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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PROJETO PNUD BRA/94/016 Formulação e implementação de Políticas Públicas Compatíveis com os Princípios do Desenvolvimento Sustentável Definidos na Agenda 21 APRESENTAÇÃO O Brasil e outros 176 países participantes da Conferência das Nações Unidas para Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) são signatários da Agenda 21, que representa um dos mais valiosos instrumentos na promoção do desenvolvimento sustentável mundial. Torna-se imprescindível, no entanto, sua adaptação para planos nacionais, de modo que expresse melhor as condições específicas de cada país. No caso brasileiro, criou-se, em fevereiro de 1997, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Nacional, com a missão de viabilizar essa tarefa. Coube à Comissão, definir a metodologia de trabalho para a Agenda 21 Nacional, selecionando as seis áreas temáticas que refletem a problemática sócio-ambiental do país. Os projetos de formulação e implementação de políticas públicas compatíveis com os princípios do desenvolvimento sustentável são financiados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que assinou convênio com o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, hoje Ministério do Meio Ambiente. A Agenda 21 é um programa de ação, baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover, em escala…

Por dentro da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável O Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) é um espaço aberto de estudo, aprendizado, reflexão, inovação e de produção de conhecimento, composto por pessoas de formação multidisciplinar, engajadas e comprometidas, e com genuína vontade de transformar a sociedade. O GVces trabalha no desenvolvimento de estratégias, políticas e…

Ações Prioritárias COMISSÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA AGENDA 21 NACIONAL Criada por decreto presidencial em 26/02/1997 |MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | |SOCIEDADE CIVIL | | |José Carlos Carvalho – Ministro do Meio Ambiente | | |Rubens Harry Born – Vitae Civilis Instituto para | | |(Presidente da CPDS) | | …

Resumo dos Capítulos 1 e 2 do PLT “ Filosofiada Educação”, de Maria Lucia Arruda Aranha Ações Prioritárias 2ª Edição COMISSÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA AGENDA 21 NACIONAL Criada por decreto presidencial em 26/02/1997 e revogada pelo decreto presidencial de 03/02/2004 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SOCIEDADE CIVIL José Carlos Carvalho – Ministro do Meio Ambiente (Presidente da CPDS) Regina Elena Crespo Gualda – Suplente Rubens Harry…

Eduardo Piragibe Graeff – Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Gabinete do Presidente da República Cláudia de Borba Maciel – Suplente SOCIEDADE CIVIL Rubens Harry Born – Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Muriel Saragoussi – Suplente João Luiz da Silva Ferreira – Coordenador-Executivo da Fundação Movimento Onda Azul Guilherme Fiúza – Suplente Fernando Almeida –…

Ações Prioritárias 2ª Edição COMISSÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA AGENDA 21 NACIONAL Criada por decreto presidencial em 26/02/1997 e revogada pelo decreto presidencial de 03/02/2004 |MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | |SOCIEDADE CIVIL | | |José Carlos Carvalho – Ministro do Meio Ambiente | | |Rubens Harry Born – Vitae Civilis Instituto para | |…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Eduardo Piragibe Graeff – Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Gabinete do Presidente da República Cláudia de Borba Maciel – Suplente SOCIEDADE CIVIL Rubens Harry Born – Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Muriel Saragoussi – Suplente João Luiz da Silva Ferreira – Coordenador-Executivo da Fundação Movimento Onda Azul Guilherme Fiúza –…

Graeff – Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Gabinete do Presidente da República Cláudia de Borba Maciel – Suplente SOCIEDADE CIVIL Rubens Harry Born – Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Muriel Saragoussi – Suplente João Luiz da Silva Ferreira – Coordenador-Executivo da Fundação Movimento Onda Azul Guilherme Fiúza – Suplente Fernando Almeida –…

brasil, rússia, índia, china e áfrica do sul catálogo bibliográfico - brics brazil, russia, india, china and south africa bibliographic catalogue - brics Ministério das relações exteriores Ministro de Estado Secretário-Geral Subsecretária-Geral Política II Diretor do Departamento de Mecanismos Inter-regionais - DMR Embaixador Antonio de Aguiar Patriota Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira Embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis Embaixador Gilberto Fonseca…

no âmbito da escola, seja no âmbito da sociedade como um todo. Dessa forma, conhecer e saber usar adequadamente os instrumentos legais é de fundamental importância. Apresentaremos alguns instrumentos que têm tratado diretamente da inserção da Educação Ambiental no panorama nacional, da Lei de Política Nacional de Educação Ambiental e de alguns outros instrumentos legais que facilitam as ações de cuidados específicos com o ambiente. A Legislação Ambiental Brasileira, por ser muito…