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Plano de Aula: SEMANA 7
DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011
Título
SEMANA 7
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
7
Tema
Desapropriação – Parte IV – Direito de Extensão. Retrocessão. Desapropriação Rural.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de: Compreender o direito de extensão;
Analisar a retrocessão e sua natureza jurídica;
Entender o procedimento expropriatório da desapropriação rural.
Estrutura do Conteúdo
1. Direito de Extensão 1. Sentido.
2. Fundamento.
3. Outros Aspectos.
3.1. Admissibilidade;
3.2. Oportunidade do Exercício do Direito. 2. Retrocessão 1. Natureza Jurídica.
2. Natureza do Direito.
3. Aspectos Especiais.
3.1. Tredestinação;
3.2. Demora na Utilização do Bem;
3.3. Prescrição;
3.4. Alienação por Acordo.
3. Desapropriação Rural 1. Introdução.
2. Aspectos Especiais.
2.1. Competência;
2.2. Função Social Rural;
2.3. Indenização;
2.4. Implicabilidade da Desapropriação.
3. Procedimento Expropriatório.
3.1. Procedimento Administrativo;
3.2. Procedimento Judicial;
3.2.1. Fases Postulatória e Instrutória;
3.2.1. Fases Decisória e Recursal. 4. Desapropriação Confiscatória Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto (OAB-CESPE) O imóvel de Maria foi desapropriado para nele se construir uma escola. Passados 5 anos da efetiva transferência da propriedade, o referido imóvel foi cedido a uma borracharia. Diante disso, Maria pretende reaver o imóvel.
Considerando-se esse caso hipotético, qual o instituto que autoriza o retorno do imóvel à Maria, o prazo de sua utilização e a natureza jurídica e qual o termo inicial do prazo prescricional?

Questão Objetiva (OAB/FGV) Acerca da desapropriação, assinale a opção correta: A) Desapropriação indireta é o fato administrativo por meio do qual o estado se apropria de bem particular, sem a observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia.
B) Na desapropriação por interesse social para