Sociedades Por Cotas Eric Lopes

SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: Um estudo a partir da doutrina de Rubens Requião1 ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES Discente do segundo ano – período noturno do curso de Direito da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Sumário: INTRODUÇÃO – 1. BREVE HISTÓRICO – 2. CLASSIFICAÇÃO DA SOCIEDADE – 3. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE: 3.1. CONTRATO SOCIAL ENTRE CÔNJUGES; 3.2. ALTERAÇÕES NO CONTRATO SOCIAL. 4. QUOTA SOCIAL – 4.1. NATUREZA JURÍDICA; 4.2. AUMENTO E REDUÇÃO DO CAPITAL ATRAVÉS DAS QUOTAS. – 5. O SÓCIO-QUOTISTA; 5.1. EXCLUSÃO DE SÓCIO-QUOTISTA E DIREITO DE REGRESSO; 5.2. SOLIDARIEDADE ENTRE OS SÓCIOS. – 6. ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE – 7. DISSOLUÇÃO: 7.1. FALÊNCIA; 7.2. CASOS PREVISTOS NO ART. 1.033ss. – CONCLUSÃO. INTRODUÇÃO O Código Civil de 1850 não definiu que é a sociedade comercial. Anos mais tarde, com o advento do Código de 1916, o legislador preocupou-se com a questão e conceituou-o genericamente. O Novo Código Civil seguiu a tendência do legislador antigo e manteve parte do texto, hoje no art. 981, que assim define o instituto: Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. 1 Catedrático de Direito Comercial do Curso de Direito e catedrático de Instituições de Direito Privado do Curso de Economia do Setor de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do…

citações. O texto citado pode ser tirado de internet, livro ou revista, sem problemas, desde que se obedeça ao rigor científico em citá-lo. 1. FORMAS CORRETAS 1.1. Citação literal de livro (mais de 3 linhas): Segundo Rubens Requião, No direito cambiário brasileiro, por outro lado, não existe nota promissória a “tempo certo de vista”, como ocorre com a letra de câmbio. O vencimento a tempo certo de vista, no caso da letra de câmbio como…

fica evidente que não há uma correspondência direta entre Direito Comercial e Comércio, nem mesmo em seu sentido jurídico que segundo o professor Ferrer Correia, citado por Requião, seria o conjunto das atividades a que se aplica o Direito Comercial, em determinando tempo e local, ressalvando que muitas das atividades não podem ser definidas como comerciais. 3. DIREITO ECONOMICO E DIREITO COMERCIAL. Apesar da posição de alguns juristas de que a expressão Direito Comercial deveria ser…

fontes do Direito Comercial dividem-se em fontes primárias ou diretas e em fontes subsidiárias ou indiretas, sendo que a divisão implica em uma seriação, o que significa dizer que, em primeiro lugar, ao caso concreto deve ser procurada, para aplicação, a fonte primária e, só na sua inexistência recorrer-se às fontes subsidiárias. Em contrapartida, Rubens Requião entende por fontes do Direito Comercial o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial, as quais constituem…

DA EMPRESA POR EMPRESÁRIO OU POR SOCIEDADE EMPRESARIA. SEGUNDO RUBENS REQUIÃO, O ESTABELECIMENTO É A BASE FÍSICA DA EMPRESA, O COMPLEXO DE BENS, SEJAM ELES CORPÓREOS (maquinas, mercadorias, balcão, etc) E INCORPÓREOS (ponto, nome, marca), REUNIDOS PELO EMPRESÁRIO PARA QUE ELE POSSA DESENVOLVER ATIVIDADE EMPRESARIAL. PARA ALGUNS AUTORES O AVIAMENTO E A CLIENTELA SÃO CONSIDERADOS ELEMENTO DO ESTABELECIMENTO E POR OUTROS, ATRIBUTOS DA EMPRESA. PARA RUBENS REQUIÃO, O AVIAMENTO É A…

fontes do Direito Comercial dividem-se em fontes primárias ou diretas e em fontes subsidiárias ou indiretas, sendo que a divisão implica em uma seriação, o que significa dizer que, em primeiro lugar, ao caso concreto deve ser procurada, para aplicação, a fonte primária e, só na sua inexistência recorrer-se às fontes subsidiárias. Em contrapartida, Rubens Requião entende por fontes do Direito Comercial o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial, as quais constituem…

REQUIÃO, Rubens. Condições para o exercício da atividade comercial, O comércio pelo estrangeiro. IN: Curso de Direito Comercial. 1º Vol. pgs. 79-96. O código Comercial em seu artigo 1º apresenta que todas as pessoas que, na conformidade as leis deste Império, se acharem na livre administração de suas pessoas e bens, e não forem expressamente proibidas neste Código estão aptas a praticar o comércio. Desta forma, o renomado escritor Rubens Requião, demonstra em seu texto que…

3 - A EMPRESA NOÇÃO ECONÔMICA E JURÍDICA DE EMPRESA 29. NOÇÃO ECONÓMICA DE EMPRESA. Segundo Requião, citando o professor Giuseppe Ferri, as empresas são “organismos econômicos, que se concretizam da organização dos fatores de produção e que se propõem à satisfação das necessidades alheias,...” (REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, vol. I. 26ª Edição. São Paulo: Saraiva. 2006. p. 40). Para ele, a empresa se realiza em vista de um intento especulativo de uma pessoa, o…

inter-relação com os demais ramos jurídicos. 3.1. Distinção entre atividade econômica empresarial e atividade econômica civil. 3.2. Direito Empresarial como disciplina jurídica: importância, objeto e objetivos. 1. O Direito Empresarial e suas diversas denominações: uma questão de denominação. Direito Mercantil - Direito Comercial - Direito Empresarial. Eis o primeiro problema conceitual que abordaremos no presente tema. As diversas maneiras de denominar a disciplina é questão que…

Introdução Segue em anexo os resumos dos assuntos: Nome Empresarial e Auxiliares do Empresários dos autores Fabio Ulhoa Coelho e Rubens Requião. Conclusão Auxiliares do empresário O livro de Fábio Hulhoa Coelho, deixa bem claro que seja pessoa autonoma, tercerizado ou funcionário até mesmo da empresa, todos assumem obrigação com o empresário. Podemos citar um exemplo, o gerente tem funções de empresário podendo estar…