO I DO PROVIMENTO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 7o São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal: I - ser brasileiro nato ou naturalizado; II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; III - estar quite com as obrigações militares e eleitorais; IV - gozar de boa saúde…

para o cumprimento e metas da Eduação. FORMAÇÃO ESCOLAR: Graduação em Pedagogia (UEMA), Curso de Especialização Educação em Direitos Humanos (UFMA) (concluindo). CURSOS: Magistério, curso de Atualização Pedagógica para professores da Educação, Facilitador Pedagógico, Gestão Escolar, I e II Seminário de Psicologia do Desenvolvimento, Técnicas de apresentação em público, I e II Fórum sobre a Negritude, Relações Humanas e atendimento de qualidade, Relações Humanas e Atendimento ao Cliente,…

CADERNO DE DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 CONTEÚDOS: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Hipóteses: Justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca Objetivos O aluno deve saber identificar no caso concreto as hipóteses que autorizam a ruptura do contrato de trabalho por inexecução faltosa praticada por qualquer das partes ou de ambas as partes. Estrutura do Conteúdo Hipóteses: Justa causa, rescisão indireta e…

GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL GABINETE DO PREFEITO TÍTULO II DO PROVIMENTO E DA VACÂNCIA CAPÍTULO I DO PROVIMENTO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 7º - São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal: I - Ser brasileiro; II - ter idade mínima de dezoito anos; …

DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011 Título SEMANA 10 Descrição Caso Concreto (OAB-CESPE) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PLANO DE ENSINO UNIDADE JUR DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL III PROFESSOR Maurício Porfírio Rosa DEPARTAMENTO CÓDIGO PRÉ-REQUISITO | CRÉDITOS CIÊNCIAS JURÍDICAS JUR 1003 JUR 1002 | 04 EMENTA Tripartição dos Poderes: organização, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Poder Executivo. Funções essenciais à justiça. Controle de constitucionalidade. OBJETIVOS 1) Refletir sobre a teoria

princípios associados a direitos humanos, trabalho, meio ambiente e corrupção. Assinale a alternativa que melhor relaciona os princípios às suas áreas correspondentes. Adote: Direitos Humanos (DH); Direitos do Trabalho (DT); Proteção Ambiental (PA); Corrupção (C). I. Apoiar uma abordagem de associação no trabalho. II. Impedir violações de direitos humanos. III. Abolir o trabalho forçado. IV. Eliminar a discriminação no ambiente de trabalho. V. Respeitar e proteger os direitos…

Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IN nº 02, de 2008 e suas alterações ABOP Slide 1 Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Conteúdo 1 Fundamentos da Terceirização 2 Histórico da Terceirização na Administração Pública 3 Conceito de Serviços Continuados 4 Práticas Vedadas 5 Responsabilidade Subsidiária/Solidária 6 Riscos do Vínculo Empregatício –…