Sociedades Por Cotas Eric Lopes

SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: Um estudo a partir da doutrina de Rubens Requião1 ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES Discente do segundo ano – período noturno do curso de Direito da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Sumário: INTRODUÇÃO – 1. BREVE HISTÓRICO – 2. CLASSIFICAÇÃO DA SOCIEDADE – 3. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE: 3.1. CONTRATO SOCIAL ENTRE CÔNJUGES; 3.2. ALTERAÇÕES NO CONTRATO SOCIAL. 4. QUOTA SOCIAL – 4.1. NATUREZA JURÍDICA; 4.2. AUMENTO E REDUÇÃO DO CAPITAL ATRAVÉS DAS QUOTAS. – 5. O SÓCIO-QUOTISTA; 5.1. EXCLUSÃO DE SÓCIO-QUOTISTA E DIREITO DE REGRESSO; 5.2. SOLIDARIEDADE ENTRE OS SÓCIOS. – 6. ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE – 7. DISSOLUÇÃO: 7.1. FALÊNCIA; 7.2. CASOS PREVISTOS NO ART. 1.033ss. – CONCLUSÃO. INTRODUÇÃO O Código Civil de 1850 não definiu que é a sociedade comercial. Anos mais tarde, com o advento do Código de 1916, o legislador preocupou-se com a questão e conceituou-o genericamente. O Novo Código Civil seguiu a tendência do legislador antigo e manteve parte do texto, hoje no art. 981, que assim define o instituto: Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. 1 Catedrático de Direito Comercial do Curso de Direito e catedrático de Instituições de Direito Privado do Curso de Economia do Setor de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do…

de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. Resposta: As instituições financeiras estão excluídas das regras da Lei 11.101/2005 – Lei de Falência, de acordo com o seu artigo 2º, inciso II. Desta forma, para solucionar o problema de liquidez na instituição o Banco Central deveria realizar uma intervenção…

centro de pesquisa jurídica SÍLVIA MOTA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Professora Sílvia Mota ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 20 MAR. 2005 ***ATENÇÃO*** TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS O conteúdo intelectual deste texto é formulado pela Professora Sílvia Mota, com base em diversos autores. É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL Por qualquer meio ou processo,…

1 A IMPOSSIBILIDADE DO CREDOR FISCAL REQUERER FALÊNCIA Marcus Elidius Michelli de Almeida 1 - Advogado em São Paulo - Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP – Professor Doutor da Faculdade de Direito da PUC/SP e UNIMESP– FAAP – EPD - Professor do LLM em Direito Societário do IBMEC-SP - Especializado em Direito Empresarial Europeu pela European University. SUMÁRIO 1- FALÊNCIA: Legitimidade Ativa e Passiva. 2- O CREDOR FISCAL. -2.1- A Fazenda Pública na condição de…

fica evidente que não há uma correspondência direta entre Direito Comercial e Comércio, nem mesmo em seu sentido jurídico que segundo o professor Ferrer Correia, citado por Requião, seria o conjunto das atividades a que se aplica o Direito Comercial, em determinando tempo e local, ressalvando que muitas das atividades não podem ser definidas como comerciais. 3. DIREITO ECONOMICO E DIREITO COMERCIAL. Apesar da posição de alguns juristas de que a expressão Direito Comercial deveria ser…

A falência é o reconhecimento jurídico da inviabilidade da empresa. Representa o estágio final da sua existência. Contudo, a Nova Lei de Falências (N.º 11.101/05), que entrou em vigor, veio para acompanhar as diretrizes econômicas dos novos tempo, se atualizar e aprimorar os mecanismos financeiros de uma empresa, considerando o estágio da falência não mais como um fim para a empresa, mas sim como um meio de garantir a atuação da mesma assegurando a geração de empregos e riquezas. …

REQUIÃO, Rubens. Condições para o exercício da atividade comercial, O comércio pelo estrangeiro. IN: Curso de Direito Comercial. 1º Vol. pgs. 79-96. O código Comercial em seu artigo 1º apresenta que todas as pessoas que, na conformidade as leis deste Império, se acharem na livre administração de suas pessoas e bens, e não forem expressamente proibidas neste Código estão aptas a praticar o comércio. Desta forma, o renomado escritor Rubens Requião, demonstra em seu texto que…

AS MUDANÇAS E INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE FALÊNCIA CURITIBA 2013 (NOME DA ALUNA) AS MUDANÇAS E INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE FALÊNCIA Trabalho acadêmico apresentado com fins de substituição de faltas comprovadas na disciplina de Direito Empresarial III, ministrada pelo Professor ......, turma .......,da Universidade Positivo. CURITIBA 2013 SUMÁRIO (NOME DA ALUNA) 3…

procurada, para aplicação, a fonte primária e, só na sua inexistência recorrer-se às fontes subsidiárias. Em contrapartida, Rubens Requião entende por fontes do Direito Comercial o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial, as quais constituem um direito especial, que determina o que seja a matéria comercial e a ela se aplica exclusivamente, permanecendo as regras de direito comum, ao lado dessas regras, como pano de fundo. Já de início observa-se um antagonismo…

procurada, para aplicação, a fonte primária e, só na sua inexistência recorrer-se às fontes subsidiárias. Em contrapartida, Rubens Requião entende por fontes do Direito Comercial o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial, as quais constituem um direito especial, que determina o que seja a matéria comercial e a ela se aplica exclusivamente, permanecendo as regras de direito comum, ao lado dessas regras, como pano de fundo. Já de início observa-se um antagonismo…